Carta de Atitude Pública da COP DO POVO contra o contrato bilionário de créditos de carbono do governo do Pará e sua política de REDD Jurisdicional
As organizações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, camponesas, extrativistas e pesqueiras, que compõem o movimento COP DO POVO, vêm a público manifestar sua crítica ao governador Helder Barbalho, responsável pela assinatura do controverso contrato de compra de créditos de carbono entre o Estado do Pará e a Coalizão LEAF, publicado em 11 de abril de 2025.
Essa negociação, que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPA) recomendam cancelar imediatamente, descumpre a Lei nº 15.042/2024, que regula o comércio de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A lei proíbe a venda antecipada desses créditos, mas o contrato transforma as florestas do Pará em objeto de especulação financeira, aumentando as desigualdades sociais ao favorecer interesses econômicos em vez da população.
O governador Helder Barbalho, em vez de priorizar os fundos públicos já existentes para ações ambientais, como o Fema, Fundeflor e Fao, optou por criar a Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará (CAAPP), uma sociedade anônima que centraliza a gestão dos créditos de carbono sem ampla discussão pública, sem concurso público e com pouca participação da sociedade civil, abrindo espaço para parcerias com grandes capitais privados.
Essa medida representa a forte tendência à privatização das florestas públicas e coletivas do Pará sob a justificativa das mudanças climáticas, em um processo que desconsidera o direito à consulta e consentimento prévio das comunidades indígenas e tradicionais, e que viola frontalmente a Convenção 169 da OIT.
Além disso, é inaceitável que a precificação desses créditos tenha sido definida por países do Norte Global e megacorporações como Amazon, Bayer e Nestlé, atores que não possuem legitimidade para formular políticas climáticas e são responsáveis pela crise ambiental e social que afeta o Sul Global. Essa imposição revela um alinhamento do governo de Helder Barbalho com interesses estrangeiros e privados em detrimento da soberania e do bem-estar da população paraense e amazônica.
Diante desse cenário, exigimos a revogação da lei 10.528/2023, que criou a CAAPP, e a substituição por dispositivos que fortaleçam as instituições públicas estaduais e seus servidores. Reivindicamos também a criação de um grupo de trabalho plural que estabeleça o Custo Social do Carbono no Pará, assegurando que as políticas climáticas reflitam os impactos sociais e econômicos reais sobre a população.
A sociedade paraense e amazônica deve disputar politicamente alternativas concretas para enfrentar a crise climática, priorizando o serviço público e rejeitando estratégias que favorecem o capital privado e aprofundam a opressão do Estado e do grande capital.
Assim, a gestão de Helder Barbalho se mostra não apenas equivocada, mas também conivente com a mercantilização da floresta e a exclusão dos povos indígenas e dos povos tradicionais como atores centrais nas discussões que envolvem os ecossistemas e as mudanças climáticas.
Muito distante do que prega Helder Barbalho em palestras e em entrevistas mundo afora, sua preocupação central repousa nos interesses do mercado. Seu governo, ao longo dos anos, se esforçou bastante para negar e anular os direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, extrativistas e pescadores. Nunca esqueceremos disso.
Contra toda forma de opressão do Estado e do grande capital,
A COP DO POVO já começou!
Amazônia – Brasil, 17 de abril de 2025.
Assinam esta carta:
- Cop do Povo
- Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM)
- Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
- Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH)
- Instituto Patauá
- Associação Indígena Tembé do Vale do Acará (AITVA)
- A Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto-Acará (Amarqualta)
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- Grupo de Trabalhadoras Artesanais Extrativistas (GTAE)
- CDDH Dom Tomás Balduíno
- Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
- Rede Agroecológica de Trairão
- Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP)
- Caixa Agrícola dos Colonos Unidos do Xingu
- Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará
- Movimento Xingu Vivo para Sempre
- Associação da Comunidade Quilombola Indígena Gibrié do São Lourenço
- Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
- Instituto Socioambiental Casa Amazônia
- Coletivo Juntos