Documento final da 33ª Assembleia da Regional Norte II (Pará/Amapá) do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), realizada entre os dias 24 e 27 de setembro, denuncia que terras indígenas e unidades de conservação são consideradas estratégicas para a territorialização e acumulação do capital.
Posicionamento da 33ª Assembleia do Cimi Norte II
Celebrando a vida e a luta dos povos indígenas na Amazônia
Entre os dias 24 a 27 de setembro de 2012 o Cimi regional Norte II (Pará/Amapá) realizou sua 33ª assembleia, com o lema Celebrando a vida e a luta dos povos indígenas na Amazônia.
Avaliamos nossa caminhada junto aos povos indígenas nos últimos 40 anos, analisamos a conjuntura indigenista atual no país, refletimos sobre nossas motivações e convicções e apontamos as perspectivas da atuação do Cimi regional. Fazendo memória da caminhada, a partir dos relatos dos missionários e dos indígenas convidados constatamos que, apesar das grandes dificuldades e desafios, os povos indígenas conquistaram, neste período, com o apoio do Cimi e outros aliados, muitos avanços na consolidação de seus direitos e de reconhecimento junto a sociedade.
Lançando um olhar sobre a realidade indígena e Amazônica verificamos um cenário sombrio capaz, não só de retroceder em relação as importantes conquistas indígenas das últimas décadas, mas de comprometer toda a vida na região.
O interior da Amazônia está sendo intencionalmente esvaziado para satisfazer poderosos interesses econômicos externos. Ribeirinhos, indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores, que historicamente protegeram a região estão sendo obrigadas a migrar para as cidades devido a ausência ou a precarização das políticas públicas, tanto estaduais quanto federais, de promoção do bem estar das comunidades do avanço do agronegócio e pelos impactos de mega projetos de infraestrutura.
Os grandes projetos de transporte, energia, comunicação que compõem a IIRSA (Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana) e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estão sendo implantados de forma autoritária, rápida, inconsequente e ao arrepio da legislação que assegura os direitos dos povos e comunidades tradicionais e da natureza.
Existe muita pressa em criar as condições para que os saqueadores se apropriem das riquezas da região e nenhuma preocupação ou cuidado com a vida. Com estratégias de sedução ou de intimidação como a criminalização das lutas populares, típica de governos autoritários, tenta-se quebrar toda e qualquer resistência, venha ela dos povos indígenas, comunidades tradicionais, de ambientalistas e mesmo do MPF.
As terras indígenas, unidades de conservação e outras áreas protegidas estão sendo consideradas estratégicas para a territorialização e acumulação do Capital. Para o acesso, controle e exploração da terra e dos recursos naturais nestes espaços está sendo modificado o Código Florestal e está em curso um violento ataque aos direitos indígenas e dos quilombolas, com a conivência e omissão do governo que tem a responsabilidade de cuidar do bem comum e zelar o patrimônio público. Insere-se também neste contexto a ameaça dos mercados de carbono e de contratos de REDD que comprometem a soberania, a autonomia e o controle do território dos povos indígenas.
Denunciamos uma vez mais o absurdo da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu/PA. Compromete o ecossistema da região e a vida das comunidades indígenas e ribeirinhas. Além do lago, secará uma extensão de 100 km do rio Xingu. Afronta o direito a consulta prévia, livre e informada dessas comunidades previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT. Baseia-se num Estudo de Impacto Ambiental inconsistente e mesmo assim muitas condicionantes nele previstas para o início das obras não foram cumpridas. Um projeto caríssimo, mesmo não mensurando os prejuízos sociais, culturais e ambientais, sendo arcado em grande medida com recursos públicos.
Os projetos de construção de um conjunto de hidrelétricas na bacia do Rio Tapajós seguem o mesmo caminho, projetando danos irreversíveis para os povos indígenas, comunidades ribeirinhas e ao meio ambiente. Os estudos de impacto ambiental para a construção da hidrelétrica de São Luiz no médio Tapajós já estão em ritmo acelerado, desrespeitando o direito a consulta prévia das comunidades locais e o estudo de bacia exigido pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Aumenta o saque dos recursos naturais do povo da Amazônia, através da expansão da mineração na região sul e sudeste do estado do Pará, promovendo a concentração da riqueza na mão de poucos e socializando os prejuízos. Grande parte da energia a ser produzida na Amazônia com as hidrelétricas pagas com o dinheiro público vai ser destinada, a preços subsidiados, para projetos de mineração, inclusive em terras indígenas, caso seja aprovado o PL 1610 que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência.
Paradoxalmente aos grandes investimentos que estão sendo feitos no Pará para viabilizar a super exploração dos recursos naturais e a fortuna das grandes empresas, encontra-se lamentável a situação da educação escolar indígena no estado do Pará, que se configura como uma das piores de todo o país.
Situação caótica também encontra-se a situação da saúde indígena que reflete a falta de prioridade do governo e a sua política autoritária de implantação de políticas públicas de saúde sem considerar a realidade dos povos.
Diante dessa realidade convocamos todas as pessoas e organizações da sociedade civil preocupadas com o futuro para criar uma força política capaz de inviabilizar o projeto dos saqueadores e a pensar a Amazônia para além das fronteiras dos países, a partir da sabedoria milenar dos povos indígenas, da experiência das comunidades tradicionais, em benefício da coletividade.
Javé disse: eu vi muito bem a miséria do meu povo. Ouvi o seu clamor contra os seus opressores e seus sofrimentos. Por isso desci para libertá-lo, (Êxodo 3,7)
Belém, 27 de Setembro de 2012
Conselho Indigenista Missionário – Regional Norte II
