POLÍTICA E REGRAS DE USO DOS DADOS DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO “DOM TOMÁS BALDUINO” DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Para contribuir na utilização adequada dos dados e informações sobre conflitos no campo registrados pela Comissão Pastoral da Terra – CPT e publicados anualmente desde 1985, com o título “Conflitos no Campo Brasil”, em conformidade com sua missão e finalidade, ela define uma política e estabelece normas básicas.

Trata-se de um trabalho construído coletivamente, envolvendo agentes da CPT em todos os níveis e as várias equipes de documentação, contando com a contribuição dos movimentos sociais, sindicatos, igrejas e outras organizações e entidades que atuam no meio rural. Uma equipe de documentalistas coleta e processa estas informações, alimentando um dos mais importantes acervos documentais sobre as lutas pela terra, territórios, água, defesa e conquista de direitos e formas de resistência dos camponeses e camponesas do Brasil. Este trabalho conta com o apoio e assessoria de pesquisadores e pesquisadoras de diversas áreas do conhecimento e instituições acadêmicas.

Como parte fundamental da finalidade deste trabalho meticulosamente construído ao longo de décadas, a CPT permite, facilita e preza a utilização de seus dados. Para que esta finalidade se cumpra do melhor modo e sem equívocos, a CPT estabelece e espera que sejam cumpridas as seguintes regras:

Dados, bem como nomes, categorias, conceitos, definições e descrições estabelecidas em suas publicações impressas e digitais, devem ser respeitados e reproduzidos de forma fidedigna ao que consta nestas publicações. Só desta forma estará autorizada a reprodução destas informações, seja por pesquisadores e pesquisadoras, meios de comunicação, organizações não-governamentais, órgãos do governo, instituições nacionais e internacionais, movimentos sociais, Igrejas e demais possíveis utilizadores;

Sempre e em toda e qualquer forma de reprodução, deve ser citada a fonte “CEDOC Dom Tomás Balduino – CPT”;

Fotos e imagens de mapas e/ou gráficos que constem nos relatórios e sejam de propriedade de terceiros, não são disponibilizados para reprodução, a não ser que o/a responsável assim o permita. Os que forem de propriedade da CPT, para serem reproduzidos deverão trazer o link da origem na página da CPT www.cptnacional.org.br ou, no caso de referências via impressos da CPT, a citação deve ser feita conforme as regras da ABNT;

Fotos de autoria da CPT só poderão ser utilizadas com os devidos créditos e com sua autorização prévia;

Vídeos produzidos pela CPT só poderão ser utilizados com citação dos créditos e menção ao link para a página da CPT;

Os textos analíticos com os dados podem ser reproduzidos, desde que sem alterações, nem fora de contexto; entre aspas, com o devido crédito dos autores e da publicação em questão, também conforme as regras da ABNT;

Os dados documentados e sistematizados pela CPT não poderão ser transferidos e unificados com outras bases de dados, sem que se faça menção rigorosa e estrita à fonte CPT e a seus critérios metodológicos;

Quando utilizados em conjunto com dados de outras fontes, os dados da CPT deverão ser especificados como a ela pertencentes, com menção das fontes e de acordo – conforme já descrito na regra 1 (um) – com os seus conceitos, definições e categorias;

Conforme o caráter de bem comum que inspira o trabalho da CPT, fica vedado qualquer uso comercial das publicações de seus dados;

A CPT se reserva o direito de divulgar os dados do “Conflitos no Campo Brasil” somente após sua publicação.

Tornadas necessárias estas regras e com a explicitação de suas razões, a CPT espera estar preservando e incentivando o melhor uso de seus dados, em cumprimento de sua Missão junto aos povos da terra e territórios, das águas e das florestas. Missão que se expressa também “na divulgação de suas vitórias e no combate às injustiças; (…) buscando envolver toda a comunidade cristã e a sociedade, na luta pela terra e na terra; no rumo da ‘terra sem males’”.

Goiânia, 02 de abril de 2018.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Diretoria Nacional – Coordenação Executiva Nacional – Centro de Documentação Dom Tomás Balduino

Painel de Conflitos no Campo

Comparação dos Conflitos no Campo Brasil

O painel apresenta o total das ocorrências de conflitos no campo registrados pela CPT por ano. Importante denotar que o total de conflitos é o somatório de ações de resistência e enfrentamento que acontecem em diferentes contextos sociais no âmbito rural, envolvendo a luta pela terra, água, direitos e pelos meios de trabalho ou produção. Nesse sentido, os registros são catalogados por situações de disputas em conflitos por terra, pela água, conflitos trabalhistas, em tempos de seca, conflitos em áreas de garimpo e conflitos sindicais. Importante observar que ocupações e acampamentos se somam nos conflitos por terra e, nesse caso, o que está destacado como “terra” são as violências relacionadas ao eixo terra, denominadas também como violências contra a ocupação e a posse (que são as ações de pistolagem, invasão, ameaças de expulsão e despejos, por exemplo), na metodologia de registros da CPT. O painel também apresenta o somatório dos assassinatos por eixo de conflitos (terra, água, trabalho…) dos últimos 10 anos e o número de famílias envolvidas nos conflitos nos eixos terra e água.

Ao acessar e utilizar estes dados, declaro que estou de acordo com a Política e regras de uso dos dados do Centro de Documentação "Dom Tomás Balduino" da CPT.

Conheça a metodologia da CPT