Com apoio da ANAB, do CASEC e dos partidos PSOL e PT, ação reivindica escuta e reparação integral dos danos na bacia do rio Paraopeba
Comunidades atingidas pelo crime da Vale em Brumadinho acionam o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10) pedindo a cassação da homologação do acordo de reparação celebrado entre a mineradora e o governo de Minas Gerais na última semana.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), documento protocolado, tem o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), e é assinado pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), pelo Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (CASEC), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O grupo reivindica a suspensão da homologação do acordo e o direito das pessoas atingidas de participar, de modo direto e em igualdade de condições, das negociações sobre a reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, há dois anos recém completados.
Acordo assinado é considerado ilegítimo
No acordo de R$ 37 bilhões assinado entre a mineradora Vale e o Governo de Minas Gerais no último dia 4, que prevê a reparação de danos gerados pelo crime de rompimento ao longo da bacia do rio Paraopeba, os atingidos e atingidas ficaram com um prejuízo de menos de 20% do valor para reparação direta.
Ao contrário do que afirma o governador Romeu Zema (Partido Novo), desde outubro de 2020 o acordo foi conduzido sem qualquer participação dos(das) atingidos(as), representantes ou comissões na negociação. De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os(as) atingidos(as) foram convidados a estarem presentes apenas em uma das reuniões, mas apenas como ouvintes, sem direito a fala.
