Organizações atuantes em defesa dos direitos humanos publicam o Manifesto Nacional Dia DH e exigem proteção para a atuação das defensoras e defensores de direitos humanos
Diversas organizações de direitos humanos, entre elas a Comissão Pastoral da Terra, assinam o Manifesto pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, data que marca a proclamação pela Assembléia Geral da ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948.
O manifesto marca o Dia DH, que tem como objetivo promover uma ação coletiva e articulada em todo o país, buscando "a valorização dos direitos humanos e da atuação da militância das defensoras e dos defensores dos direitos humanos".
Segundo relatório da organização Global Witness divulgado em 2021, o Brasil lidera o ranking das nações que mais matam defensores e defensoras de direitos humanos. O levantamento foi realizado a partir dos dados de Conflitos no Campo publicados anualmente pela CPT Nacional e destacam que na última década, foram 342 pessoas assassinadas na luta em defesa dos seus territórios, no campo, nas águas e florestas.
Confira o Manifesto na íntegra:
MANIFESTO NACIONAL DIA DH
As organizações de direitos humanos que constroem o Dia DH vêm a público para manifestar que: precisamos do Dia dos Direitos Humanos para lembrar à sociedade, aos governos, às empresas, às organizações, aos movimentos sociais, que ainda há muito a fazer para acabar com as violações, responsabilizar seus autores e, especialmente, para que todos os direitos humanos sejam vida concreta de cada uma e de todas as pessoas.
O Dia DH tem por finalidade promover uma ação articulada, combinada e compartilhada em todo o país, em diversos lugares, para a valorização dos direitos humanos e da atuação da militância das defensoras e dos defensores dos direitos humanos.
Estamos num momento importantíssimo de transição, com alta expectativa em relação ao futuro de nosso País. As urnas deram um recado: a sociedade não quer a continuidade do fascismo. Ousamos dizer, que está diante de nós o desafio de derrotar, destruir, superar, todas as práticas que alimentam e se alimentam do fascismo. Renovam-se nossos compromissos históricos com a superação de todas as violações dos direitos humanos, com a responsabilização de todos seus autores, com a proteção de todas e todos que precisarem e a promoção da realização dos direitos humanos.
As organizações e movimentos de direitos humanos estamos vigilantes e participando intensamente do processo de elaboração de propostas para a reconstrução dos direitos humanos, para a revogação de medidas violadoras, para a definição da institucionalidade adequada e das ações emergenciais para que efetivamente os direitos humanos estejam nas políticas e que sejam implementadas políticas específicas de direitos humanos.
Defensoras e defensores de direitos humanos precisam de uma política permanente de proteção, o que inclui um plano de ação e o fortalecimento do programa de proteção com sua institucionalização e ampliação. A participação social é fundamental em todas as políticas, e ela precisa ser consistente, permanente e independente. Afinal, direitos humanos não se realizam por representação e nem por procuração, mas pela participação direta nos processos e ações para sua efetivação.
Queremos proteção para a atuação das defensoras e defensores de direitos humanos. Isso requer fazer o enfrentamento e superação das causas que levam ao risco em sua atuação, o fortalecimento da institucionalidade pública necessária para tal e a criação de um ambiente favorável à atuação autônoma e independente das organizações e movimentos sociais. Queremos seguir fazendo o cuidado das defensoras e defensores pela proteção popular, mas também precisamos da proteção institucional.
Fazer o plantio de árvores, efetivamente onde for possível, simbolicamente onde as legislações forem restritivas, é uma iniciativa que pretende homenagear as defensoras e os defensores de direitos humanos: aquelas e aqueles que antes de nós construíram lutas, processos, organizações para fazer vivos e efetivos os direitos humanos e que nos legaram esta causa para que a levemos adiante enfrentando os desafios dos dias atuais.
Que bom estarmos aqui para esta ação. Seguiremos reunidos, articulados, agindo com coragem para que a realização dos direitos humanos alcance cada vez mais efetividade no cotidiano e, dessa forma, contribua para o cuidado, a promoção e o desenvolvimento da vida, em abundância.
Viva os direitos humanos!
Viva as defensoras e defensores de direitos humanos!
Brasil, 07 de dezembro de 2022
Assinam o Manifesto
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil)
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong)
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
We World Brasil
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Associação de Servidores da Educação Básica PI Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS) CE
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini MA
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH Serra) ES
Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR)
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biènnes (MT)
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP) AC
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) SP
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) RN
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) PA
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) PE
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH Joinville) SC
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) RS
Comissão Regional de Justiça e Paz MS Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA) PB
Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (GTNM) BA
Instituto Braços - Centro de Defesa dos Direitos Humanos SE
Instituto Brasil Central (Ibrace) GO
Instituto DH - Promoção Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania MG
Movimento Estadual de Direitos Humanos TO
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (ODH Projeto Legal) RJ
