"Semana de Luta pelo direito de viver em nossos Territórios" acontece até amanhã, 3 de março, em São Luís (MA)
Por Coletivo de Comunicação Teia dos Povos
Foto: Cruupyhre
A Semana de Luta da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão iniciou-se na manhã da última segunda-feira, 27/02, com uma caminhada no território Tremembé, Kaúra, no município da Raposa, em apoio à ações relativas à demarcação da Terra Indígena (TI) Kaúra Tremembé, solicitada pelo povo Tremembé.
A Teia é uma articulação formada por indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores, sertanejos, camponeses, geraizeiros e instituições aliadas como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), entre outros, que, juntos, tecem o Bem-Viver.
No mesmo dia 27, os povos indígenas ocuparam o Distrito Sanitário indígena (DSEI), em São Luís. Já no dia 28/02 realizaram reuniões com representantes do órgão, em que foram apresentadas pautas sobre saúde indígena. No acampamento estão presentes 11 etnias que seguem acampados no DSEI até o fim da Semana de Lutas, no dia 03/03.
Já as articulações do MOQUIMBOM, MIQCB, camponeses, quebradeiras de coco e lavradores acamparam em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Instituto de Colonização e Terras (ITERMA), onde fizeram reunião com representantes, simultaneamente às reuniões no DSEI. Nesta reunião, os povos apresentaram reivindicações e encaminharam exigências aos respectivos órgãos.
As principais pautas versam sobre conflitos no campo, visto que há atualmente 96 pessoas ameaçadas incluídas no programa de proteção do estado; a morosidade na demarcação de terras, saúde indígena, educação e questões ambientais como a liberação indiscriminada de licenças de exploração ambiental e uso criminoso de agrotóxicos; além de denúncias de invasões aos territórios, configurando diversas violências sofridas pelos povos e comunidades tradicionais do Maranhão.
No dia 01/03, os dois grupos estiveram juntos em ocupação à sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), onde, em reunião com representantes do órgão, responsabilizaram a secretaria e governo do estado pela liberação indiscriminada de licenças de exploração ambiental para empreendimentos em territórios de comunidades tradicionais. Além do uso criminoso de agrotóxico num "envenenamento e guerra química" contra povos e comunidades tradicionais.
Os povos chamam atenção para os casos dos quilombos de Cocalinho e Guerreiro, vítimas diretas das fazendas de soja e do uso de agrotóxico indiscriminado. E também exigem:
- Revogação de licenças ambientais em terras indígenas (TI) que estão em processo de demarcação ou sobre TI que possuem portaria declaratória para empreendimentos que atacam diretamente os territórios;
- Anulação dos 297 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) que estão sobrepostos em TI, como exemplo TI Bacurizinho, TI Akroá-Gamella e TI Kaura Tremembé;
- Realização de consultas prévias nas TI que são alvo de empreendimentos, tais como: TI Kaúra Tremembé, TI Memortumré e Apanjekrá Bacurizinho; TI Kaa'por; Awá; TI Tremembé de Engenho.
- Monitoramento e estudo das bacias e corpos hídricos no Maranhão, que abastecem nossos territórios, objetivando acabar com a contaminação e roubo das nossas águas;
- Informação sobre a aplicação da Portaria Conjunta n. 01 SEMA/SEDIHPOP sobre consulta prévia, livre e informada nos processos de licenciamento ambiental;
- Disponibilização da íntegra dos processos administrativos de licenciamento ambiental que sejam listadas pela Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão;
- Que os licenciamentos ambientais que incidem sobre os quilombos de Cocalinho e Guerreiro e suas respectivas consultas prévias;
- Cancelamento das licenças ambientais da empresa Agroserra, que causam conflitos direto para a permanência das populações da Travessia do Mirador;
- Fiscalização da SEMA no Bioma da Baixada Maranhense que respeite os usos coletivos e comunitários de povos e comunidades, rompendo com o caminho de morte das populações, como ocorre atualmente na comunidade Jacarezinho e as cercas elétricas nos campos em Seismaria do Jardim;
- Revogação de licenças ambientais em Terras Indígenas (TI) que estão em processo de demarcação ou sobre TI que possuem portaria declaratória para empreendimentos que atacam diretamente os territórios;
Nesta quinta (02), a Teia de povos e Comunidades Tradicionais está presente na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e Secretaria de Educação (SEDUC). Para a SEDUC, a pauta se refere à criação e funcionamento de escolas indígenas no Território Taquaritiua, e à exigência de que a Secretaria Estadual de Educação respeite os direitos à educação escolar quilombola para as comunidades.
No que refere a política do Estado do Maranhão, está sendo pautada a alteração na lei 11.638, de 23 de dezembro de 2021, que instituiu o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o sistema estadual de proteção aos indígenas. A proposta de alteração faz-se necessária para incluir todos os povos indígenas no Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Maranhão (CEAPI).
A programação e a apresentação de mais reivindicações segue até a sexta-feira (03), pelo direito de viver nos territórios! Acompanhe nas redes sociais:
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