STF visita Resex Jaci-Paraná e comunidades denunciam violência e avanço da destruição ambiental em Rondônia
Inspeção ocorreu em ação que questiona lei estadual aprovada para flexibilizar regras da reserva extrativista e beneficiar ocupações ilegais dentro da unidade de conservação
Entre os dias 4 e 6 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma visita de inspeção judicial na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia, uma das áreas protegidas mais pressionadas pelo avanço do desmatamento e da pecuária na Amazônia.
A visita foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin no âmbito da ADI 7819, ação que questiona uma lei aprovada pelo Estado de Rondônia que altera as regras da reserva, regulariza ocupações ilegais dentro da unidade de conservação e promove anistia aos crimes ambientais de desmatamento ilegal.
Na terça-feira, dia 05/05, pela manhã, a agenda dos representantes do STF foi dedicada a conhecer a área da Resex onde vivem as comunidades extrativistas que resistem no território. Não por acaso, são nessas áreas que também se concentram os remanescentes de floresta da Resex.
Os relatos apresentados pelas comunidades extrativistas expuseram um cenário marcado por ameaças, intimidações e violações de direitos humanos. Moradores denunciaram episódios de incêndios criminosos em casas, pressão constante sobre as famílias e o avanço da ocupação ilegal sobre áreas de floresta preservada.
Criada para proteger a floresta e garantir os direitos das populações tradicionais, a Resex Jaci-Paraná se tornou, ao longo dos últimos anos, um dos principais símbolos da pressão da grilagem e da pecuária sobre áreas protegidas na Amazônia.
Dados de monitoramento ambiental mostram que a reserva sofreu uma perda acelerada de cobertura florestal nas últimas décadas, em um contexto marcado pela expansão da criação ilegal de gado, pelo enfraquecimento da fiscalização ambiental e pelo aumento dos conflitos no território.
Para organizações da sociedade civil que acompanham o caso, a lei aprovada em Rondônia representa um risco à proteção ambiental e aos direitos das comunidades extrativistas ao flexibilizar regras de proteção da reserva em benefício de ocupações consolidadas após anos de desmatamento e uso irregular da área pública.
A expectativa das organizações é que a visita contribua para que o STF compreenda a gravidade da situação no território e reconheça a inconstitucionalidade da legislação estadual.
Além da proteção da reserva, as entidades também defendem a responsabilização pelos danos ambientais e pelas violações de direitos humanos denunciadas pelas comunidades.
O caso da Resex Jaci-Paraná é acompanhado por organizações socioambientais como um exemplo dos impactos da ocupação ilegal sobre áreas protegidas na Amazônia e é considerado referencial para o futuro das unidades de conservação e das populações tradicionais no país.
Por Lays Cristina Araujo, do WWF-Brasil
