DENÚNCIA: Dezenas de casas são queimadas em Ramal da BR-319, em Canutama/AM
As casas destruídas ou queimadas em Canutama se localizam no Ramal do Rio Azul, no km 33 da BR 319 em direção a Humaitá/AM. Fotos: registros da comunidade
Às vigílias da COP30, mais uma comunidade amazônica das proximidades de Porto Velho sofre os impactos da reabertura da BR 319, tendo suas moradias queimadas e seus direitos vulnerados pela violência de pessoas armadas, usando ao seu bel prazer as medidas da lei e da justiça.
A área atingida está na região da AMACRO, a área que concentra mais violência e desmatamento da Amazônia ocidental. A mesma sofre diretamente a especulação fundiária, resultado dos impactos da reabertura da BR 319, de Porto Velho a Manaus, atingindo as pequenas famílias estabelecidas nos ramais da estrada.
Segundo informações repassadas à CPT-RO, mais de vinte e duas famílias de posseiros já foram irregularmente despejadas e tiveram suas casas destruídas ou queimadas no Ramal do Rio Azul, no km 33 da BR 319 em direção a Humaitá/AM. A última casa teria sido derrubada terça-feira passada, dia 21 de outubro. A área ocupada, apesar de muito próxima a Porto Velho, está dentro do território do município de Canutama, no estado do Amazonas.
Nesta segunda-feira, 27, em vídeo gravado por moradores, os agressores mostram armas ameaçadoramente contra as famílias, que se encontram acampadas após perderem suas casas.
Segundo diversas fontes, houve uma ordem de reintegração que partiu do Juizado da cidade de Canutama, a pedido dum suposto proprietário, conhecido como Raimundo Barata. Canutama tem a sede municipal à beira do rio Purus, que fica distante centenas de quilômetros da área de conflito.
Porém, os moradores do Ramal do Rio Azul alegam que não tiveram conhecimento do processo, até que começaram a ser expulsos com esta justificativa, e terem as casas queimadas por um grupo de policiais e capangas armados vindos de Rondônia.
Há algumas semanas a violência contra os moradores do Ramal está acontecendo, apesar de ocupando a área há tempo (algumas famílias por muitos anos), e com numerosas benfeitorias, o que lhes dá direito a usucapião.
Imagens registradas em 2024 mostram casas construídas e roças com produção de alimentos, que acabaram sendo destruídas pela violência no campo.
As famílias alegam que não tiveram nenhuma chance de contradizer o autor do processo, nem nenhum tipo de defensa diante o desconhecido processo judicial, afirmando que nunca receberam intimação, nem comunicação de ordem de reintegração de nenhum oficial de justiça.
Não consta a consulta necessária ao Ministério Público, e também nunca foi realizado nenhum tipo de mediação de conflito agrário antes dos despejos, como foi ordenado pelo STF depois da pandemia, devendo todo processo coletivo de reintegração de posse ser examinado por um coletivo de magistrados da Comissão de Conflitos Agrários do Tribunal de Justiça do Estado.
As vítimas também têm realizado Boletins de Ocorrência, denunciando que os despejos e queima das casas não são realizadas por policiais do Estado do Amazonas, mas alguns capangas contratados daquele que moveu a ação. Contudo, não houve nenhum atendimento policial até agora para apurar o que está acontecendo.
Segundo as famílias que estão sofrendo violência contra suas casas e posses, entre os agressores estariam alguns policiais militares do Estado de Rondônia. Um deles, conhecido como cabo Rafique, seria filho do citado Raimundo Barata, autor do processo. As famílias acusam o cabo de já ter feito uso de viatura oficial da PM de Porto Velho e de entrar fardado no ramal, apesar de situado fora de Rondônia, intimidando e apavorando as famílias com armas.
Segundo citado em alguns boletins de ocorrência, esta milícia armada tem aproveitado momentos em que os moradores do local tinham que sair de suas casas, e quando os mesmos voltavam para seu lar, já encontravam tudo queimado e destruído.
Assim, muitas famílias, inclusive com crianças e idosos, estão vendo-se da noite para a manhã violentamente privadas do seu lar de moradia e dos seus pertences, ficando ao relento, sem as casas nem as roças onde tiravam seu sustento.
As famílias solicitam as autoridades dos Estados de Rondônia e do Amazonas que intervenham urgentemente para impedir estas violências, assim como a atuação irregular de reintegração, fora de todas as normativas e orientações para reintegrações de posse ordenadas pela justiça pelo STJ e da Comissão Nacional de Direitos Humanos.
Solicitam das autoridades legais mediação na situação, para que:
- Sejam tomadas medidas para que todas as famílias de posseiros do Ramal do Rio Azul do Km. 33 da Br 319, no município de Canutama, sejam ouvidas e atendidos os seus direitos, para que possam voltar as suas terras com segurança;
- As famílias do Ramal sejam assistidas pelo devido direto a defesa e ao contraditório, em respeito aos seus direitos de posse, segundo as orientações legais vigentes;
- Seja suspensa a ordem de reintegração de posse, que está sendo aplicada criminal e irregularmente por conta pelo autor, sem esperar o cumprimento judicial da mesma e a arrepio da lei e normas vigentes;
- Sejam impedidos, autuados e presos os autores e mandantes dos crimes de destruição e incêndio de casas na região;
- Sejam indenizadas as famílias que perderam suas casas e pertences nestes incêndios criminosos.
Por Josep Iborra Plans (assessor agrário da CPT Rondônia),
com informações da CPT Amazonas
Foto: Imagens registradas pela comunidade
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