Por Lara Tapety | CPT Alagoas
Fotos: Cortesia
Na manhã desta terça-feira, 28 de novembro, trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem-terra, ligados a sete movimentos e organizações sociais do campo de Alagoas, bloquearam a rodovia BR 104, na entrada da antiga Usina Laginha, no município de União dos Palmares. O objetivo da mobilização é cobrar dos governos estadual e federal o cumprimento do acordo de destinar as terras da massa falida da referida usina para fins de reforma agrária.
Desde o anúncio da abertura de falência do Grupo João Lyra, os movimentos e organizações sociais reivindicam assentar milhares de famílias camponesas nos milhares de hectares de terras do grupo em Alagoas. Tendo em vista a demanda dos trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra no estado, juntos, nos anos de 2011 a 2014, ocuparam áreas das três usinas falidas: Guaxuma, na região de Coruripe, Teotônio Vilela e Junqueiro; Uruba, no município de Atalaia; e Laginha, em União dos Palmares e Branquinha.
Em 2016, foi iniciado o processo de negociações entre os movimentos e organizações sociais, o governo do estado, a massa falida e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Na tratativa, propôs-se um acordo que levou em conta a necessidade de pelo menos uma das usinas voltar a moer cana-de-açúcar visando gerar recursos para honrar o pagamento aos credores. A proposta de acordo foi que as famílias Sem Terra desocupassem a Usina Uruba, em Atalaia, que tinha maior possibilidade de retomar o trabalho de imediato, e como contrapartida, seriam destinados cerca de 1500 hectares de terra da Usina Guaxuma para que as organizações que a ocupavam e toda a Usina Laginha seria destinada para fins de reforma agrária.
De acordo com a coordenação dos movimentos e organizações do campo, a proposição foi aceita. Foi dado um prazo de 90 dias para a desocupação da Usina Uruba, mas a área foi desocupada antes, em 30 dias. Os movimentos cumpriram a parte deles no acordo e seguem na cobrança para que o Estado e a justiça cumpram a parte deles.
Durante os 8 anos do acordo, não houve qualquer ação efetiva por parte do Estado. Inclusive, alguns mandados de reintegração de posse foram recebidos anteriormente nas ocupações, mas não houve despejo.
Entretanto, as lideranças dos movimentos relatam que, recentemente, foram surpreendidas com tentativas de reintegração de posse de áreas da massa falida, especificamente no município de Teotônio Vilela, como, também, com audiências da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas.
Nas audiências da comissão do TJ, representantes da massa falida afirmaram que não existe acordo sobre a Usina Laginha, mas apenas referente aos 1500 hectares da Usina Guaxuma. Para as coordenações dos movimentos e organizações sociais, isso é preocupante, porque é um desrespeito a um acordo que afeta a vida de milhares de famílias acampadas. Há 8 anos as pessoas estão na expectativa do cumprimento do acordo por parte dos governos estadual e federal, com intermediação do Tribunal de Justiça. Porém, o que se prevê é mais de duas dezenas novos mandados de reintegração de posse.
"Nós estamos falando da necessidade do cumprimento de um acordo firmado. É preciso fazer um encontro de contas para que efetivamente a situação seja resolvida e essas famílias possam serem assentadas ali com a garantia de políticas públicas e, assim, avançar a reforma agrária no nosso estado", afirmam as coordenações.
A mobilização pela reforma agrária das terras da Usina Laginha reúne a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frente Nacional de Luta (FNL), o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), o Movimento de Luta pela Terra (MLT), o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e o Movimento Terra Livre (TL).
A rodovia permanece bloqueada. Os movimentos e organizações afirmam que o desbloqueio ocorrerá quando as autoridades dos governos acordarem para a dura realidade das famílias. Eles reivindicam uma audiência com o governador Paulo Dantas, no Palácio República dos Palmares; a presença do presidente do Incra, César Aldrighi; e representação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Espera-se por um posicionamento no sentido do cumprimento do acordo firmado
