A Comissão Pastoral da Terra - Regional Pará e os movimentos sociais de luta pela terra, tornam pública a situação de violência no campo e descumprimento de ordem judicial por grileiros e especuladores imobiliários no sul do estado. A área de terra pública federal está ocupada por famílias de trabalhadores rurais. Na justiça, a comunidade rural possui ordem favorável de manutenção de posse expedida pela Vara Agrária de Redenção.
O grupo de 29 famílias ocupou a área de 1.422 hectares em 2013, construindo nela moradia e tornando-a produtiva. Em 2018, após ter sido julgada parcialmente procedente a ação de reintegração de posse movida por fazendeiro que a reivindicava, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais São João Deus é Pai, ingressou com ação de manutenção de posse perante a Vara Agrária de Redenção.
Neste último processo, o Juiz agrário concedeu decisão liminar de manutenção de posse favorável às famílias, reconhecendo o direito delas permanecerem na área, uma vez que foram comprovadas suas posses. Contudo, mesmo com a decisão judicial favorável, grileiros da região insistem em expulsar as famílias.
Em janeiro de 2024, a fim de garantir os efeitos de sua decisão e a proteção possessória das famílias, o juiz agrário reiterou os termos da decisão liminar e seu imediato cumprimento. Diante disso, na última terça-feira (12/03/24), o oficial de justiça acompanhado de técnico designado pela Secretaria de Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras e por policiais civis, esteve na área e entregou o mandado de manutenção de posse ao representante do fazendeiro determinando sua saída imediata da área ocupada pelas famílias.
Após visita do oficial de justiça, as famílias relatam terem se intensificado as ameaças, retaliações e ataques violentos por parte daqueles que se negam a cumprir a ordem judicial.
Segundo relato, algumas pessoas que tem se apresentado como representantes de um grupo de sojeiros, especialmente um senhor de nome Odair, tem estado diariamente na área, praticando diversos atos violentos contra os ocupantes, tais como: destruição das roças e plantações, ameaças de expulsão e pressão para a venda dos lotes. O objetivo é desocupar a área e destiná-la ao plantio de soja.
Ressaltamos que esta não é a primeira vez que o grupo realiza atos como estes. Em 2018, as famílias já apresentavam relatos das ações violentas do grupo, que inclusive ocasionaram a instauração de um inquérito policial na DECA (00484/2018.000035-2) e de um procedimento administrativo junto ao Ministério Público (004434-070/2018).
Segundo as famílias, desde 2023, este senhor de nome “Odair” tem se apresentado como comprador de terras e comparecido constantemente na área ofertando valores para a compra dos lotes dos ocupantes. Este mesmo senhor tem comandado as operações de tratores e correntões na área, causando destruição ambiental em terra pública federal.
A presença do grupo na área e os atos por estes praticados tem feito com que muitas famílias se sintam pressionadas e ameaçadas, chegando ao ponto de deixarem seus lotes.
Diante de tais relatos, que demonstram mais um grave episódio de violência em um conflito agrário na região, solicitamos especial atenção dos órgãos públicos ao caso, adotando as medidas necessárias para garantir proteção ao direito destes trabalhadores/as rurais e ao território por eles ocupado.
Solicitamos especialmente ao INCRA que realize arrecadação da área e sua destinação para reforma agrária, em atenção ao preceito constitucional de destinação prioritária de terras públicas à preservação ambiental e ao assentamento de famílias.
Ao Ministério Público Federal requeremos investigação dos fatos aqui narrados com responsabilização dos causadores de danos ambientais, diante do prejuízo irreparável causado à coletividade. Da mesma forma, exigimos a responsabilização criminal diante das ameaças e violência praticada contra as famílias.
Reafirmamos nosso compromisso na defesa dos direitos dos trabalhadores/as rurais do Sul do Pará, diante da violência praticada pelo latifúndio.
Xinguara, 15 de março de 2023.
Comissão Pastoral da Terra Regional Pará.
Instituto Zé Cláudio e Maria - IZM.
Federação Dos Trabalhadores Rurais, Agricultores E Agricultoras Familiares Do Estado do Pará – FETAGRI/Sul.
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH.
Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra-MST/PA
