Laboratório da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso atestou que o corpo encontrado no lago da barragem é de Nicinha.
(Fonte: Amazônia Real | Imagem: MAB)
A pedido da família, a Secretaria de Segurança Pública de Rondônia vai liberar o corpo da ativista Nilce de Souza Magalhães, a Nicinha, defensora das populações atingidas pelas barragens das hidrelétricas do rio Madeira, para o sepultamento nesta próxima quarta-feira (21) no Cemitério Municipal de Santo Antônio, em Porto Velho. Ela ficou desaparecida por cinco meses. Sua família esperou mais seis meses pelo resultado do reconhecimento oficial do corpo por um exame de DNA. O governo dizia que não tinha recursos e estrutura para fazer o teste em Rondônia.
Filha de Nicinha, a advogada Divanilce Andrade disse à Amazônia Real que os parentes que moram em outros estados irão participar da cerimônia fúnebre. O Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB) organiza uma homenagem para a defensora na Igrejinha de Santo Antônio às 10 horas (12h em Brasília). “Nós já esperamos até agora, por isso optamos por esperar mais uns dias para o enterro”, disse Divanilce sobre o pedido que a família fez para que o corpo permaneça no Instituto Médico Legal até o dia do sepultamento.
Nilce de Souza Magalhães, de 50 anos, foi brutalmente assassinada no dia 7 de janeiro deste ano. No dia 24 de junho o corpo foi encontrado com marca de um tiro e mãos e pés amarrados em pedras no lago da barragem da usina hidrelétrica de Jirau, no distrito de Nova Mutum-Paraná, em Porto Velho.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do qual Nicinha era a maior liderança em Rondônia, suspeitou que morte da ativista estivesse relacionada à sua militância contra as barragens do rio Madeira feitas a partir da construção das usinas de Jirau e Sano Antônio. A Polícia Civil, no entanto, descartou essa suspeita.
O principal acusado pelo assassinato de Nicinha, segundo a Polícia Civil, é o pescador Edione Pessoa da Silva, que é réu confesso. Conforme a investigação, o pescador disse que a motivação seria uma acusação por furto que ela o fez. A polícia diz também que ajudaram na ocultação do corpo da ativista Oziel Pessoa Figueiredo, 18 anos, e Leonardo Batista da Silva, 39 anos. Oziel já foi julgado e cumpre pena em liberdade. Os outros dois aguardam o julgamento pelo Tribunal do Júri e estão presos no presídio Ursa Panda, em Porto Velho.
Familiares de Nicinha reconheceram um corpo no Instituto Médico Legal (IML) como sendo o da ativista assassinada ainda em junho. Mas a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec) de Rondônia não tinha recursos para fazer o teste de DNA. Apenas no mês de setembro a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) encontrou a solução para o reconhecimento oficial da morte da ativista enviando o material do teste para o Mato Grosso.
No dia 13 de dezembro, a secretaria anunciou que um exame de DNA realizado pelo Laboratório da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) da Secretaria de Segurança do Mato Grosso atestou que o corpo encontrado no lago da barragem é de Nicinha.
O chefe da Superintendência Estadual da Polícia Técnica Científica (Politec) de Rondônia, Girley Veloso, justificou a demora para a elaboração do exame de DNA com uma informação macabra.
“Foi devido à falta de estrutura da Politec de Rondônia. Outros 400 cadáveres aguardam exames de DNA no estado”, disse o superintendente à Amazônia Real. “O órgão está sendo estruturado e deverá ficar pronto para funcionar a partir de fevereiro do próximo ano”, revelou Veloso.
A demora para a realização do exame de DNA no corpo de Nicinha revoltou a família. “Eles não têm a menor consideração com a família, que aguardou seis meses pela liberação do corpo da minha mãe”, desabafou.
