Debate sobre uso de agrotóxicos e efeitos na saúde e meio ambiente foi realizado nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Foi denunciado o desmonte na legislação brasileira sobre uso de agrotóxicos e nos direitos dos trabalhadores.
(Fonte: Saúde Popular / Imagem: Julia Dolce).
Nesta terça-feira (27), foi realizada a Audiência Pública “Uso de Agrotóxicos – Seus efeitos na saúde e no meio ambiente” na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Proposta pelos Deputados Estaduais Carlos Neder (PT) e Marcos Martins (PT), integrantes da Comissão de Saúde da Alesp, o evento reuniu profissionais da área de saúde e da agricultura.
Carla Bueno, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, denunciou em sua fala o atual desmonte na legislação brasileira e nos direitos dos trabalhadores que também envolve a Lei 7802/1989, que regula o uso de agrotóxicos.
“A bancada ruralista está com uma proposta para flexibilizar a legislação atual dos agrotóxicos”, afirmou, citando o Projeto de Lei 6299/02, que visa mudar o termo “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, delegar apenas ao Ministério da Agricultura a avaliação de novos agrotóxicos que entram no país, e acabar com a legislação específica de propaganda sobre eles, entre outras medidas.
Os riscos dessa flexibilização da legislação dos agrotóxicos para a saúde da população brasileira foram denunciados no debate. Márcia Sarpa, pesquisadora do Inca, destacou que a classificação toxicológica dos agrotóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é vaga, pois usa como critério uma exposição por um curto período de tempo apenas.
“Os agrotóxicos são classificados como extremamente, altamente, moderadamente ou pouco tóxicos. Mas ao longo de uma vida de 20 ou 30 anos de exposição qualquer um deles pode levar ao desenvolvimento de câncer”, afirmou.
A pesquisadora destacou também sintomas como irritação de pele, coceira, vômitos e diarreias, para casos de toxicidade aguda causada por uma exposição única a dose elevada de agrotóxicos. Já os efeitos a longo prazo, segundo Sarpa, ocorrem sobre a fertilidade e o desenvolvimento dos fetos e crianças, causando malformações congênitas.
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Sarpa contou que o Inca realizou uma pesquisa com mil agricultores do município Dom Feliciano (RS), e constatou que a exposição à agrotóxicos levou a um aumento de desordens mentais e depressão, além de um crescimento alarmante do índice de suicídio na região. “Não existem limites seguros de exposição a essas substâncias”, disse a pesquisadora.
Outro estudo do Inca concluiu que trabalhadores da região serrana paulista, hoje pacientes com linfomas não Hodgkin, ficaram mais propensos ao desenvolvimento do câncer por riscos ocupacionais causados pela exposição a agrotóxicos.
Subnotificação
Para Luis Claudio Meireles, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma das principais questões sobre os riscos dos agrotóxicos para a saúde é a subnotificação dos casos de intoxicação. “O trabalhador ou consumidor intoxicado não tem informações suficientes para reconhecer os tipos de agrotóxicos e se proteger”. Nesse contexto, em uma carta aberta contra o uso de agrotóxicos, a Fiocruz exigiu uma melhoria da assistência ao intoxicado e das notificações dos casos.
Segundo Ana Marina Martins de Lima, integrante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, São Paulo foi o estado com o maior número de notificações de intoxicação por agrotóxicos entre 2007 e 2014, com 12.562 notificações por 100 mil habitantes, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde.
Terra
A concentração de terras do modelo agropecuário e do uso desenfreado de agrotóxicos também foi apontada como um dos fatores que ampliam os riscos para a saúde por contaminação por agrotóxicos. Isso porque, segundo um levantamento de 2016 realizado pela organização internacional Oxfam, quanto maior a concentração de terra no país, menor o índice de desenvolvimento humano nas regiões.
Para Carla Bueno, a disputa de valores no debate nacional sobre os agrotóxicos e o risco para a saúde é bastante necessária para mudar essa realidade. “O agronegócio sempre precisa de propagandas para convencer o público de que os agrotóxicos não fazem mal, como as novas propagandas “O Agro é Pop”, da Rede Globo. Nós temos o desafio de utilizar esse tema para debater um projeto de nação. Queremos um modelo de transição com uma série de estímulos na política nacional para a redução do uso de agrotóxicos”, concluiu.
A Audiência contou ainda com a presença de debatedores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Secretaria do Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os Deputados Estaduais Roberto Tripoli (PV) e Nilto Tatto (PT) também fizeram parte da composição da mesa.
