Missão Ecumênica em apoio aos camponeses e camponesas do estado do Pará ocorreu entre os dias 8 e 10 de novembro de 2017. Comitiva, formada por cerca de 20 pessoas, entre líderes religiosos brasileiros, representantes de movimentos sociais e religiosos, e organizações de direitos humanos, visitou os acampamentos Jane Júlia e Hugo Chávez e se reuniu com procuradores do Ministério Público Estadual (MPE).
(Imagem: CPT Nacional)
A Missão foi uma iniciativa do Fórum Ecumênico ACT Aliança Brasil (FEACT-Brasil), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Centro de Estudos Bíblicos (CEBI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), e Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD). Confira o documento final da Missão:
Somos testemunhas vivas dos limites cruéis a que a ganância humana pode chegar, voltando-se contra irmãs e irmãos criaturas de Deus.
A história da concentração de terras, de riqueza e de poder nas mãos de pouca gente deixa um rastro de sangue e miséria nas terras do Sul e Sudeste do Pará há muitos anos.
No ano de 2017 já são 20 pessoas assassinadas nesta região.
No acampamento Jane Júlia, no município de Pau d’Arco, aconteceu em 24 de maio deste ano o brutal massacre contra uma mulher e nove homens, morta e mortos pelas forças policiais do município de Redenção. Essa irmã e irmãos, de ao menos 25 famílias, aguardavam as negociações do INCRA de compra da Fazenda Santa Lúcia, por interesse social, ora acampadas ora sofrendo despejos por ordem judicial, ora acusadas de crime, até que, sob mais uma ordem de inquérito, as forças policiais, ao invés de cumprirem seu mandato, decidiram cumprir uma execução – caçando, encurralando, torturando e assassinando a queima roupa essa irmã e irmãos.
Devido à ação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Ministério Público Estadual, 15 policiais estão presos e aguardam processo e julgamento. Ante a impunidade histórica na Região esse é um passo que dá esperança de que se faça Justiça.
Mas para alcançar a verdadeira Justiça é preciso mais. As investigações feitas com apoio da Polícia Federal (PF) chegaram às prisões. Mas a PF precisa voltar à região e ir mais fundo nas investigações, produzindo mais provas e encontrando os financiadores de pistoleiros, do uso de empresas privadas de segurança e até mesmo de agentes policiais para matar mulheres e homens que querem um pedaço de terra para produzir e viver.
As famílias em Pau D'Arco ainda se sentem ameaçadas. Pressionadas por ordens judiciais de despejo e pela morosidade do INCRA na compra definitiva da Fazenda onde precisam ser assentadas.
Esse tipo de ameaça com despejos decretados pelo juiz agrário não é um fato que se restringe a Pau D'Arco, mas hoje se espalha por uma extensa área entre os municípios de Redenção e Marabá, acampamentos onde habitam cerca de mil famílias têm seus despejos decretados, todos com data marcada para ocorrer entre os meses de novembro e dezembro de 2017.
Que Justiça é essa? Para onde irá esse povo, com suas crianças e idosos?
O que será feito dessas vidas que há mais de cinco anos ali vivem, produzem, cuidam com carinho dos seus idosos e educam suas crianças em escolas feitas com suas próprias mãos?
É em busca de miséria e morte que o juiz agrário toma decisões em favor de latifundiários, legitimando a grilagem na região? Exemplo disso são as reintegrações de posse em favor do Grupo Santa Bárbara, do ex-banqueiro Daniel Dantas, envolvido em escândalo, que se apresenta agora como produtor rural. É escandaloso o fato dessa agropecuária concentrar 500 mil hectares de terras somente no Sul e Sudeste do Pará. Outro exemplo de grilagem é a Fazenda Santa Teresa, atualmente área reivindicada pelo Acampamento Hugo Chávez, cujo suposto proprietário é Rafael Saldanha.
Vimos e sentimos com as dores em nossos corações a indignação à flor da pele das trabalhadoras e trabalhadores, acuadas pelo medo, querendo viver por esperança e coragem. Gente que nos acolheu em missão, carinhosos e clamando por Justiça, em calorosos abraços, ainda que expostos em carne viva.
Não podemos calar! Juntamos nossos corações e vozes para que se cumpra um tempo de Justiça e Paz nesse Sul e Sudeste do Pará. Por isso, reivindicamos lado a lado:
- Para que os juízes da varas agrárias de Marabá e Redenção cessem suas ordens de despejo por reintegração de posse contra acampamentos e ocupações;
- Para que o Governador do Estado do Pará não faça cumprir as ordens de despejo judiciais em favor da verdadeira Justiça, considerando que as áreas reivindicadas não cumprem sua função social, são frutos de grilagem e que devem ser destinadas à Reforma Agrária;
- Para que o INCRA cumpra seu papel na Reforma Agrária e compre imediatamente a Fazenda Santa Lúcia, trazendo o assentamento e alento para as famílias de Pau D'Arco, assim como finalize os procedimentos de aquisição de outras áreas ocupadas na região;
- Para que o Ministro da Justiça Torquato Jardim determine o imediato retorno da PF a Redenção, para dar seguimento ao trabalho coordenado com o Ministério Público Estadual no local, aprofundando investigações para apurar os mandantes do Massacre de Pau D’Arco e os financiadores da violência agrária crescente na região.
Assim nos dispomos em Missão, conclamando a todas e todos que querem ver o fruto da verdadeira Justiça, a Paz.
