Texto elaborado coletivamente pelas equipes da
CPT Regional Maranhão, CONAQ, MOQUIBOM e Cáritas
Imagens: Equipe CPT Maranhão
A organização de parceiros articulados (CPT, CONAQ, MOQUIBOM e Cáritas) realizou de 26 a 28 de janeiro de 2024 no Território Quilombola São Benedito dos Colocados em Codó / MA, o II Encontro das Comunidades Quilombolas da Região Leste e Cocais maranhense, com o objetivo de proporcionar o processo de formação e partilhar as resistências para a construção de estratégias coletivas para o enfrentamento ao avanço do MATOPIBA, denunciando a omissão do Estado sobre os territórios ameaçados. Estiveram presentes cerca de 97 pessoas oriundas de 06 diferentes municípios, representando 20 comunidades tradicionais quilombolas dessa região.
Na oportunidade, as comunidades puderam participar do processo de formação conduzida pelo Assessor Jurídico da CPT Regional Maranhão, Rafael Silva, sobre Licenças ambientais, Convenção 169/OIT e aquilo que no Maranhão está se chamando de Nova Lei de Terras, mais precisamente, a Lei da grilagem 12.169/2023. No debate, as comunidades puderam partilhar os problemas que estão enfrentando contra as emissões desordenadas de licença ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) aos grileiros da região, ocasionando desmatamento, ameaças e mortes. Muitos desses territórios estão com seus processos em andamento para titularização, no entanto, a morosidade do Estado acerca desse assunto tem dificultado a tranquilidade desses territórios.
Com a presença de Murilo Cavalcante, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, e da representação do Departamento de Conciliação Agrária do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Dra. Cláudia Dadico, as comunidades puderam externar as situações problemas sofridas e o andamento de cada processo diante da SEMA, INCRA e INTERMA. Essas comunidades solicitaram do MDA e do CNDH a efetivação das políticas agrárias em prol da garantia de sua permanência no chão de suas ancestralidades com bem viver. Mas também, ouvir sobre o funcionamento das questões agrárias dentro do ministério e como estão sendo construídas as ações efetivas emergenciais para atender os diferentes povos e, nesse certame, o Maranhão tem sido priorizado com algumas ações por ser considerado o Estado com o maior número de conflitos.
Foram encaminhadas agendas com 02 representações de cada comunidade para os próximos passos, além de encaminhamentos de documentos a serem enviados ao Departamento de Conciliação Agrária do MDA. O III Encontro será realizado em janeiro de 2025 na comunidade Puraquer em Codó / MA, e o processo de atuação da comissão articuladora dos Territórios em luta da região Leste e Cocais para o enfrentamento ao avanço do agronegócio.
