Entre promessas, territórios e ameaças: Plenária Nacional denuncia avanço da violência no campo e cobra respostas do Estado

Por Fátima Tertuliano/Comunicação CCVC

Durante a Plenária Nacional da Campanha Contra a Violência no Campo (CCVC), realizada em Brasília entre os dias 5 e 7 de maio, o sentimento que atravessava a sala não era exatamente novidade. Era o reconhecimento das dores coletivas.

Reconhecimento de uma violência que, há anos, se repete nos territórios. Reconhecimento do medo que continua rondando lideranças indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu, camponeses e camponesas  e defensores e defensoras de direitos humanos. E o reconhecimento, também, de algo que os movimentos sociais vêm denunciando há muito tempo: enquanto a violência cresce, os processos de demarcação, regularização e proteção territorial continuam andando lentamente dentro do Estado brasileiro.

A plenária reuniu organizações populares, movimentos sociais, pastorais, ministérios, defensorias públicas e representantes internacionais de direitos humanos para debater sobre os conflitos agrários no Brasil, além de avaliar e planejar a Campanha Contra a Violência no Campo (CCVC), articulação criada para denunciar os conflitos, fortalecer redes de proteção e ampliar a incidência política diante do agravamento da violência no campo brasileiro.

Mas, longe de um ambiente apenas institucional, o que se ouviu durante os três dias foram relatos atravessados por urgência. Logo nas primeiras falas, representantes das entidades presentes apontaram aquilo que chamaram de “decisões tomadas em salas fechadas”. Segundo as organizações, toda vez que comunidades tentam entender por que os processos de demarcação seguem paralisados, a resposta aparece em forma de “ordenamentos internos”, acordos políticos e negociações feitas longe dos territórios.

Na prática, porém, os efeitos chegam rapidamente às comunidades.

São territórios sem proteção, lideranças ameaçadas, aumento da presença de grupos armados, avanço do garimpo ilegal, grilagem, pulverização de agrotóxicos e conflitos agrários cada vez mais violentos.

“Fizemos uma atividade Pré-Teia. Uma coisa é quando a gente fala, outra coisa é vivenciar. E aí, quando chega no final da nossa atividade, tinha tanta gente sentindo coceira, dor no estômago. Para a gente da região litoral baixada, temos mas não é tão forte. Hoje, eles estão usando os drones para jogar o agrotóxico dentro dos quilombos, nas nossas comunidades, os impactos são tão fortes e a gente vem falando em relação a este tipo de violência. Eles induzem os jovens a prestar o serviço –  escravo, de certa forma – para eles. Quanto mais poder eles têm, menos protegidos nós estamos, mais ameaçados e vulneráveis nós estamos.” – Cleilze Silva, Liderança do Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM)

Ao longo da plenária, representantes indígenas denunciaram o crescimento da atuação de milícias rurais e grupos paramilitares em diferentes regiões do país. Também chamaram atenção para o número crescente de lideranças indígenas incluídas em programas de proteção por ameaça de morte.

Mesmo assim, o sentimento compartilhado entre as organizações era de que a proteção ainda não acompanha a dimensão real da violência enfrentada nos territórios. Porque a ameaça não se resume a ataques individuais. Ela envolve comunidades inteiras vivendo sob pressão constante.

“As lideranças estão morrendo, ninguém é punido, como é que estão nossas leis aqui dentro do Brasil? É preciso que mais pessoas morram para mudar alguma coisa? O Estado Brasileiro consegue encobrir essas pessoas, que têm, infelizmente, proteção desses poderosos. Tem gente envolvida com deputado estadual, federal e governador. É irônico isso”. – Alcebias Sapará, Vice-Coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Sobre a reunião com o relator da ONU

Já na manhã do dia 06 de maio, após a construção coletiva de documento decorrente da análise de conjuntura sobre a violência no campo brasileiro – realizada ao longo do primeiro dia da Plenária Nacional –, o coletivo de organizações e movimentos sociais parceiros que integram a Campanha, dirigiram-se à Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília (DF), a fim de participar da Reunião Técnica sobre Uso da Força em Operações Policiais no Campo com o Dr. Morris Tidball-Binz, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU).  

Também estiveram presentes representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Igualdade Racial (MIR), bem como da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). 

