CNDH torna público o Relatório da Missão sobre as violações decorrentes das atividades de grandes empreendimentos de mineração na Bahia
Documento constata violações de direitos humanos e fundamentais em todas as etapas da mineração
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) torna público o Relatório da Missão sobre as violações decorrentes das atividades de grandes empreendimentos de mineração nos municípios de Caetité, Licínio de Almeida e Pindaí, na Bahia, realizada entre os dias 20 e 27 de novembro de 2025. O documento foi aprovado na última 95ª Reunião Ordinária.
O documento destaca as diversas violações de direitos fundamentais identificadas ao longo das visitas às comunidades, como o direito à água, saúde, trabalho e renda, território, alimentação saudável, Consulta Livre, Prévia e Informada, além de violações ao direito à cultura, à vida comunitária e tradicional.
O que se pode verificar in loco foi uma realidade de violações de direitos humanos em todas as etapas da mineração, do momento da pesquisa minerária até a exaustão da mina. Para além disso, pôde-se verificar um padrão de violações mesmo diante de realidades distintas, na medida em que em todos os casos o início do conflito se deu na desconsideração da vivência territorial, da coletividade e, principalmente, da tradicionalidade da maioria das comunidades que habitam o alto sertão baiano. A inexistência de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé em todos os casos analisados é apenas um sintoma de uma realidade em que os grandes empreendimentos foram instalados à revelia dos povos que anteriormente habitavam estes territórios.
Segundo o relatório, isto não apenas viola a Convenção n. 169 da OIT – um tratado de direitos humanos reconhecido e adotado pelo Brasil há mais de vinte anos, que é autoaplicável independentemente de existência de regulamentação -, como também abre margens para outras violações de direitos humanos decorrentes.
A leitura completa e download do documento pode ser feita aqui.
