COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

Um santuário ecológico no meio do Cerrado, no coração do Brasil, foi tomado pelo fogo. Mais do que a suspeita de crime contra esse patrimônio da natureza, paira sobre a Chapada dos Veadeiros, no nordeste do estado de Goiás, ameaças que vão muito além da sua queima... quais são os interesses do capital sobre essa região?

Cristiane Passos*

No dia 10 de outubro, parte da Chapada dos Veadeiros começou a ser consumida pelas chamas. O fogo inicial foi controlado seis dias depois. Contudo, novos focos surgiram e tomaram a área por mais vinte dias. Segundo estimativas divulgadas na mídia, quase 70 mil hectares foram queimados. Porém, o estrago pode ter sido ainda maior, já que há indícios de que somente foi calculada a área queimada dentro da reserva do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV).

O Cerrado ainda ardia quando vieram as primeiras denúncias de que o incêndio na Chapada poderia ser criminoso. Moradores da região de Alto Paraíso afirmaram terem visto um motociclista com um galão de gasolina, às margens da GO-118, entre Alto Paraíso de Goiás e Cavalcante. O motivo seria o projeto de ampliação do PNCV. O Parque, criado em 1961, então com 625 mil hectares que foram reduzidos drasticamente ao longo dos anos, e declarado Patrimônio Natural da Humanidade em 2001, teve sua área ampliada dos 65 mil hectares que possuía até então para 240 mil, por decreto presidencial em junho desse ano. A ampliação desagradou grandes produtores e proprietários de terras na região.

Em entrevista à revista Fórum, Bruno Mello, presidente da Fundação Mais Cerrado, denunciou que nas consultas públicas, realizadas previamente ao decreto que determinou a ampliação do parque, tais produtores já ameaçavam incendiar a área caso a ampliação fosse aprovada. “Muita gente perdeu terra. Então, você tem ali cerca de duzentas e poucas famílias que perderam terra. Não que perderam suas casas, mas que perderam suas terras, que nem eram titularizadas. Então, as pessoas mais ignorantes, quando iam para as audiências públicas da ampliação do parque, ficavam ameaçando: ‘eu, com um palito e uma caixa de fósforos, taco fogo nesse parque todo’. Inclusive o próprio ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] tem essas audiências gravadas. Já era esperado que teria esse tipo de atitude, mas não dessa forma tão organizada. Pegaram já numa época de umidade baixa, ventos de 40 graus, foram para pontos estratégicos…Além de criminoso, foi bem organizado. Teve alguém aí por trás financiando isso, com certeza. Não foi uma ação isolada”, pontuou[1].

Entramos em contato mais de uma vez com assessoria de comunicação do ICMBio, em Brasília, solicitando acesso às atas das audiências públicas em que constassem tais ameaças, mas até o fechamento dessa matéria não obtivemos retorno com o envio das mesmas.

A Chapada dos Veadeiros é considerada a região mais biodiversa do Cerrado brasileiro. Com 466 nascentes d’água, ela tem cerca de três mil espécies de animais. Os estragos desse incêndio são, portanto, impossíveis de calcular no que tange ao valor ecossistêmico para o bioma e para o equilíbrio natural do nosso país. Mas precisamos olhar mais além. Para muito além do fogo. A região está no centro de uma disputa de terras em vista da regularização fundiária, iniciada pelo programa do governo do estado de Goiás, “Gleba Legal” e, além disso, o seu subsolo tem atraído olhares internacionais. Situada no nordeste goiano, a região possui solo fértil, água abundante e grande riqueza mineral. A região faz parte, ainda, de um corredor que está no projeto de expansão do agronegócio conhecido como MATOPIBA, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia, e que já quer incluir esse trecho do estado de Goiás. Pelo menos oito municípios da região da Chapada estariam nessa rota, Niquelândia, Colinas do Sul, Cavalcante, Teresina de Goiás, Iaciara, Guarani, Simolândia e Nova Roma.

Mineração

O estado de Goiás tem grande potencial minerário de cobre, níquel, ouro, amianto, bauxita, fosfato, nióbio, entre outros. O norte e nordeste do estado se destacam pela presença, principalmente, de cobre, níquel, ouro e amianto. O estado, terceiro polo mineral do Brasil, tem despontado entre os destinos de investimento de grandes mineradoras mundiais. Somente em 2017, Goiás recebeu mais de dois bilhões de reais em investimento privado em projetos de exploração, ampliação e pesquisa mineral.  Junto a isso vem todas as consequências depredadoras desse modelo de exploração. O ritmo do extrativismo mineral vai na contramão do discurso de preservação e conservação do meio ambiente, e traz consigo desperdício, uso abusivo e contaminação das águas, erosão dos rios, contaminação do solo, exploração de mão de obra local, degradação do meio ambiente. Em um momento em que muitos comemoram a ampliação do PNCV e que acham que o maior mal da Chapada, o fogo, está sob controle, a maior ameaça pode vir de outra direção.

