COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Confira o manifesto das comunidades quilombolas que ocupam, desde junho, a estrada que liga os municípios de Mirinzal e Santa Helena, no Maranhão. O povo exige respeito e o cumprimento de seus direitos.

 

Somos Comunidades Tradicionais e Quilombolas de Mirinzal que, desde o dia 29 de Junho de 2015 ocupamos a estrada que liga o Município de Mirinzal ao Município de Santa Helena no Estado Maranhão no trecho do Quilombo Rio do Curral para exigir respeito e o cumprimento de Direito Fundamentais na Constituição Federal do Brasil.

Ao longo de quinhentos e quinze anos choramos a dor pela morte matada de companheiros e companheiras, muito ainda na mais tenra idade – os cemitérios pontuam os caminhos de nossas comunidades. Sofrendo a dor de ver muitos filhos e muitas filhas crescerem sem a presença física dos seus pais assassinados por latifundiários sob os olhares e proteção das instituições públicas.

Mas sempre tivemos a ESPERANÇA como companheira e compartilhamos a SOLIDARIEDADE de muitas mãos amigas estendidas para partilharem seus dons e para não nos deixar desanimar ao longo do caminho. De modo muito intenso vivenciamos a solidariedade vinda de todos os cantos do país e do mundo.

Permanecem conosco nossos Ancestrais, Encantados, Caboclos, Orixás e a Trindade Santa como Presença Animadora. Com nossos cantos, nossos tambores, nossos maracás e rituais somos fortalecidos e continuamos a luta para honrar a Memória dos nossos Ancestrais e Mártires.

Carregamos em nossa alma o canto dos pássaros, em nossa veias correm as águas de todas as nascentes, igarapés e rios. Nossos pés e mãos acariciam as terras dos nossos Ancestrais, as mesmas terras a entregaremos aos nossos filhos e filhas quando nossos corpos nela virarem sementes. Garantir a Mãe Terra às novas gerações significa fortalecer os nossos modos de vida que valorizam o SER e não TER a proteção e o cuidado da natureza, da pessoa humana. Acreditamos no Bem Viver como um caminho possível.

Passados mais de 25 anos da promulgação da última Constituição Federal, apesar do reconhecimento dos nossos direitos sobre nossos territórios tradicionais pouco foi feito. Ainda que nada estivesse garantido na Carta Constitucional o DIREITO à VIDA não pode ser subjugado pela cercas malditas da propriedade privada da terra.

Por isso declaramos nosso Compromisso:

• Continuar o processo de ORGANIZAÇÃO e MOBILIZAÇÃO de nossas comunidades e povos;
• RETOMAR todos os nossos TERRITÓRIOS roubados, com a cumplicidade da lei e da pistolagem, e entregues aos latifundiários;
• Construir TERRITÓRIOS LIVRES e AUTÔNOMOS;
• Construir um dia MUNICIPAL de MOBILIZAÇÃO e LUTA.

E diga aos Povos e Comunidades que avancem.

Avançaremos!

Mirinzal – Maranhão, julho de 2015

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Porque estamos na estrada que liga o município de Mirinzal ao município de Santa Helena

Somos comunidades quilombolas do Estado do Maranhão, reunidas no Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM).

Nossos Ancestrais foram escravizados. Resistimos e formamos Comunidades livres da escravidão onde procuramos manter nossos modos de vida, nossa religião, nossos forma de organização.

Por séculos ficamos socialmente invisível, mesmo tendo construído a riqueza deste país. Em 1988, como resultado da nossa luta, tivemos garantido na Constituição Federal, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito as terras que secularmente ocupamos.

O Maranhão é o 4º ano consecutivo o estado com maior número de ocorrências de conflitos no campo, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra; ainda o estado com maior número de liderança ameaçadas de morte.

O fato de não termos nossas terras tituladas impede nosso acesso a outras políticas públicas e expõe o caráter demagógico da propaganda do Governo em todas as esferas.

A luta em defesa da titulação dos nossos territórios é parte da luta contra o genocídio do povo negro nas periferias das cidades brasileiras e em Mirinzal não é diferente. Órgãos públicos, instituições privadas, meios de comunicação estão reafirmando que em torno de 70% das pessoas assassinadas no Brasil são negras. Nossa juventude negra está sendo dizimada. Os estudos do próprio governo dizem que os jovens negros tem 2,5 vezes a chance de ser assassinado. E quem são esses jovens? – São as gerações expulsas das nossas comunidades por ação de fazendeiros ou pelo êxodo rural.

No Município de Mirinzal nos últimos dias do mês de junho a cada final de semana morria mais um, dois, três jovens negros que saíram de suas comunidades em busca de melhoria de vidas (políticas públicas) e não encontrando essas melhorias e recebem como recompensa a cadeia ou a bala assassina.

E por isso as comunidades quilombolas de Aranha, Maiabi, Rio do Curral e Mata de Pantaleão fazem as seguintes reivindicações aos órgãos públicos de Mirinzal:

1. O estabelecimento de termo de Ajustamento de conduta supervisionada pela promotoria de justiça de Mirinzal, para estabelecer METAS, PRAZOS e REIVINDICAÇÕES entre as comunidades de Aranha, Maiabi, Rio do Curral e Mata de Pantaleão e os órgãos públicos (Prefeitura, Secretaria de Educação, Meio Ambiente, Saúde, Obras, Agricultura, Assistência Social, Ibama, Cemar, Câmara Municipal de Vereadores e Promotoria de Justiça).

2. A construção da estrada pela Prefeitura de Mirinzal que liga o Município de Mirinzal ao Município de Santa Helena; com pontes e bueiros.

3. A construção do posto de Saúde do Quilombo Rio do Curral.

4. Que a Secretária de Meio ambiente fiscalize e pune a pesca predatória e o assoreamento do rio mariana na propriedade de nome Remédios com a exploração desordenada da areia o uso criminoso de uma armadilha de nome guizo na captura de peixes a exploração de madeira.

5. O fim total da exploração de areia que está causando um prejuízo muito grande aos moradores destes quilombos como destruindo o pasto para os animais e a área de cultivo das famílias como; feijão, arroz e milho.

6. Que a promotoria acompanhe as pessoas ameaçadas de morte e as que por venturas a virem ser ameaçadas de morte com os boletins de ocorrências na delegacia de polícia.

7. Que a Secretária de Agricultura apresente junto a essas comunidades um projeto de recuperação do meio ambiente e implantação de políticas de desenvolvimento sustentável as famílias em locais onde foi extraído areia de modo criminoso, como por exemplo a criação de peixes.

8. Que a Cemar faça o cadastramentos das famílias que ainda não estão beneficiadas pelo programa luz para todos.

Basta de Genocídio do Povo Negro.

Basta de Genocídio de nossas Comunidades.

Contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000.

Contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239/2004.

Assinam:

Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM)
Comunidade Quilombola de Aranha
Comunidade Quilombola de Maiabí
Comunidade Quilombola de Rio do Curral
Comunidade Quilombola de Mata de Pantaleão