"Pedimos que a sociedade seja informada com transparência sobre os resultados das reuniões da CTNBio, principalmente a respeito dos efeitos colaterais dos organismos geneticamente modificados e dos impactos socioeconômicos resultantes do plantio de lavouras transgênicas", afirma a Carta de Mandirituba, assinada pela Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia - AOPA, Fundação Vida para todos; ABAI e CPT/PR. Eis a carta:
Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff
Excelentíssimos Governadores e Prefeitos
Ilustríssimos Representantes do Poder Legislativo
Reunidos em Mandirituba - Paraná no dia 21 de Setembro de 2013 para a Primeira Festa de Sementes Nativas/Crioulas da Região Metropolitana de Curitiba, nós agricultoras e agricultores familiares camponeses e organizações da sociedade civil lhes enviamos esta carta para expressar a nossa preocupação com a dramática perda de agrobiodiversidade no Brasil contemporâneo e nossa indignação perante a indiferença e omissão de grande parte dos setores governamentais frente a este processo de destruição e morte.
Somos na grande maioria agricultores agroecológicos e orgânicos e inclusive fornecedores de alimentos orgânicos para os projetos governamentais (PAA, PNAE e outros). A contaminação das nossas próprias sementes, sementes crioulas, resultado de uma dedicação milenar dos povos que nos antecederam, por variedades transgênicas leva à perda da nossa certificação, sendo que a lei dos orgânicos não permite o cultivo de variedades transgênicas em sistemas orgânicos.
Pedimos aos governos municipais, estaduais e federal que tomem as medidas cabíveis, para garantir a nossa liberdade e soberania na escolha e na proteção do nosso próprio modelo de agricultura, sendo isso um direito assegurado pela constituição brasileira.
Pedimos que os governos estadual e federal invistam, através de suas empresas de pesquisa, no desenvolvimento da agroecologia, no melhoramento das variedades crioulas, e que não gastem mais dinheiro publico em pesquisas sobre organismos transgênicos e em desenvolvimento de novas variedades transgênicas.
Entendemos que cabe aos órgãos governamentais e às suas respectivas instituições que pesquisem a respeito das ameaças que esta tecnologia significa para a biodiversidade, para o ciclo da vida e em especial para o ser humano, mantendo-se independentes dos interesses econômicos das grandes corporações. Diversas pesquisas de órgãos internacionais indicam, que a tecnologia transgênica põe a saúde humana e o meio ambiente em risco, informações estas, que estão sendo escondidas pelos grupos e comissões ligadas aos interesses financeiros das empresas multinacionais e ao agronegócio.
Pedimos que o estado garanta a prevalência do princípio da precaução. Ele deve garantir informações adequadas sobre os riscos para a saúde humana e para outros danos que os transgênicos possam significar no futuro.
Pedimos que o estado interfira para que a CNTBio possa cumprir a sua verdadeira missão de cuidar da biossegurança. Aquela Comissão não pode ser composta por uma maioria que se preocupa mais com a eficácia das tecnologias do que com os riscos envolvidos em sua difusão. Onde estão os estudos científicos assegurando que a difusão dos organismos transgênicos não causa problemas para nossos biomas? Como o Governo pode permitir que a CTNBio baseie suas decisões em documentos preparados pelas empresas interessadas na expansão das vendas, negando atenção a documentos de base científica independente?
Pedimos que a sociedade seja informada com transparência sobre os resultados das reuniões da CTNBio, principalmente a respeito dos efeitos colaterais dos organismos geneticamente modificados e dos impactos socio-econômicos resultantes do plantio de lavouras transgênicas.
Exigimos que empresas agrícolas e agricultores garantam, através de barreiras e distâncias adequadas, a não-contaminação das plantas agroecológicas ou orgânicas de seus vizinhos, e que sejam responsabilizados, caso isso aconteça. Pedimos que o estado proíba imediatamente o plantio de plantas transgênicas de polinização aberta.
Pedimos que o estado promova campanhas de conscientização, que mostram os perigos, as dúvidas e sobretudo a dependência que a difusão da tecnologia transgênica provoca.
Exigimos que o tamanho do símbolo de alerta na rotulagem dos alimentos que contêm transgênicos seja aumentado significamente, pois muitos consumidores consomem alimentos transgênicos sem estarem cientes disso. Da mesma forma agricultores plantam milho transgênico sem terem conhecimento disso.
Temos certeza de que os governos, junto com as organizações da sociedade civil, estão dispostos a cumprir a sua nobre missão, fazendo o que centenas de gerações têm feito antes de nós: de preservar a biodiversidade e em especial de manter as sementes, base de nossa alimentação saudável e segurança alimentar, puras para as futuras gerações.
Desejamos que os detentores de poder político não se deixem dominar pelo poder das corporações e tomem as decisões necessárias para assegurar o direito das futuras gerações a usufruir da biodiversidade e das sementes, herdadas das gerações que nos antecederam.
