Comissão Pastoral da Terra realiza entrega do relatório Conflitos no Campo Brasil 2024 ao Conselho Nacional de Direitos Humanos
Por Júlia Barbosa | Comunicação nacional da CPT
A Comissão Pastoral da Terra realizou hoje (16) a entrega do relatório Conflitos no Campo Brasil 2024 ao Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, durante sua 89º reunião ordinária, em Brasília-DF. A ação contou com a apresentação dos dados de conflitos no campo no último ano, sistematizados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino-CPT e lançados no dia 23 de abril, além da abertura para reflexões e falas de conselheiras e conselheiros presentes.
A ação de apresentação dos dados de conflitos no campo ao CNDH é uma prática promovida pela CPT há cerca de três anos, com objetivo de estabelecer um diálogo e provocar ações estratégicas, considerando, também, que as maiores demandas apresentadas ao Conselho são relacionados às pautas de conflitos no campo, de povos indígenas, quilombolas e camponeses, afirma Ronilson Costa, coordenador nacional da CPT.
“Percebemos hoje um acolhimento muito grande do CNDH em relação aos dados da apresentados pela CPT. Da ação, saíram alguns encaminhamentos e propostas, inclusive em provocar o Ministério da Educação para que torne pautas relacionadas aos conflitos no campo como parte do currículo escolar dos alunos, tendo como base os dados que a CPT divulga. Outros encaminhamentos, no campo do interesse de investigação de algumas pautas muito pertinentes apresentadas pelo relatório. A gente considera que o caderno também tem o efeito de provocar esses espaços, instâncias e pessoas, motivadas e fortalecidas com dados e informações para tocar seus trabalhos, no enfrentamento a violência e injustiças no campo brasileiro”, expressa o coordenador.
A presidenta da Mesa Diretora do CNDH, Charlene Borges, expôs a preocupação com que o Conselho recebeu os dados alarmantes de conflitos no campo, reafirmando o compromisso do órgão com as denúncias de práticas violadoras de direitos humanos denunciadas no relatório. Borges reforça, ainda, a responsabilidade do Estado no enfrentamento aos conflitos no campo. “Não é apenas um levantamento estatístico, é uma expressão de toda a dor, de toda a resistência de comunidades vulnerabilizadas por esses ataques sistemáticos. São muito preocupantes os dados que a CPT nos apresenta. Entendemos que a luta pelo território é uma luta por dignidade, por justiça, por democracia, então todas as instituições de Estado precisam estar comprometidas contra esses tipos de violação sistemática contra a população campesina. Que possamos, a partir desses números, desenhar estratégias a partir do CNDH para contribuir com essa rede de enfrentamento, junto à CPT e outras organizações, contra os conflitos no campo”, destaca a presidenta.
78% dos registros correspondem a violências nos conflitos por terra
A 39ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil expõe dados referentes às violências e ações de resistência no campo no ano de 2024. Ao todo, no último ano, foram registrados pelo Cedoc/CPT 2.185 conflitos no campo, o 2º maior número da série histórica da CPT – desde 1985 – atrás apenas de 2023, com 2.250 ocorrências. A maioria dos registros segue sendo de violência nos conflitos por terra, com 1.680 casos, representando 78% do total. Em seguida, o eixo dos conflitos por água, com 266, depois o eixo trabalho, com 151 casos de trabalho escravo, e as ações de resistências, com 88 registros.
A conselheira Letícia Santos Souza, da coordenação da Comissão Terra e Água do CNDH, ressalta que boa parte dos dados tem uma vinculação direta à questão fundiária, à ausência da reforma agrária e de outras soluções aos conflitos no campo. Ela enfatiza que esses conflitos fundiários desencadeiam diversas outras violações, que se tornam alvo da atuação do CNDH para proteção e promoção da defesa dos direitos humanos das pessoas no contexto dos conflitos. “Importante destacar, também, a questão estrutural dos conflitos no campo, vinculada ainda à própria omissão do Estado, não só pela não execução da política fundiária no país, mas também pela não garantia da distribuição da terra e do desmantelamento das estruturas de Estados que têm a atribuição de executar essa política agrária”, denuncia a conselheira.
Representante da CPT no CNDH, a advogada popular Lara Estevão evoca como a atualidade dos conflitos no campo reflete a própria história do Brasil e reforça que cada dado apresentado no relatório representa uma vida e que cada conflito é coletivo. “Nós não podemos discutir conflito agrário hoje sem rememorar a história de colonização, escravidão e espoliação pela qual o Brasil se construiu. Estes são dados produzidos em parceria com os movimentos, a partir de um trabalho de base, junto às comunidades, que existem para fundamentar e embasar nossas lutas e propiciar políticas públicas para que chegue o dia em que a gente não tenha mais dados a apresentar sobre conflitos no campo, para que de fato a gente avance enquanto sociedade”, esperança a conselheira.
>> Transmissão da ação de entrega do relatório Conflitos no Campo ao CNDH
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