O Senhor faz justiça e defende a causa dos oprimidos.
Salmos 103:6
O advogado e defensor de direitos humanos José Vargas Sobrinho Júnior teve sua inocência confirmada com a sentença de impronúncia proferida pelo Juiz de primeiro grau Bruno Carrijo, no processo criminal em que era injustamente acusado pelo homicídio de Cícero José Rodrigues de Souza. A acusação se estendeu por 929 dias, até que em 19 de julho de 2023 foi proferida sentença IMPRONUNCIANDO o defensor, em razão da inexistência de indícios de autoria e participação no fato. Durante todo esse período Vargas sofreu com a restrição de sua liberdade e de sua atuação profissional, além de ter enfrentado sucessivos ataques à sua imagem.
Atuando como advogado popular na defesa de povos indígenas e trabalhadores/as rurais sem terra no sul do Pará, José Vargas é vítima de um histórico de perseguição. Em 2017 foi inserido no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, devido às ameaças em retaliação ao seu trabalho no Caso Pau D’arco, sendo forçado a retirar sua família da região, bem como deixar a região sul do Pará por alguns períodos, conforme o agravamento das ameaças. Nessa época teve sua casa invadida, e em 2019, seu escritório foi alvo de um atentado a bomba.
Vítima de criminalização em um inquérito marcado por falhas e inconsistências, José Vargas teve sua prisão, indiciamento e denúncia efetivados por algo que foi dito em conversa reservada e não pelo que realmente fez. A participação de Vargas no crime de homicídio foi deduzida pela leitura seletiva de mensagens de whatsapp trocadas entre ele e Marcelo Borges, advogado da Associação presidida pela vítima Cícero. As mensagens foram acessadas pela Polícia Civil e Ministério Público a partir da apreensão e extração de mensagens sem realização da devida perícia técnica do aparelho celular de Marcelo Borges, ainda em 2020.
As mensagens e audios de whatsapp apontados pelo auto de constatação policial 06/20, e utilizadas pelo MP como única prova de participação do defensor no crime foram retiradas de contexto e indevidamente empunhadas com o intuito de criminalizá-lo. Em uma investigação que corria em sigilo, esses mesmos áudios foram ilegalmente divulgados em redes sociais e veículos de comunicação, antes mesmo de serem juntados ao processo, permitindo o escrachamento público da imagem do defensor de direitos humanos.
Contudo, conforme sempre fora destacado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Redenção/PA, o conteúdo integral das mensagens não deixa dúvidas sobre a inocência de Vargas e o seu não envolvimento com o crime. Ainda nessas mensagens, Vargas manifesta sua preocupação com o desaparecimento de Cícero, além de criticar severamente a morosidade policial diante do ocorrido.
José Vargas é judicialmente representado pelo advogado criminalista e presidente da subseção da OAB em Redenção, Marcelo Mendanha. Seu caso é também acompanhado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará e pela Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH), pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará, pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), além da organização internacional Front Line Defenders, dentre outras. Essas entidades desde 2017 monitoram e denunciam as violações de direitos humanos em torno do Massacre de Pau D’arco. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) já realizou reunião de escuta com entidades da sociedade civil no Brasil durante o ano de 2021, e em documento interno cobrou o Estado brasileiro pelo homicídio da testemunha do Massacre de Pau D’arco Fernando Araújo dos Santos, assassinado em janeiro de 2021, e a detenção do Defensor de Direitos Humanos.
O processo de criminalização enfrentado por José Vargas não se trata de um caso isolado, ao contrário, reflete uma estratégia ampla de invalidação da atuação de defensores de direitos humanos e ambientais que são criminalizados no Estado do Pará como forma de assassinar suas reputações. Além disso, deve ser compreendido a partir da análise de um amplo contexto de violações que envolvem o Caso Pau D’arco, que se perpetua desde 2017. A tentativa de silenciá-lo foi também uma tentativa de lhe retirar o direito fundamental de defender direitos. Agora, livre da acusação, ele poderá dar continuidade à sua atuação na defesa de direitos humanos, retomando também os planos familiares até aqui interrompidos.
Belém, 26 de julho de 2023.
Comissão Pastoral da Terra Regional Pará
Comissão de Direitos Humanos da OAB/Pará
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Comitê Dorothy
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia no Pará
Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte 2 - CJP
IDA - Instituto de Direitos Humanos Dom Azcona
Istituto Zé Cláudio e Maria - IZM
