COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

Pescadores entregarão no Congresso Nacional Proposta de Projeto de Lei Popular para regulamentar o Território Pesqueiro.

(CPP / foto: Agência Brasil)

Configurado como o maior desastre ambiental do litoral brasileiro, o óleo cru que tem atingido a costa brasileira desde o final de agosto, já contaminou mais de 490 localidades de 10 estados, segundo o IBAMA. Neste final de semana chegou ao Delta do Parnaíba, único em mar aberto das Américas. Uma situação que, assim como em todo o nordeste e outras regiões que já estão contaminadas (já chegou ao Espírito Santo), afeta diretamente a vida dos pescadores e pescadoras, marisqueiras e caranguejeiros, que sobrevivem quase que exclusivamente deste recurso. Uma situação que, impactando os ambientes e ecossistemas marinhos, desestrutura a vida das pessoas e suas comunidades, o turismo e a economia local.

A situação do óleo no litoral brasileiro será, até pela urgência de soluções, uma das mais importantes pautas dos mais de 300 pescadores e pescadores artesanais que estarão em Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) do Congresso Nacional, dia 21, às 09h00, no Plenário II. O evento marca o Grito da Pesca Artesanal 2019, data em que os pescadores e pescadoras artesanais realizam mobilizações em favor dos povos das águas, em todo o Território Nacional. 

Delegações vindas de todas as regiões do Brasil chegarão à Brasília para expor e reivindicar dos parlamentares e governo federal, a defesa de seus territórios pesqueiros. Nos últimos anos, o Movimento Nacional de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) coletou assinaturas em apoio para um Projeto de Lei em defesa do seu território. Agora, será o momento de entregar o Projeto de Lei como uma sugestão legislativa, na Comissão. 

Além dos parlamentares da CLP, a Mesa de Abertura da Audiência contará com a participação do professor Cristiano Ramalho, da Universidade Federal de Pernambuco; Dom Frei Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília; Josemar Durães, pescador e coordenador nacional do MPP e Maria Eliene Pereira do Vale, representante da Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais. 

À realidade do crime socioambiental ocasionado pelo óleo nas praias e sofrido pelas comunidades do litoral brasileiro nos últimos meses, somam-se as ameaças trazidas pela aquicultura empresarial e grandes empreendimentos que se estabelecem nos territórios pesqueiros sem, ao menos, consultar aos pescadores e pescadoras artesanais. Essa realidade levou os homens e mulheres das águas à se mobilizarem em conjunto com parceiros da Universidade e da sociedade civil organizada, para iniciarem há sete anos uma campanha de coleta de assinaturas em favor da criação de um marco legal que garanta a permanência dessas populações nos seus territórios de pesca à beira dos rios, mares e lagoas.  

Desmonte da regulamentação da profissão de pescador artesanal

Entre as demais pautas que o MPP apresentará no Congresso, e também para o Ministério Público Federal (MPF), em reunião ampliada que acontece no auditório L4 da Procuradoria Geral da República (PGR), dia 22 às 09h30, estão as denúncias de desmontes da regulamentação da profissão pelo atual governo. Um exemplo claro dessa estratégia é o recadastramento nacional dos pescadores e pescadoras que a Secretaria da Pesca está propondo. A pescadora Josana Pinto Costa, do Pará, explica que a secretaria está realizando “videoconferências com os pescadores dos estados e dizendo que a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) será mensal, ou seja, todo mês o pescador deverá se recadastrar para não perder sua carteira profissional”. Atualmente, o recadastramento é anual. 

Para Josana, “eles estão encontrando formas para, de fato, acabar com os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais”. Como moradora da Amazônia (município de Óbidos, no Pará), Josana conhece a dificuldade em ir até a sede do município todo mês. “É inviável. Em determinadas regiões, não tem como os pescadores chegarem até a sede do sindicato, da Colônia ou da sua associação, muito menos na Secretaria da Pesca para fazer a manutenção do seu RGP todo mês”, explica Josana, indignada. “Queremos e precisamos denunciar as atrocidades que estão acontecendo em nossos territórios”. 

Dona Celeste Souza, moradora do Delta do Parnaíba há 64 anos, conhece de perto as dificuldades que os pescadores enfrentam para terem a sua profissão reconhecida pelo Estado. Ela recebeu seu Registro Profissional como pescadora em 1982, há apenas 37 anos, apesar de ter começado a pescar com 8 anos de idade. Dona Celeste detém conhecimentos tradicionais profundos sobre os ecossistemas e suas modificações com o decorrer do tempo. Além das dificuldades para a regulamentação profissional, algo mais grave tem preocupado a pescadora recentemente: a contaminação do Delta da Parnaíba pelo óleo, que na opinião dela, é o início do “extermínio” dessas populações, pois em sua história não tinha visto nada igual: “É uma situação extremamente grave na história do Piauí. Nenhuma modificação na natureza desse tipo eu tinha visto. O problema é que óleo já entrou na água doce. Das quatro bocas da Barra do Delta, ele já está no Porto dos Tatus. E se entrou no Delta e predominou na água doce, é a destruição das marisqueiras que sobrevivem da extração do marisco, do camarão e dos peixes da região. Nesse momento, os pescadores e marisqueiras choram o extermínio de suas vidas e a sobrevivência no Delta do Parnaíba. É extremamente cruel a situação”, relata emocionada a pescadora. 

Sobre o Grito da Pesca Artesanal 

Desde o ano 2004, os pescadores e pescadoras artesanais do Brasil realizam, no dia 21 de novembro, o Grito da Pesca Artesanal. Na data, são feitas mobilizações nacionais em favor dos povos das águas. A escolha da data faz referência à Revolta da Chibata, acontecida na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1910, quando marinheiros afro-brasileiros, que originalmente eram pescadores, fizeram um motim contra as chibatadas que recebiam dos oficiais brancos da marinha.  

Serviço

O quê: Audiência Pública para entrega do Projeto de Lei em Favor do Território Pesqueiro

Onde: Plenário II da Câmara dos Deputados, no Anexo II

Quando: 21 de novembro de 2019, às 9:00hs.

Para mais informações:

Ingrid Campos - Assessora de Comunicação do MPP - (71) 9934-83482 / (61) 3536-2411

Josana Pinto - Coordenação Nacional do MPP - (93) 99192-7149

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