COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Carta ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil

Sociedade civil solicita que o ministro convide novo mecanismo da ONU sobre justiça racial para visitar o Brasil. A visita oficial possibilitaria coletar informações, promover reuniões com representantes do governo e do sistema de justiça, policiais, organizações da sociedade civil e comunidades diretamente afetadas.

Leia a nota na íntegra:

Carta ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil

Exmo. Ministro Carlos Alberto Franco França,

Nós, instituições e organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais, escrevemos para solicitar a formalização de um convite ao Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei, para conduzir uma missão oficial no país, antes da 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, prevista para o segundo semestre de 2022.

Como sabe, o mecanismo foi estabelecido recentemente com o mandato de promover a justiça e a igualdade racial na aplicação da lei e contribuir para a responsabilização em casos de abusos e a reparação às vítimas. O Brasil poderia desempenhar um papel importante ao   colaborar com os esforços do mecanismo para examinar o impacto do racismo estrutural na aplicação da lei em todo o país.

A violência policial é um problema crônico de direitos humanos no Brasil, impactando desproporcionalmente a população negra, que têm quase três vezes mais chances de ser morta pela polícia do que população branca.

A polícia matou mais de 6.400 pessoas no Brasil em 2020, segundo os dados mais recentes. Este é o maior número já registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização sem fins lucrativos que compila os dados de fontes oficiais estaduais.

Embora os negros representem cerca de 56% da população brasileira, eles correspondem a quase 80% das pessoas mortas pela polícia. Nos estados da Bahia e Pernambuco, eles são mais de 97% das vítimas, segundo a Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa de instituições acadêmicas e da sociedade civil.

O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Avançar em Direção à Justiça e à Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei pode oferecer recomendações relevantes para enfrentar esse problema crônico. Essas recomendações poderiam incentivar reformas nas forças policiais que aumentem a transparência, a rendição de contas e a eficácia em sua missão de proteger todos os brasileiros, sem qualquer discriminação.

Convidar o mecanismo seria uma medida positiva que demonstraria a disposição do governo para trabalhar com os órgãos da ONU no combate ao racismo e a discriminação racial, particularmente na aplicação da lei. Uma visita oficial daria aos membros do mecanismo a oportunidade de coletar informações, reunir-se com representantes do governo e do sistema de justiça, policiais, organizações da sociedade civil e comunidades diretamente afetadas. Sua avaliação independente e recomendações podem auxiliar as autoridades federais e estaduais a desenvolver e implementar reformas necessárias para defender os direitos fundamentais e promover a justiça e a igualdade.

Brasil, 18 de abril de 2022.

Aguardamos atentamente sua resposta.