Para a professora de Geociências da UNB, Dra. Caroline Gomide, que pesquisa sobre os impactos da mineração, a implantação desses projetos no Cerrado, em específico na região da Chapada dos Veadeiros, “de maneira geral significa desmatamento, remoção de solo, abertura de crateras, alteração da biodiversidade tanto pelo desmatamento como pela poluição sonora que espanta os animais. Além de poder alterar a quantidade de água disponível, tanto por utilizar muita água no tratamento do minério, como pelo bombeamento da água para ‘liberar’ a cava para exploração”.

De acordo com Caroline, “ o Estado de Goiás é um dos que mais incentiva a mineração, o que faz com que a população fique em desvantagem no debate entre benefícios e malefícios da prática. Além disso, qualquer pessoa pode requerer área junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), porém os estudos são caros e fica mais provável que apenas empresas consigam realizar, essa prática gera requerimentos em nome de ‘laranjas’ e a empresa só aparece no momento de abertura definitiva da mina”.

Durante a Assembleia Popular sobre Mineração, organizada pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e realizada em Cavalcante no dia 19 de novembro, a pesquisadora falou sobre essa prática na região e seus impactos na comunidade quilombola Kalunga. “Hoje a mineração nessa região significa uma exploração muito grande, não somente dos territórios, mas das próprias pessoas. A mineração já tem o histórico de terceirizar o trabalho, com condições muito precárias para os trabalhadores. Além disso, já tem mapeados vários requerimentos de pesquisas e algumas concessões de lavras dentro do território Kalunga [veja no mapa abaixo, do DNPM]. E ainda tem os impactos ambientais, em que a prática pode assorear os rios, causar erosão, poluição, como já podemos ver em Cavalcante”.

Para ela, a prática da mineração em ou próximo a comunidades tradicionais “pode significar a expulsão de seus territórios, dependendo do local de instalação, pois mesmo que a mineração não esteja diretamente retirando famílias pelo processo de desafetação, a contaminação, a poeira, falta de água e a poluição em geral causam muitos problemas de saúde e levam, a longo prazo, à expulsão das famílias de seus territórios”.  

O que temos acompanhado é que as ações do governo convergem para fragilizar a legislação que, até então, ainda protegia áreas de preservação ambiental e territórios tradicionalmente ocupados das atividades minerárias. Declarações feitas em abril desse ano pelo então presidente, à época, da Fundação Nacional do Índio (Funai), de que territórios indígenas deveriam ser liberados para a mineração, bem como o interesse da bancada ruralista nessa pauta, e a própria edição de medidas provisórias, como as MPs 756 e a 759, que propõem reduzir drasticamente as áreas protegidas na Amazônia, justamente aquelas onde há grandes interesses minerários e agroexploradores, são indícios fortes disso. A estratégia de desmonte da proteção dos biomas brasileiros e da liquidação de suas riquezas naturais segue a pleno vapor pelo governo golpista de Michel Temer, e de seus aliados no Congresso Nacional. Em âmbito estadual, vemos, da mesma forma, o governo goiano entregar terras devolutas a grileiros e pretensos proprietários, em detrimento do direito de ocupação histórica dos pequenos produtores e das comunidades locais.

Programa Gleba Legal

Outro grave problema dessa região central do Cerrado, assim como na Amazônia, é a questão da regularização fundiária. Criado em 2015 pelo vice-governador de Goiás e secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED) na época, José Eliton (PSDB), o programa Gleba Legal, tinha como objetivo, de acordo com o governo do estado, regularizar a situação de áreas devolutas e dar celeridade aos processos de titulação aos ocupantes. Entretanto, o que se viu foi uma corrida para legalizar a grilagem em território goiano. Segundo relatos das comunidades, fazendeiros têm chegado à região, alguns acompanhados de jagunços, dizendo-se donos de terras, fazem seu próprio georreferenciamento, muitas vezes sobre áreas tradicionalmente ocupadas e entram com o requerimento de regularização das áreas em seu nome.

Além disso, muitas comunidades ainda não têm informação sobre o que está acontecendo na região. Nem sobre o processo de regularização e nem sobre a ampliação do PNCV. E mesmo que algumas consigam se organizar para fazer o requerimento de regularização de suas áreas, de acordo com o Gleba Legal, a vistoria e análise são feitas levando em consideração a “terra nua”, sobre a qual calculam um preço de cerca de 30% do valor real. Se fizermos uma estimativa disso em cima da média do tamanho das propriedades, cerca de 150 hectares, daria de quinze a sessenta mil reais os valores a serem pagos, em no máximo seis meses. Para uma região que, segundo o IBGE, possui IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de médio a baixo, é impraticável.

