Em nota de repúdio, Comissão Pastoral da Terra e mais de 60 entidades questionam composição do Conselho Deliberativo ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Por Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), composto por 45 entidades atuantes na proteção de defensores de direitos humanos, denuncia a falta de transparência e publicidade do governo federal para composição dos integrantes da sociedade civil para o Conselho Deliberativo (ConDel), do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A denúncia é apoiada por outras 60 organizações brasileiras, que assinam a nota de repúdio junto com o Comitê Brasileiro, divulgada nesta quinta-feira (31/03).
As entidades alertam que, conforme disposto no Edital n° 5/2022, o prazo para inscrição estabelecido foi de somente 14 dias, insuficiente para a divulgação necessária e participação ampla de entidades e organizações atuantes na temática de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. um prazo “tão insuficiente que as organizações de direitos humanos foram surpreendidas ao ter conhecimento do edital dias após sua publicação, sem que houvesse qualquer esforço por parte do MMFDH para sua ampla divulgação”, diz a nota.
Em 24 de março, o Comitê Brasileiro enviou um ofício questionando o processo de chamamento público ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas até o momento não houve qualquer resposta da pasta. O chamamento público ocorreu após modificação realizada ao PPDDH pelo Governo Federal, que, dentre outros pontos, alterou a composição do ConDel do Programa de Proteção pelo Decreto 10.825/2021.
Em outubro, o Comitê já alertou para a insuficiência dos 3 assentos incluídos pelo Decreto, não havendo paridade de vagas entre sociedade civil e órgãos do Governo na composição do Conselho, assim como da não previsão de processo de escolha das organizações de maneira participativa e auto-organizada pela própria sociedade civil.
Os problemas questionados pelo CBDDH e pelas demais organizações de direitos humanos se concretizaram com a publicação do edital n° 5/2022, que estabeleceu um processo eleitoral conduzido por uma Comissão Organizadora composta por um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um representante da Secretaria de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e um representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Além das limitações já manifestadas pelo CBDDH quanto à grave violação à participação social na limitação de três vagas para a sociedade civil no ConDel e no estabelecimento das regras para escolha das entidades pelo próprio Ministério, o Comitê questiona também a falta transparência e publicidade deste chamamento.
O chamamento público realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é mais um retrocesso ao Programa de Proteção a Defensores/as de Direitos Humanos que cria um falso processo de participação social e mostra o descompromisso do Estado Brasileiro com as defensoras e defensores de direitos humanos. “Exigimos que as autoridades se manifestem e tomem as devidas medidas para que seja garantido o processo de participação da sociedade civil de maneira paritária e adequada em todo o processo no Conselho Deliberativo e no processo de escolha das entidades”, diz a nota pública (Leia a nota na íntegra).
Segundo dados da ONU, a cada oito dias uma pessoa defensora de direitos humanos é assassinada no Brasil, sendo o responsável por mais de 10% das mortes de defensores em todo o mundo.
O Brasil já passou por três ciclos de avaliação da Revisão Periódica Universal na ONU: em 2008, 2012 e em 2017. Neste último, 246 recomendações que versavam sobre temas como povos indígenas, meio ambiente, gênero, violência policial, educação e luta contra a pobreza. foram feitas ao país. Porém, a avaliação de entidade de direitos humanos é que pouco se avançou.
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) é uma articulação composta por diversas organizações e movimentos da sociedade civil, que atua na proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em situações de risco, ameaça, ataque e/ou criminalização em decorrência de ativismo. Ainda, impulsiona e monitora a implementação de uma política de proteção no Brasil e do Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), buscando aprimorá-lo para que este seja articulador de políticas públicas.
Assinam a nota as seguintes entidades:
- Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
- Terra de Direitos
- Justiça Global
- Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
- Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Fórum Grita Baixada
- Criola
- Brigadas Populares
- CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
- Artigo 19
- Central de Movimentos Populares CMP
- Grupo Conexão G
- CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
- Coletivo Margarida Alves
- Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
- Comissão Pastoral da Terra – CPT
- Coletivo Feminino Plural
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – ES
- CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares - Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- Centro de Estudos e Ação Social – CEAS
- Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT
- Pastoral Indígena da Diocese de Floresta (PE)
- VIVAT INTERNACIONAL
- Associação Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia -ADHMA
- Pastoral Indígena da Diocese de Floresta (PE)
- Comissão de Advocacia Popular – OAB/PE
- Movimento Contra as Agressões à Natureza – MoCAN – Peruíbe/SP
- MNDH – ES
- Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de Sao Paulo
- Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
- Celso Henrique D V de Figueiredo
- Sociedade Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida (Cáceres-MT)
- AAMOBEP Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga
Benário Prestes - Centro de Promoção de Agentes de Transformação – CEPAT
- SARES – Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental
- Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT MT
- Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
- Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
- ARTICULAÇÃO GRITO DOS EXCLUÍDOS E DAS EXCLUÍDAS DE MT
- AAMOBEP Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga
Benário Prestes - Antônio Muniz associação pernambucana de cegos Antônio apec
- Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
- Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
- Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade
- Centro Pastoral para Migrantes em Cuiabá – CPM
- Conselho Indigenista Missionário MT
- Comissão Pastoral da Terra MT
- Pastoral Carcerária Regional Oeste 2
- Associação Auxilium
- Muniz Coletivo das mulheres defensoras dos direitos humanos
- Instituto José Ricardo-pelo bem da Diversidade
- Movimento nacional mães pela igualdade
- Laboratório Interdisciplinar de inovação em organizações políticas públicas
- Rede Brasileira de Conselhos RBdC
- FASE MT
- CUT MT
- FEEC-Fórum Estadual de Educação do Campo-Ba