Atenciosamente,

  1. ActionAid
  2. Agenda Nacional pelo Desencarceramento
  3. Akanni - Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
  4. Aliança Antirracista
  5. AMPARAR- Associação dos amigos e familiares de presos/as e fundação Casa
  6. Aneps-RJ - Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde do Rio de Janeiro
  7. Anistia Internacional Brasil
  8. Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)
  9. Artigo 19
  10. Associação Beneficente e Cultural Filhos de MAria de Lurdes Trindade/ Terreiro Ninfá
  11. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
  12. Associação de Comunicação Fala Roça
  13. Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA
  14. CACES - Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais
  15. Câmara Popular de Duque de Caxias
  16. Casa das Pretas - RJ
  17. Casa Flores
  18. CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo)
  19. CEDECA Ceará
  20. CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
  21. Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
  22. Centro de Direitos Humanos de Itajaí - CDHI
  23. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
  24. Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova/Minas Gerais - CERCUNVN/MG
  25. Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL
  26. Círculo Palmarino
  27. Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ
  28. Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Lavras (CDH/UFLA)
  29. Coalizão Negra por Direitos
  30. Coalizão pela Socioeducação
  31. Coletiva Periferia Segue Sangrando
  32. Coletivo de Jovens Negras Acotirene
  33. Coletivo de Mães de Manaus
  34. Coletivo de mães e familiares de pessoas privada de liberdade Rondônia
  35. Coletivo Fala Akari
  36. Coletivo Panapanás
  37. Coletivo Papo Reto
  38. Comissão Arns
  39. Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
  40. Comunidade Indígena Carajá de Minas
  41. Conectas
  42. CPT Nacional
  43. Criola
  44. Data_labe
  45. Educafro Brasil
  46. Educafro Regional Rio de Janeiro
  47. FAFERJ - Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro
  48. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
  49. Fórum Grita Baixada (FGB)
  50. Fórum Popular de Saúde Mental de Apucarana
  51. Fórum Social de Manguinhos
  52. Frente Estadual pelo Desencarceramento da Paraíba
  53. Frente pelo Desencarceramento de Goiás
  54. Frente pelo Desencarceramento de Rondônia
  55. Frente pelo Desencarceramento de Salvador
  56. Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo
  57. Frente pelo Desencarceramento de Sergipe
  58. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Espirito  santos
  59. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
  60. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Acre
  61. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas
  62. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí
  63. Frente estadual pelo Desencarceramento do RN
  64. Fundação Tide Setúbal
  65. Geledés Instituto da Mulher Negra
  66. Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF)
  67. Grupo de Mulheres Bordadeiras da Coroa Elza Santiago
  68. Grupo THESE-Projetos Integrados de Pesquisa em Trabalho, História, Educação e Saúde (Uff-Uerj-EPSJV-Fiocruz)
  69. Human Rights Watch
  70. IBCCRIM
  71. ID_BR - Instituto Identidades do Brasil
  72. IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
  73. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
  74. Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas
  75. Innocence Project Brasil
  76. Instituto Alana
  77. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU
  78. Instituto Cigano do Brasil – ICB
  79. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH
  80. Instituto Defesa da População Negra – IDPN
  81. Instituto Hori - Educação e Cultura
  82. Instituto Ibirapitanga
  83. Instituto Igarapé
  84. Instituto Marielle Franco
  85. Instituto Nelson Mandela
  86. Instituto Patrícia Galvão
  87. Instituto Pro Bono
  88. Instituto Sou da Paz
  89. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
  90. Instituto Vladimir Herzog
  91. International Institute on Race, Equality and Human Rights
  92. IPEAFRO – Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros
  93. ISER – Instituto de Estudos da Religião
  94. Justiça Global
  95. Kurytiba Metropole
  96. LabJaca
  97. Mães de Maio do Cerrado
  98. Mães em Luto da Leste
  99. Mães Mogianas
  100. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
  101. Movimenta Feminista Negra
  102. Movimento Candelária Nunca Mais
  103. Movimento de Mães da AMAR
  104. Movimento Mães de Manguinhos
  105. Movimento Independente Mães de Maio
  106. Movimento Moleque
  107. Movimento Pare de Nos Matar
  108. Nossas
  109. Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH)
  110. Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)
  111. Núcleo de Mães Vítima de Violência
  112. Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
  113. Núcleo Independente e Comunitária de Aprendizagem - NICA Jacarezinho
  114. Número e Gênero
  115. Observatório de Favelas
  116. Oxfam Brasil
  117. Pastoral Carcerária Nacional
  118. PerifaConnection
  119. Plan International Brasil
  120. Plataforma De Direitos Humanos - Dhesca Brasil
  121. Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
  122. Rede de mães e familiares de vítimas de violência da baixada fluminense
  123. Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional
  124. Rede Justiça Criminal
  125. Rede Liberdade
  126. Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorista do Estado
  127. Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência
  128. Redes da Maré
  129. Sindicato dos Médicos de São Paulo - SIMESP
  130. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  131. TETO Brasil 
  132. UNEafro Brasil – Nacional
  133. União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências
  134. Visão Mundial
  135. WBO - Washington Brazil Office
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