Para o professor do mestrado em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Regional da Universidade em Catalão (GO), Cláudio Lopes Maia, “o preço de tabela do estado não é um preço alto. Está inclusive abaixo do preço de mercado nas diversas regiões, o problema, para estes casos é o prazo de pagamento extremamente curto, no caso de seis meses. A partir das condições econômicas do campesinato hoje, é difícil imaginar, mesmo com um preço baixo, que os pequenos posseiros terão condições de realizar este pagamento em tão poucas parcelas. Outro problema que angustia é o da burocracia para o requerimento da legalização, a série de documentos e mesmo de estudos que devem ser feitos por profissionais qualificados, que o posseiro terá que pagar. A burocracia e o preço alto para a produção da documentação a ser anexada ao requerimento podem levar muitos posseiros a perderem o seu direito”. 

No dia 17 de outubro desse ano, cerca de 1.500 pessoas do Movimento Camponês Popular (MCP), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do estado de Goiás (Fetaeg), da Federação dos Trabalhadores Rurais Empregados Assalariados de Goiás (Fetaer) e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf) ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para protestar contra cortes no orçamento público para políticas de reforma agrária e agricultura familiar, e também para denunciar incompatibilidades como essas do programa Gleba Legal. Na ocasião, Jéssica Brito, da coordenação do MCP, destacou que o programa “da forma como está previsto, acaba impedindo que os pequenos agricultores acessem terras que estão de posse desde os anos 1920/1930”. Para ela, ao analisar a situação econômica e social das famílias camponesas do estado, percebe-se que, da forma como está, a lei não atenderá os pequenos agricultores, mas apenas dará o amparo a regularização das grandes propriedades.

A facilitação de regularização de grandes áreas e a apropriação indevida de algumas delas são preocupações constantes das organizações que acompanham as comunidades da Chapada dos Veadeiros. Para Cláudio Maia, tal desconfiança não é por acaso, “os processos de regularização no Brasil são bastante contraditórios, não há como negar que são uma política de garantia de direitos, pois reconhecem as posses de terras devolutas, instrumento que foi muito utilizado pelos pequenos camponeses para conseguir o seu acesso à terra. Não há outra forma de legalizar a situação do posseiro de terras devolutas sem estes instrumentos legais, já que não é possível usucapião sobre terras públicas. Contudo, eles favorecem o processo de grilagem, que pode ocorrer antes mesmo da execução da política pública. Uma primeira forma de grilagem que ocorre nestes processos são as estratégias adotadas para a regularização de grandes áreas através da utilização de documentos de caráter duvidoso, como sesmarias com perímetros mal definidos, que acabam abarcando áreas que originalmente não encontravam sobre sua concessão, documentos de compra de órgãos públicos estaduais de terras, em períodos em que o controle destes documentos eram muito precários, enfim uma série de estratégias de retirada da condição pública do terreno devoluto”.

Sem acompanhamento e diante de falsas promessas, ou mesmo de ameaças, os pequenos proprietários podem ser usados nesse processo de expropriação de suas próprias terras, como explica o professor, “outra forma de grilagem ocorre no próprio processo de regularização, quando aproveitando das dificuldades de requerimento e da burocracia, determinados indivíduos se apressam no requerimento, muitas vezes apresentando o posseiro legítimo como um agregado ou funcionário da fazenda... é o que alguns autores tratam como o direito do pequeno realizando o do grande. Ainda temos os casos de uma aceleração do processo de ocupação das terras devolutas, terras que estariam desocupadas, passíveis de serem destinadas à reforma agrária, são ocupadas para que se possam aproveitar os benefícios da lei, ora, como o preço de tabela do estado é abaixo do preço de mercado, mesmo para as posses de mil hectares, é comum as tentativas de apossamento de terras devolutas para aproveitar o preço baixo da tabela do estado e revender estas terras com preços de mercado. Infelizmente a política de regularização tem sido no Brasil um importante mecanismo de grilagem de terras e expropriação do pequeno camponês”. 