Julgamento foi adiado
No último dia 7 de dezembro, a sessão de julgamento dos dois principais acusados pelo assassinato, Edione Pessoa da Silva e Leonardo Batista da Silva, foi adiado justamente pela falta do exame de DNA.
A juíza Kerley de Arruda Alcântara, da 1º Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, alegou “inconsistência de prova no exame tanatoscópico anexado ao processo e achou prudente” adiar o julgamento até que fosse apresentado o laudo do exame de DNA, o qual considerou “imprescindível” para o reconhecimento do corpo.
O exame tanatoscópico determina a causa da morte e dá outras informações sobre o cadáver analisado, mas não é definitivo para a sua identificação.
Na decisão, a juíza Kerley aceitou um pedido de adiamento do julgamento feito pela defesa dos réus. Os advogados alegaram que a inclusão do exame tanatoscópico no processo foi feito fora do prazo legal, que é de pelo menos três dias antes da sessão do júri, para que as duas partes envolvidas no caso tenham ciência do conteúdo dos processos.
Divalnice Andrade disse que o material para fazer exame de DNA foi enviado em setembro para a Politec de Mato Grosso, mas deixou de ser anexado ao processo “por negligência e falta de sensibilidade com a situação da família.” Os peritos assinaram o laudo em 21 de novembro, conforme cópia do documento que a reportagem teve acesso. O resultado só chegou a Porto Velho em 13 de dezembro.
As duas cópias do laudo do exame de DNA, emitido pelo Laboratório da Politec do Mato Grosso, foram destinadas uma para o Instituto Médico Legal, possibilitando a liberação do corpo para a família, e a outra para a Justiça Estadual, dando condições legais ao julgamento dos acusados pelo assassinato de Nicinha. Mas o julgamento já tinha sido adiado.
Divalnice Andrade disse que “alertou o delegado Francisco Borges sobre a falta do laudo do DNA no processo um dia antes da data marcada para o julgamento (em 7 de dezembro) e só então o documento teria sido encaminhado à Justiça”, disse.
À reportagem, o delegado da Especializada em Homicídios, Francisco Borges, explicou que estava aguardando o resultado do exame do DNA e o laudo, que chegaram a Porto Velho. “Quando chegou o laudo de DNA [no dia 13 de dezembro] eu mandei os dois exames [tanatoscópico] para a Justiça. Aí sim, tive a certeza sobre de quem era o corpo”, disse o delegado.
O adiamento do julgamento dos dois acusados pelo assassinato de Nicinha deixou a família abalada. Divanilce Andrade contou que sua avó, Maria de Lurdes de Souza Magalhães, de 87 anos, passou mal. “Ela ficou abalada e foi hospitalizada durante quatro dias quando soube do adiamento do julgamento. Estamos aguardando que ela se recupere para contar [sobre a liberação do corpo].”
A defesa de Nicinha solicitou uma nova data para o julgamento ainda para este ano, antes do recesso forense, mas não foi atendida.
A juíza Kerley de Arruda Alcântara, em seu despacho no dia do julgamento, ao proferir a decisão, alegou “que não havia tempo hábil para a convocação dos jurados”. Com isso, um novo julgamento só ocorrerá a partir de fevereiro de 2017.
A outra filha de Nicinha, Ivanilce Andrade, chorou ao receber a notícia de que não há uma nova data para o julgamento dos acusados.
“A gente se sente injustiçada por conta desta lei, por conta deste governo, que não é justo e quem acaba pagando é a gente. Saber do julgamento adiado e o enterro da minha mãe… Só prevalece a Justiça de Deus. Eu creio na Justiça de Deus acima de tudo”, disse Ivanilce.
De acordo com Divanilce Andrade, o terceiro envolvido no crime, Oziel Pessoa Figueiredo, “por ser menor de idade [tinha 17 anos ] à época do crime e réu primário, foi condenado a cumprir medidas socioeducativas durante dois anos, com prestação de serviço na Delegacia de Polícia de Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho.”
