A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, junto a pastorais sociais e organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma nota em solidariedade aos povos indígenas e quilombolas. A nota faz referência aos julgamentos do dia 16 no Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais estarão em discussão a titulação de terras quilombolas e a demarcação de terras indígenas.
(CIMI)
Na manhã do dia 16, estarão em julgamento três processos envolvendo a demarcação de terras indígenas, que podem trazer para a pauta a discussão sobre o marco temporal, tese político-jurídica inconstitucional segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Os povos indígenas estão mobilizados para sensibilizar o STF e, em conjunto com organizações de apoio da sociedade civil, entre as quais o Cimi, lançaram a campanha “Nossa história não começa em 1988”, buscando sensibilizar os ministros para que não legalizem as violações e invasões de que foram vítimas até 1988, o que seria a consequência prática da adoção do marco temporal, inviabilizando a demarcação de centenas de terras indígenas.
Na tarde do mesmo dia, o STF julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. Em luta contra essa possibilidade, quilombolas e organizações lançaram a campanha “Nenhum quilombo a menos”.
“Nestas ações vemos a ameaça de retrocessos em históricos direitos, o que redundará na intensificação da violência contra estes povos, em benefício de setores cuja riqueza já grita aos céus, pois significa o acúmulo de uns poucos enquanto a miséria se abate sobre muitos”, afirma a nota.
Entre as pastorais que participaram da elaboração da nota estão a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e a Pastoral dos Migrantes, além de organismos como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Na semana passada, os bispos das pastorais sociais divulgaram uma mensagem em que criticam o desmonte da legislação trabalhista e social, na qual avaliam que o governo Temer “favorece os interesses do grande capital, sobretudo financeiro especulativo, penalizando os mais pobres, por exemplo com a reforma da previdência, falsamente justificada”.
Leia, abaixo, a mensagem de solidariedade aos povos indígenas e quilombolas direcionada aos ministros do STF.
AOS MINISTROS E MINISTRAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
O fruto da justiça será a paz. (Isaias 32,17)
Srs. Ministros e Sras. Ministras
Cármem Lúcia
Dias Toffoli
Celso de Mello
Marco Aurélio de Mello
Gilmar Mendes
Ricardo Lewandowski
Luiz Fux
Rosa Weber
Luís Roberto Barroso
Edson Fachin
Alexandre de Moraes
A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora, que em seu Encontro Nacional, entre os dias 1º e 04 de agosto, reuniu Pastorais Sociais e Organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, vem através desta, expressar sua incondicional solidariedade aos povos indígenas e quilombolas do Brasil.
A partir da análise da conjuntura nacional e latino americana em que claramente vislumbramos processos que retrocedem em direitos, encontramos as ameaças aos direitos territoriais destes povos, principalmente pelos interesses de setores econômicos, mormente dos ruralistas, que vêm no Congresso Nacional atacando direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988.
No dia 16 de agosto próximo, estará na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal três processos envolvendo terras indígenas demarcadas pelo Poder Executivo e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas e que contrapõe, inclusive, a Constituição Brasileira, que afirma no Art.68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC), que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos’, não estabelecendo marco temporal algum.
Dentre as teses que vem sendo defendida por setores contrários os direitos destes povos está a absurda proposta de se definir um marco temporal, através do qual não se reconheceria o direito originário de povos indígenas que não estivessem em seus territórios no dia da promulgação da Constituição. Igualmente, através da ADI 3239, busca-se anular o Decreto 4887/2013 que regulamenta o reconhecimento e titulação das terras de quilombos.
Nestas ações vemos a ameaça de retrocessos em históricos direitos, o que redundará na intensificação da violência contra estes povos, em benefício de setores cuja riqueza já grita aos céus, pois significa o acúmulo de uns poucos enquanto a miséria se abate sobre muitos.
Apelamos aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, que como guardiões dos direitos constitucionais, não legitimem a violência que por séculos estes povos vêm sofrendo e, em sintonia com a Carta Magna brasileira, decidam com justiça para que haja paz.
A história destes povos não começou em 1988.
Brasília, 04 de agosto de 2017.
Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora (Pastorais Sociais da CNBB)
