Rondônia: O latifúndio no banco dos réus
Tribunal Popular organizado por entidades irá realizar julgamento sobre crimes cometidos em áreas de conflito agrário e contra advogados/as e pessoas defensoras de direitos humanos em Rondônia
Nos próximos dias 28 e 29 de março de 2026, será instaurado em Porto Velho, capital de Rondônia, um TRIBUNAL POPULAR que julgará crimes cometidos pelo latifúndio no estado ao longo de décadas e, sobretudo, nos últimos anos, nos quais se observou um crescente processo de assassinatos, despejos ilegais e ameaças contra camponeses sem terra, posseiros, indígenas, extrativistas, ribeirinhos e quilombolas. Nos últimos anos, em Rondônia, a escalada de violações praticadas por latifundiários e grupos paramilitares contou com a ação efetiva de forças policiais que passaram a atuar de forma a criminalizar milhares de famílias e advogados que atuam na área agrária.
O ano de 2024, cujos dados consolidados foram publicados em abril de 2025 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), marcou um período paradoxal na dinâmica agrária brasileira. Embora tenha ocorrido uma redução quantitativa no número de assassinatos diretos, os indicadores de conflitos por terra atingiram o maior patamar da última década, totalizando aproximadamente 1.768 ocorrências. Esse dado sinaliza uma cristalização das tensões territoriais, consolidando 2024 como o segundo ano mais violento da série histórica iniciada em 1985.
O cenário de conflitos agrários no Brasil apresentou um agravamento crítico em 2025, caracterizado pelo incremento da letalidade nas disputas territoriais. Dados preliminares da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam que o número de assassinatos no campo duplicou em relação ao ano anterior, saltando de 13 óbitos em 2024 para 26 registros até dezembro de 2025. O estado de Rondônia é uma das Unidades da Federação que lidera esse ranking macabro, com 7 mortes, dentre elas um massacre com 3 vítimas em uma mesma ocasião.
Em virtude da situação fática e jurídica que engloba os inúmeros assassinatos e conflitos agrários que marcam a história recente de Rondônia, a Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO), o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO), o Comitê de Solidariedade à Luta pela Terra (COMSOLUTE), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas (OPIROMA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comitê de Apoio à Luta pela Terra – Rondônia, Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental (LCP) e outras organizações propõem o Tribunal Popular que colocará o latifúndio no banco dos réus.
O Tribunal será presidido pelo Dr. Jorge Moreno (juiz aposentado do TJMA e vice-presidente da ABRAPO) e contará com um corpo de jurados integrado por juristas de Rondônia, de outros estados da Amazônia, do Nordeste, do Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país; pesquisadores da UNIR, do IFRO e de outras Universidades Federais do Brasil; além de jornalistas, representantes sindicais, associações e movimentos sociais que irão compor o Júri Popular.
Entre esses destaca-se a Prof.ª Drª Helena Angélica de Mesquita (Professora aposentada da UFG, que pesquisou à fundo o Massacre de Corumbiara), o Dr. Siro Darlan (Desembargador aposentado do RJ), representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, a histórica líder seringueira Dercy Teles, de Xapuri (AC), primeira mulher a presidir um sindicato na Amazônia Acreana, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR de Xapuri, em 1981. É uma das figuras centrais nos empates organizados pelos seringueiros em Xapuri, juntamente com figuras históricas tais quais Chico Mendes e Wilson de Souza Pinheiro.
“Pela primeira vez em Rondônia, será realizado um Tribunal Popular direcionado aos crimes contra o latifúndio. Todo o processo de ‘Colonização Dirigida’ pelo Estado, foi indutor de violência, mortes e massacres. Muito antes da ‘Colonização Dirigida’ da década de 1970, a violência e a morte já vinham sendo praticadas como instrumentos de expansão e colonização, a exemplo do massacre genocida contra os Oro Win, o massacre do Paralelo 11, entre tantos. Para pesquisadores e acadêmicos, esse acontecimento é crucial para uma profunda e real compreensão da organização socioterritorial do Estado de Rondônia”, afirma o Professor e Advogado Popular Dr. Afonso Chagas, da Universidade Federal de Rondônia, que também estará no evento, participando como jurado.
A assessora da CPT/RO, Amanda Michalski, também afirma que a realização do Tribunal Popular representa um marco político e simbólico fundamental no enfrentamento das violações históricas associadas à questão agrária em Rondônia, ao instituir um espaço legítimo de escuta, denúncia e julgamento popular diante da persistência de conflitos, violências e injustiças no campo. “Trata-se de uma iniciativa que rompe com o silenciamento institucional e afirma a centralidade dos sujeitos historicamente atingidos – camponeses, povos indígenas, comunidades tradicionais e defensores de direitos humanos – no processo de construção de justiça e memória”, destaca.
Nesse contexto, a participação de Amanda, que também atuará como jurada neste Tribunal, reafirma o compromisso ético, político e intelectual com a luta pela terra, pela dignidade e pela garantia de direitos, contribuindo para fortalecer uma leitura crítica e comprometida com a transformação das estruturas que sustentam a conflitualidade agrária no estado, marcada por sua dimensão estrutural, persistente e profundamente enraizada na dinâmica territorial amazônica.
O Tribunal Popular também terá a cobertura da imprensa popular e democrática, com jornalistas que escrevem para vários veículos de comunicação de todo o Brasil como Ópera Mundi, Intercept Brasil, Repórter Brasil, A Nova Democracia, Rondônia Plural, Voz da Terra, e outros. Outras representações de entidades e movimentos como a Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), Campanha Nacional Despejo Zero, Movimento Bem Viver e Global Sumud Brasil também estarão participando. Na condição de testemunhas de acusação estarão presentes lideranças indígenas, camponesas, ribeirinhas, de associações e movimentos de chacareiros, extrativistas e ocupações camponesas e urbanas.
O “TRIBUNAL POPULAR CONTRA CRIMES DO LATIFÚNDIO” será realizado no AUDITÓRIO DO SINTERO (rua Rui Barbosa, nº 713, Bairro Arigolândia) com início no sábado, 28/03, às 08h e se estenderá até o domingo, 29/03, onde na última sessão, serão apresentadas as alegações finais da acusação e defesa, a reunião de corpo de jurados e leitura da sentença dos acusados. As inscrições serão realizadas no local.
Com informações da Assessoria de Comunicação da CEBRASPO
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
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