Carta Pública sobre o assassinato de um trabalhador rural sobrevivente e testemunha do Massacre de Pau D'Arco, Fernando Santos do Araújo, na noite de 26 de janeiro último. Fernando era a principal testemunha do Massacre. A Nota destaca que "Fernando morreu. O tiro que o vitimou, fez também outras vítimas. Atingiram a todos nós que lutamos pelo direito à terra no Pará, Amazônia e no país. Sua morte nos obriga a perguntar: Quem matou Fernando? Quem mandou matar Fernando?". Confira na íntegra:
NOTA PÚBLICA - Quem Matou Fernando?
Fernando dos Santos Araújo, 39 anos, trabalhador rural, sem-terra, sobrevivente do Massacre de Pau D’Arco, homem gay e militante camponês, foi executado com um tiro na noite do dia 26 de janeiro de 2021. Fernando era testemunha chave no processo criminal que investiga a participação de policiais civis e militares na maior chacina contra trabalhadores rurais desde Eldorado dos Carajás.
Em maio de 2017, no interior da Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D'Arco, sul do Pará, uma operação das polícias civil e militar paraenses resultou no assassinato de dez trabalhadores rurais. Eram nove homens e uma mulher, Jane Júlia, liderança e, hoje, mártir do movimento. Tendo visto o próprio namorado ser executado pelos policiais durante a chacina, Fernando conseguiu fugir, sobrevivendo ao cerco policial.
Quase quatro anos depois, os 16 policiais denunciados pela participação no massacre estão em liberdade, e o inquérito que investiga os mandantes do crime não resultou em nenhum indiciamento. Enquanto isso, o advogado dos sobreviventes, José Vargas, foi preso e continua em prisão domiciliar, sob a acusação de participação em um crime que de acordo com sua defesa, ele não teve qualquer participação. Nos causa preocupação adicional o fato de Fernando ter sido assassinado apenas um dia depois da liberação de Vargas da cadeia.
Vargas tem atuação destacada na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais na luta pela terra no sul do Pará, tornando-se amplamente conhecido, devido sua corajosa atuação em defesa das vítimas do massacre de Pau D'Arco. Recebeu ameaças, ausentou-se da região por um período e foi inserido no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A prisão de Vargas acirra a vulnerabilidade a que as famílias da ocupação Jane Júlia estão expostas - sobretudo, dos sobreviventes da chacina.
Fernando morava em um lote na ocupação da Fazenda Santa Lúcia. No episódio do massacre, todos sobreviventes tiveram que sair da área. Contudo, ainda em 2017, a fazenda foi novamente ocupada por dezenas de famílias, que criaram o Acampamento Jane Júlia.
Um dos primeiros a integrar o grupo da ocupação, Fernando resistiu junto a companheiros e companheiras, no decurso de sucessivas tentativas de despejos que aconteceram na área, a mando de fazendeiros. A comunidade reivindica a implementação de um assentamento de reforma agrária no local.
Os depoimentos de Fernando e de outros sobreviventes foram, desde o início, fundamentais para elucidação do caso, antecipando o que os laudos de perícia técnica viriam a confirmar sobre a chacina. Tendo sobrevivido, foi, a um só tempo, vítima e testemunha ocular de um crime abominável, cuja repercussão nacional e internacional é mais uma ferida exposta de nosso país.
Sob forte ameaça e pressão, Fernando entrou para o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, tendo saído da região por um tempo. Optou, contudo, por retornar a seu território, na esperança de conseguir um lote de reforma agrária com a criação do assentamento para as dezenas de famílias do Acampamento Jane Júlia.
Os policiais denunciados como executores do massacre obtiveram do Judiciário decisão favorável para aguardar o júri em liberdade. Não há previsão de quando serão julgados. Na sequência, foram reincorporados às suas funções e continuam na ativa. Esses fatos criaram um ambiente de intimidação aos sobreviventes e às famílias das vítimas. Por outro lado, o inquérito sobre os mandantes do crime não foi concluído, deixando muitas perguntas sem respostas. A principal delas é: quem foram os mandantes do Massacre de Pau D’Arco?
Enquanto ocorre a prisão do advogado e o homicídio do sobrevivente (e principal testemunha!) do massacre, as famílias seguem ameaçadas de despejo pela Vara Agrária de Redenção, mesmo em plena pandemia (!).
Embora haja indícios de que a Fazenda Santa Lúcia se encontre em terras públicas, o processo fundiário de investigação da cadeia dominial do imóvel, que deveria avançar rápido diante da gravidade do conflito, ficou paralisado. A oferta do Incra para compra do imóvel e criação do assentamento foi suspensa no início de 2019, por decisão do governo Bolsonaro que proibiu o INCRA de adquirir novos imóveis para criação de assentamentos de Reforma Agrária. Muito embora esta terra já esteja paga, como pontuou Fernando durante uma audiência judicial, em 2020, a respeito das vítimas da Fazenda Santa Lúcia: "a gente já pagou por essa terra. Com nosso sangue!".
Fernando morreu. O tiro que o vitimou, fez também outras vítimas. Atingiram a todos nós que lutamos pelo direito à terra no Pará, Amazônia e no país. Sua morte nos obriga a perguntar: Quem matou Fernando? Quem mandou matar Fernando?
A Comissão Pastoral da Terra e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, entidades que assinam essa carta, já peticionaram ao Secretário de Segurança Pública requerendo uma investigação rigorosa desse crime. Solicitaram também, que o Ministério Público Federal seja acionado para acompanhar as investigações. Essa mesma petição foi enviada à Anistia Internacional, que já se posicionou publicamente sobre o caso1.
As entidades que assinam essa nota, exigem do Governo do Estado, a designação de uma equipe especial de investigação para que o crime seja rapidamente esclarecido, o executor identificado e preso, assim como, os possíveis mandantes desse crime bárbaro. O Estado brasileiro, notadamente o estado do Pará, tem a obrigação de sanar sua dívida histórica com os trabalhadores rurais, vítimas de violência diária e recorrente.
Guardaremos na memória a coragem de Fernando, aquele que testemunhava em favor da justiça, por sonhando e lutando por uma terra a conquistar. O recordaremos por sua solidariedade com as famílias companheiras da ocupação; pelo amigo estimado para tantas pessoas, que conservava a alegria, apesar de tantas adversidades. Sua voz - doce, firme, assertiva, única - é inesquecível para quem a ouviu, e não será calada, nem será esquecida.
Pois o justo jamais será abalado; para sempre se lembrarão dele.
Não temerá más notícias; seu coração está firme, confiante no Senhor.
O seu coração está seguro e nada temerá.
No final, verá a derrota dos seus adversários2
Punição para todos os responsáveis pela morte de Fernando!
Justiça para Pau D'Arco!
28 de janeiro de 2021.
Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Rede Nacional das Advogadas e Advogados Populares – RENAP
Federação de Estudante de Agronomia do Brasil – FEAB
Terra de Direitos – TDD
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Sem Terra – MST
Movimento Camponês Popular - MCP
Movimento Urbano Popular - MUP
Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB
Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos – SMDH
Comissão de Direitos Humanos da OAB/Pará
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD – núcleo Pará
Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM
1 https://anistia.org.br/informe/nota-publica-investigacao-independente-para-assassinato-de-sobrevivente-do-massacre-de-pau-darco/
2 Salmos 112:6-8
