O Cadastro Ambiental Rural (CAR) – espécie de carteira de identidade para imóveis em áreas não urbanas – não está cumprindo uma de suas principais funções: conter os desmatamentos ilegais na Amazônia.
(Fonte: Época)
Segundo dados levantados pelo Imazon, de 2009 a 2014, parte das propriedades do Pará que se inscreveram no sistema continuaram derrubando suas áreas de floresta. Uma vez que um imóvel está na base de dados do CAR, precisa de uma autorização prévia do governo para fazer novas derrubadas. Não é o caso da maioria.
O período analisado corresponde ao início da obrigação de proprietários de imóveis em áreas rurais do Pará declararem tamanho, limites e condições de preservação de suas terras. Tudo isso é feito em um sistema online com a ajuda de georreferenciamento. Pará e Mato Grosso foram os Estados pioneiros em promover o cadastramento dos imóveis rurais. No restante do país, a obrigação de um registro semelhante passou a valer em maio de 2014. Para isso, o governo federal desenvolveu o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Entre os objetivos do cadastro está o controle do desmatamentos e a resolução do caos fundiário que impera em zonas rurais, principalmente na Amazônia.
Analisar como o primeiro estado que instituiu um cadastro para imóveis rurais está se saindo nos dá pistas do impacto que a medida pode ter no restante do país. E ajuda na elaboração de novas estratégias que aumentem sua eficácia.
O CAR é autodeclaratório e tem duas etapas. Primeiro, o proprietário obtém o registro provisório. Nessa categoria está a maior parte dos imóveis na base de dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará. Eles ainda não foram avaliados ou validados tecnicamente quanto às informações declaradas. E é justamente nessa fase que estão os maiores índices de desmatamento observados. Entre 2009 e 2014, foram 324 mil hectares de florestas abaixo na Amazônia. Confira o gráfico com os números de desmatamento em propriedades inseridas no CAR no Pará.
Donos de terras rurais obtêm o CAR definitivo assim que a Semas valida e comprova as informações. Essa é a segunda etapa e apresenta índices de desmatamento bem menores, mas que deveriam ser zero. O pior ano foi 2009, quando 10 mil hectares de floresta foram destruídas. Segundo Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon, os dados são preocupantes. “Com o CAR espera-se das propriedades desmatamento zero. Esses dados mostram que não há uma estratégia bem montada de fiscalização por parte do governo”, diz.
Em maio de 2014, o Instituto de Pesquisa Ambiental Amazônica (Ipam) já havia publicado um relatório mostrando a ineficácia dos primeiros anos de CAR no Pará e também no Mato Grosso. O estudo mostrava que o cadastro isoladamente não estava sendo capaz de controlar desmatamentos, principalmente nas propriedades de mais de 15 módulos fiscais. Apenas propriedades com até 4 módulos fiscais estavam deixando de desmatar de forma significativa tanto no Pará quanto em Mato Grosso. Naquela ocasião, constatou-se que alguns proprietários rurais desmataram parte da vegetação remanescente, na esperança de que as derrubadas fossem legalizadas à medida que o CAR fosse concedido a eles.
Para Barreto, apesar de o desmatamento como um todo estar caindo na Amazônia, o fato de proprietários rurais inscritos no CAR não cumprirem a lei é uma prova de que a fiscalização ainda não coíbe os criminosos. “A impunidade no Brasil gera essa ousadia. Se não dá para pegar todo mundo, pelo menos deveríamos punir alguns casos exemplares para mostrar que o sistema está aí e vai pegar os desmatamentos ilegais”, diz.
Em resposta a questionamentos de ÉPOCA, a Semas do Pará admite que o CAR não consegue conter drasticamente as taxas de desmatamento ilegal no Estado. Considera, no entanto, o sistema um importante instrumento de gestão ambiental e eficiente no monitoramento e controle das derrubadas. “Há a necessidade de avanços em outras agendas atreladas ao desenvolvimento de atividades produtivas como agricultura, pecuária e silvicultura”, escreveu a secretaria por e-mail.
Com a definição da obrigatoriedade do CAR para todo o país, Pará e Mato Grosso estão migrando os cadastos já realizados para o sistema nacional. Enquanto os índices de desmatamento não se desvinculam do CAR, o governo federal continua seus esforços para que todo território rural do país esteja no cadastro até 2016. Na última medição do Serviço Florestal Brasileiro, em junho, 57% da área passível de cadastro já estava no sistema. No Pará, eram 80% e no Mato Grosso, 72%.
