As famílias residem na Gleba Carlos Pelissioli, área pública estadual, na zona rural de Santa Terezinha (MT), desde 2008. Após anos de luta, elas contribuem fortemente para a economia local, com a produção de alimentos e de mais de 16 mil litros de leite mensalmente.
Por CPT Mato Grosso
Na terça-feira, dia 25 de julho, às 09 horas (horário local), o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) do Mato Grosso apresenta, durante coletiva de imprensa, no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Cuiabá (MT), uma recomendação ao Governo do Estado do Mato Grosso para a realização de uma Ação Discriminatória/Arrecadação da área da ‘Gleba Pelissioli’, localizada no município de Santa Terezinha (MT), para que seja destinada à Política Pública de Reforma Agrária e a regularização da ocupação das mais de 100 famílias que vivem no local desde 2008.
Participam da coletiva lideranças da Gleba Carlos Pelissioli; Inácio Werner, presidente do CEDH; Renan Sotto Mayor, defensor público federal e vice-presidente do CEDH; Fábio Barbosa, da Defensoria Pública Estadual (DPE); Welligton Douglas, da coordenação da CPT Regional Mato Grosso; e integrante da Pastoral na região do Araguaia.
Situação jurídica
A recomendação do Conselho Estadual de Direitos Humanos foi produzida após uma série de manifestações de órgãos públicos, organizações sociais e da própria comunidade rural.
A DPE, em ofício de junho de 2022, informa que “os ocupantes da referida Gleba, além de serem vocacionados para a agricultura familiar, ainda encontram-se em singular Estado de Vulnerabilidade.” No documento, a Defensoria solicita ao CEDH “providências junto ao Governo do Mato Grosso para situar a terra em áreas devolutas, por tanto, pertencentes ao Estado de Mato Grosso.”
Em 16 de setembro de 2022, o CEDH enviou ao governador Mauro Mendes (União Brasil) um ofício com informações sobre a área recebidas pela Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santa Terezinha e da DPE, e com a solicitação urgente de uma reunião, sem nenhuma resposta até o momento.
Conforme relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Mato Grosso, a Gleba Pelissioli está situada em uma terra pública devoluta pertencente ao Estado de Mato Grosso, o que é corroborado por várias pareceres e laudos técnicos, como do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) e do Ministério Público Federal (MPF), além de perícia judicial atestando que a área é pública.
Economia local
O extenso relatório da Pastoral da Terra mostra, por meio de depoimentos e imagens, que as famílias da Gleba Pelissioli têm suas moradias consolidadas, com casas de alvenaria e madeira, e que elas retiram seu sustento da terra.
As mais de 100 famílias vivem na área desde 2008, e sua base econômica é a agricultura familiar, da qual produzem mandioca, farinha, rapadura, além da criação de gado de corte, peixes, ovelhas, porcos e granja de frangos para a subsistência e comercialização no município. A bacia leiteira da Gleba Pelissioli tem produção mensal de cerca de 16 mil litros de leite.
Na Gleba há ainda uma vila com comércios e igrejas, e o município de Santa Terezinha tem prestado assistência à comunidade no âmbito de políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura, como a conservação das estradas. As famílias possuem energia elétrica instalada e internet.
> Confira aqui o relatório da CPT e acesse imagens da comunidade
SERVIÇO
Coletiva de imprensa para apresentação de recomendação ao governador Mauro Mendes para a regularização fundiária da Gleba Pelissioli, situada na região de Santa Terezinha (MT).
Local: auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Cuiabá (MT), na terça-feira, dia 25 de julho, às 09 horas (horário local).
Mais informações: Inácio Werner: (65) 99664-2331 | assessoria de comunicação: Elvis Marques (62) 991138277
