Carta do Encontro de Atingidos e Atingidas pela Mineração (Bahia e Sergipe)

CARTA DO ENCONTRO DE ATINGIDOS/AS PELA MINERAÇÃO BAHIA E SERGIPE

NÚCLEO IGREJA E MINERAÇÃO

Não levante peso muito grande para você, e não conviva com alguém mais forte ou mais rico que você. Pode, por acaso, a panela de barro se juntar com a panela de ferro? Haverá um choque, e a primeira se quebrará (Eclesiástico 13,2).

Nos dias 29 e 30 de março de 2025, em Salvador / BA, nos reunimos entre pastorais sociais, movimentos, representações de comunidades de diversas regiões da e representantes da Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração (CNBB), articulados no Núcleo Igreja e Mineração do Regional Nordeste 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para o Encontro de Atingidos/as pela Mineração na Bahia e em Sergipe. Ao longo do encontro foram relatados vários casos de destruição socioambiental e de violência e violação de direitos que as populações têm sofrido nos territórios, causadas pela atividade minerária de grandes empresas apoiadas pelo Estado, mas também foram compartilhadas diversas formas de organização e resistência que têm sido mobilizadas, o que possibilitou uma reflexão afiada a respeito dos desafios para continuar o enfrentamento ao atual modelo de mineração que vem destruindo a dignidade e a vida em nossos territórios ao longo das últimas décadas. Esse modelo é racista e colonial, uma vez que seu alvo tem sido territórios habitados por populações majoritariamente não-brancas, transformados em zonas de sacrifício para o bem-estar de outras regiões do país e do planeta.

A partilha sobre os principais problemas socioambientais presentes nos territórios e nas comunidades em conflito com a mineração e sua logística (minas, ferrovias, portos, barragens de rejeito etc.) ofereceu um quadro alarmante das violações sofridas, como a contaminação das fontes de água, do ar e do solo, grilagem de terras, aterramento de nascentes, desmatamento de áreas nativas, rachamento de casas, adoecimentos, coerção e assédio às famílias para pesquisa mineral, divisão das famílias e comunidades, dentre outras formas de violência comumente praticadas pelo modelo mineral no Brasil.

O extrativismo predatório tem se expandido sem que os órgãos governamentais responsáveis pelo licenciamento e fiscalização estabeleçam autênticas consultas prévias, livres e informadas, conforme a Convenção 169 da OIT,da qual o Brasil é signatário, e, não raramente, contando com a violência policial contra as legítimas manifestações populares, que visam ampliar o debate público e explicitar as violações de direitos humanos. Sob esse conluio empresário- governamental, tem sido estimulada a apropriação das riquezas minerais para exportação em estado bruto, sem beneficiamentos, mas também sem a construção de cadeias produtivas que beneficiem a população e respeitem as dinâmicas locais e o cuidado com a natureza, garantindo lucros exorbitantes às empresas e a seus acionistas, não raramente envolvendo o capital financeiro internacional.

Esse modelo, implementado e em plena expansão na Bahia e em Sergipe, com amplo estímulo e apoio do Estado, apoiado no falacioso discurso do desenvolvimento e da geração de empregos, tem provocado o aumento de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas regiões em que mineradoras são instaladas, bem como o empobrecimento, a marginalização e o adoecimento (com altas taxas de incidência de cânceres, problemas respiratórios e transtornos psíquicos) principalmente dos povos e comunidades tradicionais que, como é bem sabido, historicamente vivem em íntima relação com seus territórios, combinando a produção de alimentos orgânicos e a preservação da biodiversidade.

Frente a todos estes conflitos, temos construído estratégias de enfrentamento e defesa dos nossos territórios através da organização comunitária, das espiritualidades, vínculos ancestrais e planos de vida das comunidades, de ações coletivas junto aos movimentos e organizações sociais, manifestações, denúncias aos órgãos públicos e responsáveis, construção das cartografias sociais, protocolos de consulta e outras estratégias jurídicas, variadas formas de incidência política, fortalecimento das iniciativas e potencialidades locais, da organização das mulheres e juventude e tantas outras formas cotidianas de luta popular.

Apesar disso, o Estado, mediado principalmente (mas não apenas) por seus órgãos de licenciamento ambiental, nega a existência dessas violações e, por conseguinte, não tem dado consequência às dezenas de denúncias feitas pelas comunidades atingidas. A combinação aterradora entre essas formas de negação e de negligência só é possível porque, como dito anteriormente, os processos de licenciamento ambiental invisibilizam as destruições socioambientais que deveriam ser previstas. Por tudo isso, é imperativo evidenciar que a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA- BA) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA-SE) têm funcionado como balcões de negócio da mineração, quando não como agentes publicitários por meio de falaciosas audiências públicas, ao que manifestamos o nosso mais profundo repúdio.

Considerando esse contexto, todas as lideranças comunitárias, pastorais sociais e movimentos populares presentes no Encontro de Atingidos/as pela Mineração na Bahia e em Sergipe se comprometem a:

• Intensificar a ação conjunta de todas as forças e setores sociais atingidos pela mineração;
• Construir processos de formação sobre o modelo de mineração e a promoção da Ecologia Integral e a defesa da Casa Comum, conforme a Campanha da Fraternidade deste ano e os ensinamentos do Papa Francisco;
• Fortalecer o trabalho de base e as experiências de luta e organização;
• Construir formas de diálogo com setores religiosos que atualmente apoiam a mineração;
• Articular e construir alianças entre diferentes coletividades que reivindicam um projeto de vida que passa pelo direito ao trabalho e à renda, a defesa da agroecologia, o acesso à terra, à água, à educação e à saúde de qualidade, a diversidade cultural, o exercício ecumênico das diversas religiosidades e espiritualidades.

São estas libertações dos atuais cativeiros, realizações do Bem Viver e da comunhão de tudo o que é vivo e merece viver, na direção da Terra Sem Males.

Salvador, Bahia, 30 de março de 2025.

Encontro de Atingidos/as pela Mineração Núcleo Igreja e Mineração – Bahia e Sergipe

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