Representantes do Ministério dos Povos Indígenas reconheceram, durante o encontro,  que os desafios permanecem profundos. Ao mesmo tempo em que destacaram avanços recentes na demarcação de terras indígenas –, cerca de 18 milhões de hectares com processos avançados nos últimos anos – e também admitiram que os povos indígenas seguem sendo diretamente afetados pelas mudanças de governo e pelas disputas políticas dentro do próprio Estado.

Uma das falas lembrou que, durante o governo anterior, não houve homologação de novas terras indígenas. Agora, ainda que alguns processos tenham sido retomados, os movimentos seguem cobrando celeridade e garantia real de proteção territorial. E essa cobrança apareceu repetidamente durante a plenária: demarcar não é favor político. É obrigação constitucional. No caso das comunidades quilombolas, as denúncias também vieram carregadas de memória e luto.

Durante as falas, representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR) reforçaram que a disputa territorial quilombola não pode ser tratada apenas como questão fundiária. O território, para as comunidades quilombolas, está ligado à ancestralidade, à memória coletiva, à continuidade cultural e à própria existência desses povos.

O nome de Mãe Bernadete, liderança quilombola assassinada em 2023 na Bahia, apareceu diversas vezes durante os debates. Sua trajetória foi lembrada como símbolo da violência enfrentada por defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. Bernadete denunciava ameaças, conflitos territoriais e violência armada contra sua comunidade. Mesmo inserida em programas de proteção, foi assassinada dentro do próprio território. A morte da liderança quilombola acabou se tornando símbolo da insuficiência do Estado diante da violência no campo. 

“No Brasil, discutir violência no campo exige reconhecer que os conflitos territoriais possuem uma profunda dimensão étnico-racial. Povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais seguem sendo expostos a situações permanentes de ameaça, expulsão, expropriação, criminalização e violência letal. Exige-se reconhecer que os conflitos territoriais possuem esse histórico de discriminação e de racismo estrutural” – Bárbara Souza, Secretária-Executiva do MIR

Em entrevista à CCVC, o relator especial da ONU destacou os esforços já existentes para o amparo e justiça às vítimas da violência – seja no campo, seja nos centros urbanos. Por outro lado, segundo Tidball-Binz, “existe, ainda, uma falta de efetividade – absoluta, total, ou necessária – na implementação dessas regulações”.

Nessa mesma ocasião, integrantes do coletivo da Campanha entregaram diversos relatórios, documentos e publicações que reforçam a continuidade da violência decorrente de conflitos agrários no país. Entre esses materiais, está o documento construído pelas organizações parceiras durante o dia 05, o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2025” e uma síntese do Massacre do Rio Abacaxis, no estado do Amazonas, ocorrido durante a pandemia de Covid-19, em 2020. 

Feridas nas Águas

Já na noite do segundo dia da Plenária, o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) realizou o lançamento do documentário “Ferida nas Águas”, a fim de denunciar o avanço da mineração sobre os territórios de comunidades pesqueiras. O média-metragem dialoga com casos emblemáticos de rompimento de barragens – entre outras formas de exploração mineral –, além de destacar as formas de resistência dos povos das águas frente à devastação da sociobiodiversidade. 

“O documentário é um instrumento que o CPP deseja que chegue aos territórios, aos espaços políticos – no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. O nosso objetivo é quebrar o silenciamento e dar visibilidade aos impactos, aos horrores da mineração”, destacou Andrea Rocha, agente pastoral do CPP, em entrevista à Campanha.

A exibição de “Ferida nas Águas” foi seguida por uma roda de conversa composta por representantes de comunidades pesqueiras, a exemplo de Adeci de Sena – da comunidade de São Mateus, no Espírito Santo –, bem como por agentes pastorais do CPP e integrantes de movimentos e organizações que integram a Campanha contra a Violência no Campo. 

Encaminhamentos

A Plenária Nacional da Campanha Contra a Violência no Campo marcou um importante momento de encontro, avaliação e articulação entre organizações, movimentos sociais, pastorais e representantes dos povos do campo, das águas e das florestas. Ao longo dos debates, foram compartilhadas denúncias, experiências dos territórios e reflexões sobre o avanço da violência, dos conflitos agrários e das violações de direitos que seguem atingindo comunidades em diferentes regiões do país.

A atividade também fortaleceu o diálogo sobre estratégias coletivas de incidência política, comunicação e proteção dos territórios, reafirmando a importância da atuação em rede diante dos desafios enfrentados pelas comunidades. O encerramento da plenária foi marcado pela reafirmação da Campanha Contra a Violência no Campo e pela construção coletiva do planejamento das próximas ações e prioridades da articulação.