Camponeses maranhenses ameaçados por grileiros de terra obtêm vitória na Vara Agrária Estadual
As 20 famílias da comunidade Pau Amarelo, território Bem Feito, Formosa da Serra Negra/MA, obtiveram sentença da Vara Agrária de Imperatriz determinando reintegração de posse contra grileiros de terra.
O problema iniciou em 2014, quando um grileiro da região começou a ameaçar de expulsão a comunidade, dizendo-se proprietário das terras. A comunidade Pau Amarelo/território Bem Feito tem um século de ancestralidade comprovada, havendo cemitério antigo em que está enterrado seu fundador, Luís Bem Feito, que chegou no início do século XX ao local e faleceu nos anos 1950.
Cemitério da comunidade, onde está enterrado o fundador, Luís Bem Feito.
De janeiro de 2016 a dezembro de 2024, a CPT registrou 46 ocorrências de conflitos por terra e 26 ameaças de morte em Pau Amarelo. Os anos de 2019 (com 13) e 2022 (com 12) foram os que mais concentraram ocorrências de conflito por terra. Quanto às ameaças de morte, houve 6 em 2018, 7 em 2019, 3 em 2020, 1 em 2021 e 9 em 2022. (Ver quadro abaixo).
Em outubro de 2018, o carro que transportava dois agentes e um assessor jurídico da CPT sofreu uma tentativa de emboscada na estrada vicinal de acesso à comunidade. Na ocasião, um pistoleiro portando um revólver calibre 38, foi preso em flagrante por uma equipe da Polícia Civil que foi acionada.
Diante desse cenário de violências, em dezembro de 2018 o Ministério Público denunciou 5 pessoas pelos crimes de esbulho possessório, dano qualificado, associação criminosa e constrangimento Ilegal. Em fevereiro de 2019, o juízo estadual da Comarca de Grajaú-MA aplicou medidas cautelares aos acusados. O processo criminal está em fase de conclusão para sentença.
Paralelo a isso, surgiu um novo foco de tensões após um empresário de Barra do Corda adquirir mais de 600 hectares do grileiro em 2016. Em 2022, ele ameaçou de morte 9 camponeses de Pau Amarelo.
Três camponeses (2 homens e 1 mulher) permanecem no Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/MA). Apesar de apenas três inclusões, o Programa de Proteção e a CPT entendem que toda a comunidade vive em situação de ameaça.
O conflito possessório desdobrou-se em 5 ações judiciais, sendo uma criminal (Comarca de Grajaú) e quatro possessórias (Vara Agrária de Imperatriz).
Quanto às possessórias, após inspeção judicial realizada em 12.09.2025 e apresentação das alegações finais pelas partes, o juiz titular da Vara Agrária de Imperatriz, Delvan Tavares Oliveira, sentenciou em 11.02.2026, reconhecendo a tradicionalidade da comunidade Pau Amarelo, o esbulho possessório cometido por fazendeiros e garantiu a posse de 645 hectares reivindicados pelos camponeses.
Açude e curral feitos por famílias da comunidade. Foto: TJMA
Na sentença, o juiz destacou:
“Com efeito, a historicidade do Povoado Bem Feito e, especialmente, a da Comunidade Pau Amarelo, comprovam a efetiva e regular posse dos autores sobre o território reclamado.
Os elementos de prova amealhados, sobretudo durante a inspeção judicial, demonstram o exercício de posse comunitária, antiga e contínua por aproximadamente sete décadas, com utilização da terra para atividades de agricultura e pecuária de subsistências, que remonta à época de Luiz Ribeiro do Santos (Luiz Bem Feito), fundador do Povoado Bem Feito.”
A sentença está em período de prazo para recurso. Caso não haja apelação, transitará em julgado até maio ou junho deste ano.
Por Comissão Pastoral da Terra Regional Maranhão e
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
Edição: Rafael Silva – assessor jurídico da CPT-MA
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