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OAB e MST entram com representação na PGR contra Salles

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) e entidades da sociedade civil entraram com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e contra o presidente…

Conselho indígena contesta portaria da Funai

Portaria publicada pelo órgão, em 30 de dezembro de 2019, exclui membros qualificados de Grupo de Trabalho de identificação e delimitação de território Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto, região de Santarém (PA), e nomeia engenheiro agrônomo