O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a soltura hoje, 18 de dezembro, de todos os policiais militares envolvidos no massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 24 de maio desse ano, em que dez trabalhadores rurais sem terra, nove homens e uma mulher, foram mortos. O crime é resultado de uma ação da Polícia Militar-PM e Polícia Civil do estado do Pará, supostamente organizada para cumprir mandados de prisão contra ocupantes da Fazenda Santa Lúcia/Acamp. Nova Vida. A operação foi conduzida pela Delegacia de Conflitos Agrários-DECA, com apoio de contingente policial de Redenção, Conceição do Araguaia e Xinguara.
(Foto: Repórter Brasil)
15 policiais, 13 militares e 2 civis, envolvidos no massacre, foram detidos no final de setembro, após terem a prisão decretada pela Justiça, em atendimento ao Ministério Público do Pará-MPPA. 13 deles já haviam cumprido prisão temporária.
De acordo com a denúncia do MPPA, os 29 policiais que participaram da ação fizeram um “pacto”, enquanto executavam dois dos 10 trabalhadores rurais (9 homens e 1 mulher), para sustentar que houve confronto e as mortes, por conseguinte, teriam resultado da reação defensiva dos agentes da lei.
De acordo com a peça acusatória do MPPA, os PMs Adivone Vitorino da Silva e Ricardo Moreira da Costa Dutra, sargento e cabo, respectivamente, diziam a todo instante, no decorrer da operação, que “ninguém poderia sair vivo dali, numa nítida manifestação de que eventual sobrevivente delataria o que ocorreu na fazenda”.
O grupo que agiu na Fazenda Santa Lúcia foi acusado de homicídio qualificado, constituição de milícia privada, fraude processual e tortura. Dois policiais estão sob o programa de proteção de testemunhas, pois decidiram colaborar com as investigações.
A Comissão de Direito Agrário da OAB-PA lamentou, em Nota, a soltura dos policiais e destacou que, “neste momento em que centenas de famílias são despejadas [no estado do Pará], revela como a insensibilidade do poder público para a dor dessas famílias pode ser contrastada, com a sensação de impunidade dos crimes do latifúndio”.
Confira a Nota na íntegra:
A Comissão de Direito Agrário da OAB-PA lamenta a soltura pelo TJE de todos os Policiais Militares envolvidos na chacina de Pau D’Arco.
Neste quadro,espera das autoridades competentes, urgência na conclusão do inquérito que investiga o brutal assassinato de 10 trabalhadores rurais.
Neste momento em que centenas de famílias são despejadas, revela como a insensibilidade do poder público para a dor dessas famílias pode ser contrastada, com a sensação de impunidade dos crimes do latifúndio.
Belém, 18 de dezembro de 2017.
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