VITÓRIA HISTÓRICA NO NORTE DE MT: JUSTIÇA MANDA DESOCUPAR TERRAS PÚBLICAS E REACENDE SONHO DE 130 FAMÍLIAS
Ordens de desocupação em áreas de Novo Mundo e Nova Guarita podem abrir caminho para assentamento definitivo de famílias acampadas há duas décadas
Por CPT Mato Grosso*
Depois de quase 20 anos vivendo sob barracos de lona, em condições marcadas por precariedade, insegurança e conflitos, mais de 130 famílias acampadas nas glebas Nhandú e Gama, no norte de Mato Grosso, podem estar próximas de conquistar o direito de acesso à terra pública da União. Decisões recentes da Justiça Federal determinaram a desocupação de áreas reconhecidas judicialmente como pertencentes à União, abrindo caminho para a imissão na posse e posterior destinação às famílias.
Gleba Nhandú: decisão determina desocupação de 2 mil hectares
No município de Novo Mundo, o Acampamento União Recanto Cinco Estrelas abriga mais de 70 famílias — cerca de 200 pessoas, entre elas 76 crianças e 20 idosos. Desde meados dos anos 2000, elas aguardam o assentamento na área da Fazenda Cinco Estrelas, reivindicada como terra pública.
Sem acesso regular à água potável, saneamento básico ou moradia digna, os acampados enfrentam diariamente doenças, vulnerabilidade social e preconceito. O histórico do local é marcado por graves violações de direitos humanos: em 2003, a área foi palco de um flagrante de trabalho análogo à escravidão, quando 140 pessoas foram resgatadas em operação de fiscalização. Anos depois, os episódios de violência continuaram.
Em 2024, a liderança Claudinei Martelo foi assassinada por garimpeiros que atuavam ilegalmente nas proximidades da área. No início de 2025, outra liderança precisou ser incluída no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), após sofrer ameaças.
A disputa judicial pela área teve início em 2009, quando a União ingressou com ação reivindicatória. Em março de 2021, a 1ª Vara Federal de Sinop reconheceu que a área pertence à União e concedeu tutela antecipada para imissão na posse de 2 mil hectares.
Após sucessivas suspensões processuais, o julgamento da apelação foi concluído em outubro de 2025, com a manutenção da sentença por unanimidade. Em 19 de fevereiro de 2026, a Justiça Federal determinou a intimação dos atuais possuidores para que desocupem voluntariamente os 2 mil hectares no prazo de 30 dias, com previsão de uso de força policial, se necessário, e inclusão do INCRA como assistente da União.
Gleba Gama: mais de 60 famílias aguardam cumprimento de sentença
Situação semelhante ocorre no município de Nova Guarita, onde mais de 60 famílias do Acampamento Renascer vivem há duas décadas na Gleba Gama, também apontada como área pública da União.
Neste caso, a União ingressou, em 2011, com mais de dez ações reivindicatórias. Em 2019, as sentenças reconheceram a propriedade da União sobre as áreas e concederam antecipação de tutela para imissão na posse. Recursos e mandados de segurança, no entanto, suspenderam temporariamente os efeitos das decisões. Somente em outubro de 2025, os mandados de segurança foram extintos sem resolução de mérito, permitindo o avanço do cumprimento provisório das sentenças.
Em 12 de fevereiro de 2026, a 2ª Vara Federal de Sinop determinou a intimação dos executados para que desocupem voluntariamente a Fazenda Conquista I no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação forçada, com possibilidade de uso de força policial dentro dos limites legais. A União informou não ter interesse na realização de audiência de conciliação.
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Posição da CPT Mato Grosso
Para a Comissão Pastoral da Terra, as decisões recentes representam o reconhecimento jurídico de uma luta histórica.
Em nota, a CPT MT afirma que os despachos judiciais “expõem a legitimidade das lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras que vivem sob lona preta há mais de duas décadas”. Segundo a entidade, “são lutas como essas que fazem com que a justiça social aconteça e que os privilégios dos grileiros em Mato Grosso sejam enfrentados”.
A Comissão também destaca que espera que as decisões não sejam casos isolados. “Em uma terra marcada pelo discurso de que ‘o agro é tudo’, os conflitos demonstram que muitas vezes o agro é também expressão da grilagem. A justiça e a Reforma Agrária precisam prevalecer, mesmo sob duras penas”, afirma a organização.
Expectativa após duas décadas
Somadas, as duas áreas envolvem mais de 130 famílias que aguardam há cerca de 20 anos o acesso regular à terra. Para elas, o cumprimento das decisões judiciais representa não apenas o desfecho de disputas processuais, mas a possibilidade concreta de moradia digna, segurança jurídica e produção agrícola familiar em áreas reconhecidas como públicas.
Caso as determinações sejam efetivadas, os processos podem marcar um novo capítulo na conquista pela terra na região, com potencial para transformar áreas historicamente marcadas por conflitos em territórios destinados à Reforma Agrária.
*Edição: Júlia Barbosa | Comunicação nacional da CPT
