As comunidades tradicionais entregam protocolos de consulta para Ministério Público Federal e ICMBio.
Fonte: Terra de Direitos | Imagem: João Roberto Ripper
Nesta terça-feira (11), membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do município de Diamantina (MG), receberão, de representantes das comunidades apanhadoras/es de flores sempre vivas da porção meridional da Serra do Espinhaço (MG), dois protocolos comunitários de consulta prévia das comunidades.
Um dos protocolos aborda como deve ocorrer o processo de consulta prévia nas comunidades de apanhadoras dos municípios de Macacos, Pé de Serra e Lavras. O outro, sobre as comunidades quilombolas de apanhadoras dos municípios de Vargem do Inhaí, Mata dos Crioulos, Raiz e Braúnas. O ato de entrega está marcado para às 17h, na sede do ICMBio em Diamantina (MG).
Os protocolos lançados foram elaborados pelas Comunidades, com assessoria da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex) e da Terra de Direitos.
“Os Protocolos de Consulta Prévia são ferramentas que garantem as Comunidades Tradicionais o direito de escolha, de participação e avaliação sobre empreendimentos, projetos e propostas que visam intervenções no território destas Comunidades. Eles foram construídos coletivamente e serão importantes na defesa dos direitos destas Comunidades”, aponta a apanhadora e membro da coordenação da Codecex, Maria de Fátima Alves, conhecida como Tatinha.
Os protocolos das comunidades da porção meridional da Serra do Espinhaço começaram a ser construídos de forma coletiva em 2018. Também serão um importante instrumento de proteção às sete comunidades que vivem na região contra intimidações, pressões e intervenções de agentes externos e grandes empreendimentos que, frequentemente, ameaçam o modo de vida tradicional dessas pessoas.
Os protocolos comunitários de consulta prévia são documentos elaborados de forma coletiva pela comunidade e contém procedimentos e acordos coletivos para a tomada de decisões, que regimentam e estabelecem normas para qualquer processo que interfira direta ou indiretamente na vida das comunidades e de seu território. Resgatam, também, um pouco da história das comunidades e sua relação ancestral com o plantio de sementes e colheita de flores, e denunciam as ameaças ao território por parte de agentes externos e grandes empreendimentos, exigindo proteção do Estado contra essas intimidações.
Dentre as determinações contidas nesses protocolos está a exigência de que qualquer pesquisa no território seja de interesse da comunidade e que seus efeitos sejam benéficos. São frequentes as investidas de grandes fazendeiros e invasores no território, cercando as terras de uso comum das comunidades das apanhadoras e impedindo, muitas vezes, o acesso delas aos campos de flores.
“O protocolo é a materialização das regras internas das comunidades e que vinculam a legitimidade da construção de empreendimentos ao respeito aos povos tradicionais, para que seus direitos não sejam violados. São a expressão das vozes das comunidades, que dizem se, quando e como os empreendimentos devem chegar nas comunidades”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Camila Cecilina Martins.
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Denúncia
A morosidade na titulação definitiva dos quatro territórios quilombolas das/os apanhadoras/es da região são algumas das ameaças denunciadas por essas comunidades. As comunidades já foram reconhecidas formalmente pela Comissão Estadual para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG). Em 2010 a Comunidade de Mata dos Crioulos foi certificada pela Comissão, já a de Vargem do Inhaí foi em 2011. Quatros anos depois, em 2015, foi a vez da Comunidade Raiz. A certificação é uma etapa necessária ao processo legal de titulação de povos e comunidades tradicionais no estado de Minas Gerais. Apenas a Comunidade de Braúnas ainda luta pela certificação quilombola.
Consulta prévia
O direito de consulta prévia é um mecanismo previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qual o Brasil é signatário.
De acordo com esse mecanismo, as comunidades tradicionais devem ser consultadas sobre qualquer modificação que afete suas vidas ou seu território. Por meio da consulta prévia é possível garantir aos povos e comunidades tradicionais o direito de escolha, participação e avaliação sobre projetos, empreendimentos, propostas legislativas, pesquisas acadêmicas e quaisquer intervenções que afetem seu modo de vida.
2º Festival Comunitário das Apanhadoras de flores Sempre-Viva
Os protocolos serão lançados oficialmente durante a 2ª edição do Festival Comunitário das Apanhadoras de flores Sempre-Viva, na comunidade Pé de Serra, município de Buenópolis (MG). O festival, que em 2019 acontece de 14 a 16 de junho, é uma celebração tradicional da comunidade que marca a colheita de flores, botões, frutos secos e sementes de mais de 240 espécies. A colheita é a principal atividade e fonte de renda das comunidades. Além da colheita, serão realizadas atividades de formação, debates, oficinas, feiras de comercialização de produtos, produzidos pelas comunidades, e atrações culturais.
SERVIÇO
Entrega dos protocolos de consulta prévia das comunidades apanhadoras de flores da porção meridional da Serra do Espinhaço ao MPF e ICMBio
Quando: 11/06/2019
Horário: 17h
Onde: Sede do ICMBio - Beco da Paciência, 166 - Centro, Diamantina/MG
