Lançado o Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos nas Comunidades Tradicionais Pesqueiras – Edição 2024
Por Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP Nacional)
O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) lançou nessa terça-feira, 1º de abril, o Relatório dos Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil. A terceira edição da publicação do CPP registra dados de conflitos vivenciados por cerca de 450 comunidades pesqueiras em 16 estados do Brasil. O Maranhão lidera no número de conflitos relatados, seguido dos estados da Bahia e do Pará.
O lançamento, que aconteceu na sede do Regional Norte 2 da CNBB, em Belém (PA), contou com a participação de Dom José Altevir, bispo de Tefé (AM) e Presidente do CPP, representantes de comunidades pesqueiras vítimas dos conflitos além de pesquisadores da área. O principal objetivo do Relatório é dar visibilidade às ameaças que impactam e colocam em risco o modo de vida dos pescadores e pescadoras artesanais.
Os dados presentes no Relatório foram levantados entre os anos de 2022 e 2024. Como novidade nessa edição, a publicação também faz levantamento da percepção dos impactos das mudanças climáticas entre os pescadores e pescadoras artesanais, que foram algumas das principais vítimas dos desastres extremos causados pelo clima, nos últimos anos.
>> Acesse o arquivo do Relatório aqui.
Os dados revelam um cenário alarmante: a pesca artesanal está sendo profundamente impactada por forças externas que ameaçam sua existência. A especulação imobiliária lidera os conflitos, afetando 71,4% dos casos, enquanto 77,6% das comunidades relatam queda na quantidade de pescado, comprometendo sua subsistência. Além disso, 97,3% já sentem os efeitos das mudanças climáticas e 79,6% denunciam a ruptura de seus laços comunitários. Empresas privadas, agentes econômicos e o próprio poder público são apontados como os principais responsáveis por essas violações.
“O Relatório 2024 – Conflitos Socioambientais e Violação de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasilé fruto da mobilização e organização de diversos sujeitos históricos que se colocam em luta e resistência para defender seus territórios da violência do Estado e do capital. Os dados apresentados revelam o nível de violência a que as comunidades pesqueiras estão sendo submetidas para atender demandas econômicas pautadas pela mercantilização e financeirização dos bens comuns presentes e preservados nos territórios da pesca artesanal”, defende o Secretário-executivo do CPP Nacional, Francisco Nonato.
Ameaças como o processo de privatização das praias com a PEC 03/2022 e de avanço de empreendimentos nos rios e mares como a recente proposta de exploração de petróleo na foz do Amazonas e de implantação de usinas eólicas no Mar (offshore), são alguns dos exemplos da intensificação dos conflitos que ameaçam a prática da pesca artesanal, além da permanência dos pescadores artesanais nos seus territórios.
“O relatório também se apresenta e se desenha como outro território da produção do possível, do justo e do necessário, no sentido de afirmar o lugar histórico da pesca artesanal e dos povos das águas na sua simbiose entre sociedade e natureza. O lugar-mundo das pescadoras e pescadores artesanais no Brasil é produzido e construído por saberes ancestrais, modos de vida, cultura e trabalho, base para pensar e sentir o bem viver”, aponta Nonato.
Os dados presentes no Relatório foram levantados entre os anos de 2022 e 2024 e contabilizam conflitos socioambientais novos (48 novos conflitos), que iniciaram a partir de junho de 2020 (momento de fechamento da coleta de dados do Relatório de 2021), mas também atualizam informações de conflitos antigos (37), que eram conhecidos desde o ano de 2015. A escolha por analisar conflitos com mais tempo, tem o objetivo de compreender o desenvolvimento desses conflitos e os elementos novos que mudaram a dinâmica de violências contra as comunidades pesqueiras. Informações sobre os tipos de conflitos sociais e ambientais que ameaçam os pescadores artesanais, agentes causadores e os impactos desses conflitos nas vidas das comunidades pesqueiras são alguns dos dados levantados pela publicação.
Mudanças climáticas
Como novidade nessa edição, a publicação também faz levantamento da percepção dos impactos das mudanças climáticas entre os pescadores e pescadoras artesanais, que foram algumas das principais vítimas dos desastres extremos causados pelo clima, nos últimos anos. Enchentes no Rio Grande do Sul entre os anos de 2023 e 2024 e as secas que aconteceram na Amazônia, também nesse período, causaram impactos que levaram à morte de espécies de peixes, impactos na saúde, devido à falta de acesso a água limpa, além dos impactos socioeconômicos. A seca e as enchentes são os casos mais emblemáticos, mas não são os únicos. Entre os dados levantados, aparecem a percepção do aumento da temperatura e de diminuição das espécies como algumas das consequências das mudanças climáticas. A expectativa é que os dados ajudem nos debates que ocorrerão na COP 30, em novembro, na cidade de Belém (PA), o que motivou também a escolha da capital paraense para o lançamento da publicação.
Sobre o CPP
O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) é uma pastoral social ligada a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O CPP tem desempenhado desde 1968, ano da sua fundação, um serviço comprometido junto aos pescadores e pescadoras artesanais na luta por direitos e na construção de uma sociedade justa e solidária.
No ano de 2016, o CPP lançou a primeira edição do Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil e no ano de 2021 foi lançada a segunda edição com dados coletados de 2018 a 2020. Desde então a publicação tem se consolidado como uma pesquisa de referência na área para pesquisadores que se interessam pelo tema, além de ser uma importante ferramenta para pautar políticas públicas para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal.