Reunidos na cidade de Goiânia (GO), nos dias 4 e 5 de abril, agentes da CPT, trabalhadores e trabalhadoras rurais acompanhadas pela Pastoral em diversos estados, debateram o processo de financeirização e mercadorização das terras, a conjunturas agrária e política nacionais. Na ocasião foram eleitas a direção e a coordenação executiva nacional da Pastoral para o próximo triênio. Confira, também, a Carta Final da Assembleia:
Assessorados pelo economista e membro da diretoria da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Guilherme Delgado, os participantes da Assembleia analisaram conjuntamente como todo o cenário agrário piorou enormemente, do ponto de vista da conflituosidade e do processo de financeirização ou mercadorização da terra, de 2015 para cá. Isso, na verdade, de acordo com Delgado, já vinha caminhando de longa data, desde que o agronegocio se constitui como parte política e não apenas econômica do processo, a partir do segundo governo do Fernando Henrique Cardoso, o que aumenta consideravelmente após o golpe de 2016. “Com isso, a investida do capital sobre as terras tradicionais e, também, sobre esse grande espaço das terras públicas, onde a grilagem reina, vem com tudo. Toda situação de crise, e de crise aguda, tem um lado muito ruim, mas na realidade as crises vão criando as condições e possibilidades para o avanço. Não podemos ficar abafados e abatidos pelo momento da conjuntura”, analisou Guilherme.
“2018 é o trigésimo ano da promulgação da Constituição de 1988. Precisamos fazer um contraponto disso, com a mudança do regime histórico, o fim da ditadura militar e o momento atual, mais especificamente a partir de 2015, e também com a PEC do teto de gastos, e com a ordem política, focando o impeachment de 2016. Temos um ano eleitoral e um processo institucional muito confusos e críticos também. Não basta olhar a eleição sozinha nesse contexto, sem pensar um processo institucional. Precisamos pensar as pistas para o futuro sempre naquela leitura de que a história é um campo dos sinais da salvação, dos sinais da esperança. A história é o lugar teológico da esperança”, completou.
Para Delgado, o capitalismo no século XX, muito por força do socialismo, da guerra fria e das lutas, ele realiza um certo compromisso com o estado de bem estar, com a social democracia, pelas vias das políticas públicas. A Constituição brasileira de 1988 é a aplicação desse ideário de compromisso com a convivência com esse estado de bem estar. Na conjuntura já existiam processos muito ensaiados de regressão dos direitos sociais básicos. Os direitos políticos e civis não estavam em discussão nem no campo da direita. A partir do impeachment isso tudo entrei em linha regressiva, de forma planejada e predita nos moldes do plano econômico do PMDB, chamado ‘Ponte para o Futuro’. Então vieram a PEC do Teto dos Gastos, a reforma trabalhista, entre outras reformas nefastas.
“Vou lembrar da provocação feita em 2014 nos discursos do Papa no Encontro com os movimentos populares, dos três ‘t’: terra, trabalho e teto. Ele repetiu isso no encontro com os movimentos na Bolívia em 2015 e em 2016. Se vocês forem ler os discursos do Papa, ele sempre coloca essa antinomia de terra, trabalho e teto como antítese à idolatria ao dinheiro. Ele busca isso num antropólogo teológico, Karl Polanyi. Ele está observando o movimento de constituição do capitalismo na Europa, que é a mercadorização das relações sociais estruturantes da sociedade, como terra, trabalho e dinheiro. Quando a sociedade transita do mundo feudal para o capitalismo constituído, esses três mercados vão mostrar uma tendência à mercantilização da sociedade. Para o Karl Polanyi aí está a porta de entrada para a barbárie. Pois no trabalho vemos as pessoas, e transformar o trabalho em uma mercadoria é algo desumanizante. Transformar um recurso natural como a terra em mercadoria é caótico do ponto de vista da natureza. Baseado nisso ele vai trabalhar a ideia do direito social, político e agrário como condição social para civilizar o mundo capitalista”, disse o assessor.
Guilherme lembrou, ainda, que “quem está em crise profunda é a sociedade política, a sociedade civil está cada vez mais reativa e ativa em criar meios e modos de reagir e se proteger. Os partidos, com exceção do PT que está sendo demolido, estão todos sendo abafados pelo sistema financeiro. O sistema financeiro se apropriou com tal força do sistema público, que propagou a completa idolatria do dinheiro, a dominação da mídia, e dos aparatos de propaganda. Uma verdadeira ditadura invisível. De forma simbólica o sistema visualiza na figura do Lula a única ameaça visível para ser vingada. O sistema financeiro na crise, exacerba as despesas criando uma dívida impossível de ser sanada, e assim você condena as gerações futuras a um processo de dependência de uma dívida pública, criada de forma ilimitada, para manter a sociedade cativa”.
Eleita nova direção e coordenação nacional para o próximo triênio
Durante a Assembleia, Dom André de Witte, bispo de Ruy Barbosa, na Bahia, até então vice-presidente da CPT, foi eleito como presidente da entidade. Dom José Ionilton, bispo de Itacoatiara, no Amazonas, foi eleito vice-presidente. Os dois bispos irão compor a direção nacional da CPT. Jeane Bellini, agente histórica da CPT nos regionais Araguaia/Tocantins e Mato Grosso; Ruben Siqueira, agente da CPT Bahia e um dos coordenadores, por dez anos, do Projeto São Francisco Vivo e Paulo César Moreira, agente da CPT no Mato Grosso, foram reeleitos para a coordenação executiva nacional. Isolete Wichinieski, agente da CPT Goiás e articuladora das CPT’s do Cerrado também foi eleita para o cargo. Edmundo Rodrigues, agente da CPT Araguaia – Tocantins e Paulo André, agente da CPT Minas Gerais, serão os suplentes desta gestão da coordenação executiva nacional.
Na luta do povo, ressurreição!
Carta da 30ª Assembleia Nacional da Comissão Pastoral da Terra
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu-se na 30ª Assembleia Nacional, nos dias 4 e 5 de abril de 2018, na cidade de Goiânia, Goiás, e, diante da conturbada e desafiadora conjuntura atual, avaliou os três últimos anos de seu trabalho, redefiniu as prioridades e linhas estratégicas para os próximos anos e elegeu nova diretoria e nova coordenação. Acolhendo a boa notícia que as mulheres trouxeram da pedra removida e o túmulo vazio, com o anúncio de Jesus ressuscitado (Lucas 24,2), renovamos nossas esperanças e compromissos com a luta pela vida e o Bem Viver que prenuncia o Reino de Deus.
Os/as agentes de pastoral dos 21 regionais da CPT, bispos, representantes de comunidades tradicionais, camponeses e camponesas compartilhamos a realidade cuja marca principal tem sido a espiral de violências vividas cotidianamente. Por todas as formas, inclusive as mais perversas, como os massacres, o capital financeiro-agrário avança sobre as terras públicas, os territórios seculares das comunidades tradicionais, os assentamentos de reforma agrária e até as unidades de conservação. Foram assassinados 65 no campo em 2017, 28 em 04 massacres, impunes até agora.
E se não matam fisicamente, assassinam reputações, como estão tentando fazer neste momento com o Padre Amaro, da CPT em Anapu, no Pará, companheiro e sucessor da Ir. Dorothy. Uma trama diabólica de fazendeiros e autoridades pretende desmoralizá-lo pessoalmente e eliminar seu trabalho em defesa das comunidades camponesas que vivem das florestas e a elas protegem. Com solidariedade irrestrita ao Padre Amaro, repudiamos veementemente esta tentativa! Não passarão!
No entanto constatamos também o que disse Rosa Luxemburgo: “quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem”. As resistências populares no campo revelam mais da luta de classes atual na sociedade nacional e internacional, e também os caminhos possíveis de enfrentamento desde os territórios locais, em redes e articulações mais amplas.
O grito dos povos do campo, da terra, da água e das florestas denuncia o acirramento dos conflitos, impulsionado pelas políticas neoliberais e de caráter neocolonial a serviço da acumulação especulativa ilimitada do capital. Para consolidar a exploração de forma predatória dos bens naturais e sociais, fundamentais à garantia do modo de vida dessas comunidades e de toda a humanidade, deram-se o golpe parlamentar, jurídico e midiático de 2016 e a escalada de cortes nos direitos sociais das classes trabalhadoras e de desrespeitos aos direitos humanos, no campo e na cidade. Afetam diretamente a vida de homens e mulheres, sobretudo mais pobres e vulnerabilizados, a amputação de direitos sociais básicos conquistados, operada pela redução nos gastos públicos, retirada dos direitos trabalhistas, desmonte das normas protetivas do Código Florestal, flexibilização da legislação ambiental, privatização das águas, legislações estaduais de regularização fundiária e a lei 13.465/17, que legaliza a grilagem de terras e a especulação imobiliária.
Essas ações orquestradas no golpe continuado à democracia brasileira, reduzida às formalidades dos Três Poderes e esvaziada de sentido, mascaram-se com falso combate à corrupção e requerem condenações judiciais seletivas, infundadas e políticas. Ao mesmo tempo, institucionaliza-se a histórica violência com o aumento dos massacres também nas cidades, à mercê do crime organizado e do policiamento conivente, da intervenção militar no Rio de Janeiro, do extermínio da juventude negra e pobre, das várias formas de violência contra as mulheres e a população LGBT, da perseguição e morte de lideranças populares, como Marielle Franco.
Como resultado e a serviço deste fenômeno mundial de mercadorização das relações sociais estruturantes, governos ultra conservadores se elevam com muito mais poder. Manifestações fascistas se multiplicam, espalhando ódio e medo, preconceito, discriminação, racismos, homofobias, aprofundando a desagregação social e a incerteza quanto ao futuro ou o dia seguinte.
Mas, como dizia o bispo poeta, um dos nossos fundadores, d. Pedro Casaldáliga, “só vivendo a noite escura dos pobres, é possível viver o Dia de Deus. As estrelas só se veem à noite”. A Cruz no dia a dia e na história dos povos da terra, do território, das águas, das florestas, vai sendo substituída pela Ressureição, esperança e realidade nas lutas e resistências cotidianas dos pobres, preferidos de Jesus, junto dos quais reavivamos a possibilidade da Boa Notícia.
A exemplo das mulheres que viram o Ressuscitado nos fortalecemos e nos comprometemos, como rezamos numa das orações da assembleia: Vão e anunciem profeticamente que Ele ressuscitará diariamente na luta e na organização do povo contra todas as formas de corrupção e de superexploração; na luta contra a grilagem, na luta por justiça contra aqueles que matam e violam os direitos humanos de homens e mulheres; na luta contra os grandes projetos que matam a vida humana e a nossa casa comum; na resistência dos povos e comunidades tradicionais; nos processos de construção coletiva; no protagonismo libertador das comunidades, nas experiências de agroecologia e recuperação de nascentes e matas, na organização de jovens e de mulheres. Depois da cruz e do túmulo, as mulheres foram anunciar a todas e todos a alegria do Evangelho, que o Cristo Vive e ressuscita na luta do povo. Disso tudo somos todos e todas testemunhas. Aleluia!
“Deixemos o desânimo para horas menos difíceis.” Agora, muita luta e trabalho temos e teremos para nos recuperar das perdas, revogar legislações injustas, reconstruir em plebiscitos e assembleias a democracia aviltada e torná-la real e substantiva como nunca tivemos. Tal tarefa não cumpriremos sem o apoio mais decidido das Igrejas Cristãs, que não podem tardar mais! Contamos com a força e a luz de Jesus Ressuscitado, presente também e muito nas comunidades camponesas que resistem para continuarem existindo. No horizonte sempre à frente, o Reino do pleno Bem Viver.
Goiânia, 5 de abril de 2018.
Os/as agentes de pastoral e camponeses/as da XXX Assembleia Nacional da CPT
