Diante da preocupação àqueles comprometidos com a pauta climática, com a democracia e com os direitos humanos, documento pede a não assinatura de acordo entre EUA e Brasil.
Foto: Thomas Bauer - CPT BA
Nesta quinta-feira (15), parlamentares e organizações da sociedade civil brasileira que compõem o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, incluindo a CPT, enviaram uma carta aos Estados Unidos com o pedido para que o presidente Joe Biden não assine possível acordo de cooperação entre o país e o governo brasileiro relativo à Amazônia.
Na carta, os signatários expressam que "um acordo com um governo abertamente antiambiental e antidemocrático, com tamanho pacote de retrocessos socioambientais tramitando no parlamento brasileiro, que se dê sem a consulta, a transparência, o diálogo com a sociedade civil, com governos da região amazônica, e com as populações locais é ilegítimo, insustentável, e seus resultados positivos, improváveis".
"Ao passo que negocia o acordo, Bolsonaro e seus aliados articulam a aprovação de leis que estimulam desmatamento, conflitos e violência na Amazônia, como a ‘grilagem’ de terras; o enfraquecimento do licenciamento ambiental, a abertura das terras indígenas para a agricultura empresarial e a atividade mineral, entre outras medidas de desregulamentação do uso da terra e recursos naturais. [...] Um acordo firmado neste cenário representará um mecanismo de validação e financiamento da agenda de destruição ambiental promovida pelo Governo, e que avança abruptamente no Congresso Nacional. Da mesma maneira, representaria um aval à política de retrocessos de Bolsonaro", afirmam.
Leia o documento na íntegra:
Carta dos Parlamentares e da Sociedade Civil do Brasil aos Estados Unidos da América, em defesa da Amazônia
Os parlamentares e as organizações da sociedade civil brasileira que compõem o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, e as demais que assinam o ‘Manifesto ao Povo Brasileiro e à Comunidade Internacional’ anexo, apoiam e estimulam a cooperação internacional para a defesa do meio ambiente no Brasil. O papel estratégico do Brasil e da Floresta Amazônica no combate à crise climática planetária fundamenta a importância do engajamento internacional, nos limites da soberania nacional, por meio de financiamento para medidas de proteção da floresta, suas populações tradicionais e povos originários. Neste sentido, reconhecemos e saudamos os projetos de cooperação com os Estados Unidos celebrados nas últimas três décadas que fortaleceram regulamentações e programas pró-clima no Brasil.
Entretanto, próximo à realização da Cúpula do Clima, a portas fechadas, sem transparência, participação e consulta àqueles que serão diretamente afetados, ocorrem negociações de um possível acordo de cooperação entre os Estados Unidos e o governo Bolsonaro com a justificativa de apoio à Amazônia. Estes termos de tratativa geram preocupação àqueles comprometidos com a pauta climática, com a democracia e com os direitos humanos. É inaceitável a conduta adotada pelo Brasil neste processo sem inteirar a sociedade sobre a construção de um possível acordo, ao mesmo tempo é alarmante que o governo dos Estados Unidos atribua confiança a um governo que empenha o negacionismo climático e tem a Amazônia e aqueles que lutam por sua conservação como inimigos. O alerta sobre o risco que o acordo pode representar para o meio ambiente e sociedade na atual conjuntura de ataques também foi apresentado em diversas cartas recentes ao governo do presidente Joe Biden, como a carta da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), na do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS; na carta da Sociedade Civil brasileira, assinada por cerca de 200 organizações.
Ao passo que negocia o acordo, Bolsonaro e seus aliados articulam a aprovação de leis que estimulam desmatamento, conflitos e violência na Amazônia, como a ‘grilagem’ de terras; o enfraquecimento do licenciamento ambiental, a abertura das terras indígenas para a agricultura empresarial e a atividade mineral, entre outras medidas de desregulamentação do uso da terra e recursos naturais. Alertamos que um acordo firmado neste cenário representará um mecanismo de validação e financiamento da agenda de destruição ambiental promovida pelo Governo, e que avança abruptamente no Congresso Nacional. Da mesma maneira, representaria um aval à política de retrocessos de Bolsonaro, justamente no pior momento da pandemia no país, quando o Brasil atinge mais de 350 mil mortos pelo coronavírus e retornamos ao Mapa da Fome.
