Sob o céu de Alto Alegre

Após novo ataque orquestrado em fevereiro passado, criminosos derrubam quatro casas camponesas do território Campestre, no interior do Maranhão

Por Everton Antunes/Comunicação CPT Nacional

Eram seis horas da manhã de sábado. O dia prometia chuva – pelo menos, era o que indicava o tempo escuro e fechado do céu do Maranhão, sobre o território das comunidades do P.A. (Projeto de Assentamento) Boa Hora e Campestre, no município de Alto Alegre. A nuvem cinzenta que pairava sobre os povoados testemunhou a violência orquestrada naquele 28 de fevereiro de 2026.

Logo cedo, apesar do tempo fechado, o irmão de Manoel* se retirou ao povoado vizinho para o abate do boi, quando o telefone tocou. “Rapaz, tá acontecendo aqui um desastre doido!”, alerta o irmão a Manoel, “estão desmanchando as quatro casas do lado de dentro do arame!”.

Três carros de passeio – uma SW4 Preta e duas picapes cinzas –, uma retroescavadeira, sete homens – munidos de armas longas e pistolas – e uma sequência de disparos de arma de fogo surpreenderam os assentados e assentadas da Comunidade de Campestre naquela ocasião, segundo descreve o Relatório Analítico de Ocorrência da Polícia Militar do Maranhão. O 24º Batalhão foi acionado no intuito de prestar apoio à comunidade, que, então, lamentava a demolição das casas de alvenaria.

As quatro moradias destruídas pela força do maquinário pesado – mas, sobretudo, pelas más intenções e truculência dos latifundiários e jagunços – foram erguidas com recursos públicos federais do Crédito Instalação, administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Maranhão.

Ameaça constante

Apesar do temor causado pela invasão de fevereiro passado, essa não é a primeira tentativa de intimidação aos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Alto Alegre.

Detentora de um longo histórico de conflitos e disputas entre camponeses e fazendeiros que, inclusive, atingem outros territórios e comunidades vizinhas – situadas nas imediações de Coroatá e Bacabal, por exemplo –, na região, “sempre vêm ameaças”, desabafa Manoel. “Todo mundo fica assustado e com muito medo de ser atacado novamente – tanto no P.A. Boa Hora quanto em Campestre. Até para andar para Coroatá – essas regiões de cidade – tem que ser duas, três pessoas juntas”.

Em 2021, Manoel conta que houve outra tentativa de ataque. Adentraram o território de Campestre com alguns tratores, mas, em reprimenda à invasão, os camponeses do assentamento reuniram-se a fim de expulsar os tratoristas e os pistoleiros. Era, também, um fim de semana – como aquele do dia 28 de fevereiro –, afinal, “sempre atacam aos fins de semana”.

Cerca de quinze dias depois desse ocorrido, por volta das 19h30 do dia 3 de julho daquele mesmo ano, Manoel dirigia-se de moto ao território Campestre, a fim de anunciar uma reunião do Sindicato e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), a qual teria lugar no P.A. Boa Hora – três quilômetros distante do primeiro território…

“Quando eu me deparei com um tiro: os ‘cabra’ estavam atrás de umas pindobas e atiraram em mim. Eu pensei, ‘foi uma pedra que bateu no retrovisor’, mas depois reconheci que era uma bala”, conta Manoel. “A bala jogou os cacos de vidro no meu peito, bateu no meu braço, no músculo, e saiu lá do outro lado. Eu saí doido! Me abaixei na moto, acelerei forte e passei pelos caras lá na frente, mas não reconheci eles, estava escuro. Cheguei em casa, baleado, e fomos para Alto Alegre fazer os procedimentos. Acho que eles pensavam que eu ia cair, botaram pra acertar a bala bem no meu peito esquerdo”.

O território

Conforme orienta o Incra, a circunscrição do P.A. Boa Hora e Campestre compreende cerca de 1.470 hectares vistoriados e propostos para desapropriação – dos quais 1.070 são registrados; ao passo que a menor parcela segue sem registro formal. O território também abriga 35 famílias cadastradas no assentamento

Juridicamente, o caso é complexo e encontra-se pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, submetido à ação rescisória nº 1001047-50.2025.4.01.0000, por meio da qual o Incra tenta retomar a posse do imóvel, que foi concedido pela Justiça Federal em Bacabal, no processo de desapropriação nº 0036000-35.2013.4.01.3700, mas, posteriormente, anulada no âmbito da ação nº 0008698-85.2014.4.01.3703.

O Incra Maranhão orienta que o processo de regularização fundiária ainda não foi concluído, uma vez que “a definição precisa dessa área depende da conclusão dos procedimentos de medição, georreferenciamento e confrontação cartográfica, atualmente impactados pelo contexto judicial e pelos episódios de conflito agrário” e que, “havendo êxito na desapropriação da área para a Reforma Agrária, confirma-se a indenização do quantitativo de área efetivamente registrada e o excedente é requerido ao ITERMA (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão) para destinação ao P.A. Boa Hora”.

Desdobramentos

Diante do ataque do último mês, Manoel registrou boletim de ocorrência em uma unidade da Polícia Civil do Maranhão. Já no início de março, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Bacabal, expediu despacho que determina a instauração de notícia de fato de natureza criminal, além de requerer a instauração de inquérito à Polícia Federal, para apuração “dos fatos em tese criminosos”. O MPF também indicou que fossem realizadas visitas ao povoado, de modo a constatar as denúncias dos camponeses, colher informações das testemunhas e identificar os disparos com arma de fogo.

Questionado, o Incra Maranhão afirma ciência dos episódios de violência, por meio de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Alegre do Maranhão, bem como por comunicações do MPF, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da FETAEMA, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e de órgãos estaduais de direitos humanos.

O instituto também declara que houve a expedição de ofícios à Superintendência Regional da PF no estado, a fim de requisitar intervenção policial e instauração de inquérito; comunicou formalmente o MPF sobre a invasão à comunidade de Alto Alegre; e acionou a Câmara Nacional de Conciliação Agrária (CCA), além de determinar vistoria técnica para quantificar os dados ao patrimônio público federal.

Uma coisa, contudo, é certa: Manoel – assim como todos os camponeses e camponesas de Campestre e do P.A. Boa Hora – espera, e resiste, pelo fim do temporal escuro, espesso, que paira sobre o território: pela regularização fundiária do pedaço de terra que lhes cabe. “A gente quer que as autoridades tenham compaixão desse povo, que façam os criminosos pagarem pelo prejuízo das casas que foram desmanchadas. Aqui as pessoas são sofridas.”

*A fim de preservar a integridade e segurança do entrevistado, esta reportagem optou pela adoção de um nome fictício que resguarde sua verdadeira identidade, uma vez que os fatos narrados tratam de uma situação de conflito agrário.