As comunidades tradicionais existentes na região, como as quilombolas,  também correm o risco de perderem seus territórios, principalmente aquelas que ainda não foram reconhecidas. “Os territórios quilombolas são os que mais preocupam neste processo de regularização. Nem todas as terras devolutas ocupadas serão legitimadas ou regularizadas. A Lei definiu o rol de áreas indisponíveis, que seriam as áreas necessárias à instituição de unidade de conservação ambiental, preservação de sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, ecológico, arqueológico, espeleológico, paleontológico e científico, proteção de mananciais indispensáveis ao abastecimento público e proteção dos ecossistemas naturais. No rol das indisponíveis a uma designação que aparece na lei de que destas estariam excluídas as ‘terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos’, ou seja, há uma determinação clara na lei de que as terras quilombolas estão disponíveis para a regularização, contudo o ordenamento legal não traz nenhuma designação específica reconhecendo o território quilombola nos termos constitucionais, muito pelo contrário, o que se observa na lei é que a condição de quilombola seria prova de posse, sendo então o quilombola obrigado a comprar a terra que ocupa. Não há também nenhuma garantia de que o quilombola será o único requerente destas terras, pois nos termos da lei, só poderia requerer as que efetivamente ocupa, o que poderia levar a outros ocupantes que hoje estão dentro dos territórios quilombolas a requerer a ocupação destas terras”, analisa Cláudio Maia. 

Para o professor, as constantes ameaças de flexibilização da legislação que vivemos hoje agravam ainda mais esse cenário. “A determinação de que a terra quilombola estaria disponível a regularização assume contornos mais graves, quando sabemos que recentemente o STF julgou a inconstitucionalidade de um artigo da lei federal de regularização, o programa Terra Legal, justamente por colocar as terras quilombolas disponíveis a regularização, sem observar sua condição específica dada pela Constituição. No julgamento da ADI 4269, o STF observou que as terras quilombolas deveriam ser regularizadas da forma descrita na Constituição e não individualmente nos termos da lei, no nosso entendimento, esta mesma prescrição deveria ser observada na lei estadual, deixando as terras quilombolas indisponíveis e num instrumento legal específico regularizar a situação destas terras. Nas condições que estão hoje na lei, as terras quilombolas ficam à mercê do processo da regularização individual e, portanto, sujeita o quilombola a ter que comprar suas próprias terras e também permite que terceiros dentro do próprio território possam requerer parte das terras quilombolas, apropriando de um terreno que hoje eles só têm a posse, o que tornaria a desapropriação para formar os territórios muito mais difíceis”. 

Santuário vulnerável

Investidas sobre a terra, subsolo, legislação fragilizada, incêndios criminosos, expropriação de pequenos proprietários, expulsão de comunidades tradicionais e, como se a Chapada já não tivesse problemas suficientes para resolver, no dia 25 de outubro, ainda em meio ao grande incêndio que assolava a região, o município de Alto Paraíso uniu as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, fragilizando ainda mais as ações em relação ao meio ambiente local. Durante votação do projeto na Câmara dos Vereadores de Alto Paraíso, apenas um voto contrário, do vereador João Yuji, que é o representante oficial na Câmara do mandato coletivo, composto por cinco pessoas, entre as quais Ivan Diniz, que atuou junto aos brigadistas para apagar o incêndio na Chapada.

De acordo com o prefeito de Alto Paraíso, Martinho Mendes da Silva (PR), a união das pastas tem o objetivo de diminuir os custos da prefeitura. Contudo, a ação foi duramente criticada e vista como prejudicial para a conservação do Cerrado na região, ainda mais nesse momento de ameaça de incêndios criminosos.

Fundamental para controlar esse grande incêndio, a iniciativa popular está também sob a mira de quem prefere ver o Cerrado em brasas. A Rede contra o Fogo, formada espontaneamente a partir de amigos que se uniram, num primeiro momento para acompanhar os incêndios costumeiros do Cerrado no período da seca, e que depois se juntaram aos brigadistas no combate às chamas e decidiram manter a organização para possíveis incêndios futuros, começa a lidar com os interesses contrários à sua existência. Apesar da rápida articulação, do apoio nacional e mesmo do financiamento monetário coletivo que conseguiu reunir, o grupo corre risco de não conseguir se manter diante da pressão contrária que venha a surgir. E sabemos dos riscos que tal pressão pode trazer.

Um mês após a reabertura do parque, o Cerrado voltou a florescer. Porém os perigos sobre ele, como pudemos ver, não se foram com as chamas. É preciso que as atenções sobre a região não descansem diante dessa aparente volta à normalidade. Precisamos estar atentos para mantermos o Cerrado preservado e garantir a integridade de nossas fontes d'água, das comunidades que vivem em sintonia com o bioma e da própria Chapada dos Veadeiros, como a conhecemos hoje. Você pode contribuir, também, apoiando a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. Saiba mais em: http://semcerrado.org.br

*Assessora de comunicação da CPT Nacional / foto: Facebook Rede contra Fogo

 

[1] https://www.revistaforum.com.br/2017/10/29/incendio-na-chapada-dos-veadeiros-berco-das-aguas-do-brasil-vive-ecocidio-e-pede-ajuda/. Acessado em 13 de novembro de 2017.

 

Gostou dessa informação?

Quer contribuir para que o trabalho da CPT e a luta dos povos do campo, das águas e das florestas continue? 

Clique aqui e veja como contribuir