Entendemos que um Acordo com um governo abertamente antiambiental e antidemocrático, com tamanho pacote de retrocessos socioambientais tramitando no parlamento brasileiro, que se dê sem a consulta, a transparência, o diálogo com a sociedade civil, com governos da região amazônica, e com as populações locais é ilegítimo, insustentável, e seus resultados positivos, improváveis. A cooperação internacional para a Amazônia é bem-vinda, porém deve ocorrer com o comprometimento de ambas as partes com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável e justo para as populações e, assim, atender ao interesse coletivo em prol da Amazônia, da democracia e dos direitos humanos do Brasil.
Assinam:
Parlamentares
1 Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP)
2 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
3 Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
4 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
5 Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
6 Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
7 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
8 Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
10 Deputado Federal Elvino José Bohn Gass (PT/RS)
11 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
12 Deputada Federal Erika Jucá Kokay (PT/DF)
13 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
14 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR)
15 Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS)
16 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
17 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
18 Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
19 Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR)
20 Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
21 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
22 Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA)
23 Deputado Federal José Ricardo Wendling (PT/AM)
24 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
25 Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)
26 Deputada Federal Luiza Erundina de Souza (PSOL/SP)
27 Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
28 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
29 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 30 Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
31 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
32 Deputado Federal Orlando Silva - PCdoB-SP
33 Deputado Federal Padre João (PT/MG)
34 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
35 Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
36 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
37 Deputada Federal Rosa Neide (PT/MT)
38 Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
39 Deputada Federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP)
40 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
41 Deputado Federal Túlio Gadelha (PDT/PE)
42 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
43 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
44 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
45 Senador Paulo Rocha (PT/PA)
46 Senador Jaques Wagner (PT/BA)
47 Co-deputada Estadual Jo Cavalcanti da Mandata Coletiva das Juntas (Psol/PE)
48 Co-deputada Estadual Joelma Carla da Mandata Coletiva das Juntas (Psol/PE)
49 Deputada Estadual Isa Penna (PSOL/SP)
50 Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL/CE)
51 Vereador Gabriel Aguiar (PSOL - Fortaleza/CE)
52 Vereadora Linda Brasil (PSOL-Aracaju/SE)
53 Vereador Ivan Moraes (PSOL/Recife-PE)
54 Frente Parlamentar Ambientalista
55 Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
Organizações da Sociedade Civil
1 350.org Brasil
2 Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
3 Articulação de Mulheres do Amazonas AMA
4 Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
5 Associação dos Servidores Ibama e ICMBio Acre - Asibama/Acre
6 Associação Alternativa Terrazul
7 Associação Brasileira de ONGs - Abong
8 Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi
9 Associação Nacional dos Servidores Especialistas em Meio Ambiente - ASCEMA Nacional
10 Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais!
11 CEDECA Sapopemba
12 Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe Josimo-MA
13 Comissão Pastoral da Terra - CPT
14 Congregação da Paixão de Jesus Cristo
15 Conselho Nacional das Populações Extrativistas-CNS
16 Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP
17 Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - CONTRAF BRASIL/CUT
18 Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG/BRASIL
19 Coordenação Nacional de Articulação das comunidades negras rurais Quilombolas/CONAQ
20 ECO4.Santarritense
21 Ecossocialistas do Brasil
22 Engajamundo
23 Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
24 Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP
25 Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE)
26 Fórum Popular da Natureza
27 Fridays for Future Brasil
28 Fundação Avina
29 Fundação Vitória Amazônica - FVA
30 Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia
31 Geografia Viva, Venezuela
32 Greenpeace Brasil
33 Imaflora
34 Instituo 5 Elementos - Educação para Sustentabilidade
35 Instituto Climainfo
36 Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IDESAM
37 Instituto de Estudos Amazônicos - IEA
38 Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
39 Instituto de Pesquisa e Formação Indígena - Iepé
40 Instituto PACS
41 Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN
42 Instituto Socioambiental - ISA
43 Marcha Mundial por Justiça Climática/Marcha Mundial do Clima
44 Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
45 Movimento Camponês Popular - MCP
46 Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
47 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
48 Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia - MNCCD
49 Movimento Nacional ODS/Sergipe
50 Movimento Saúde Mental
51 Observatório de Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - Opi
52 Observatório do Clima - OC
53 Projeto Saúde e Alegria
54 Projeto Saúde, Cidadania e Direitos Humanos - IQ/UFPA
55 Província dos Missionários Combonianos do Brasil
56 Rede de Cooperação Amazônica - RCA
57 Rede Igrejas e Mineração
58 Semana social brasileira
59 SINDPRODEM-SP
60 Sinfrajupe -Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
61 Terra de Direitos
62 Via Trabalho
