‘Desenvolvimento’: o percalço para os modos de vida dos povos da Foz do Amazonas - Comissão Pastoral da Terra

Na COP30, discurso de Lula convidou ao fim dos combustíveis fósseis, mas prática segue sendo de ameaça aos territórios tradicionais do Amapá, sob pretexto de falsas promessas de desenvolvimento para o estado.

Por Everton Antunes (Comunicação CPT Nacional)

Durante a abertura da 30ª edição da Conferência das Partes (COP30) – sediada entre 10 e 21 de novembro de 2025 em Belém –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de superar a “dependência dos combustíveis fósseis”. No entanto, a 21 dias da COP30, o chefe do Executivo, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), emitiu uma licença q ue autoriza a exploração do petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

Por outro lado, em fevereiro do ano passado, 29 técnicos do Ibama firmaram Parecer Técnico contrário ao empreendimento no litoral do Amapá. Os signatários, conforme relata o documento, destacaram que o vazamento de petróleo na região representaria “a perda maciça de biodiversidade na região, tendo em vista a expressiva diversidade da vida marinha e a alta sensibilidade ambiental dos ecossistemas que viriam a ser impactados”.

Apesar dessa advertência, a direção do Órgão Ambiental autorizou, em maio de 2025, a perfuração de um poço – especificamente, o Bloco 59, situado a cerca de 160 quilômetros da região litorânea do Oiapoque (AP) –, a fim de extrair petróleo na região.

Já na reta final da Conferência do Clima, “a temática da transição energética a partir da redução gradual dos combustíveis fósseis ficou longe do debate central pelos tomadores de decisões”, é o que ressalta Nelson Bastos, pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA) que investiga os danos ao território de pesca a partir da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Postas as contradições entre o discurso e a prática do atual Governo, organizações, movimentos sociais e comunidades de pescadores artesanais do estado do Amapá fazem frente à exploração do petróleo na Foz do Amazonas do país. Esse empreendimento significa, para ribeirinhos e povos originários da região, uma ameaça aos territórios e à própria subsistência.

Do chão dos territórios

“Eu não acredito que esse processo de exploração do petróleo traria algum desenvolvimento. Infelizmente, fazem esses rodeios todos, mas, quem já ouviu declarações de pessoas que já passaram por isso, sabe que não houve nenhum retorno para a comunidade”, é o que expressa Delaine Rocha, presidente da colônia de pescadores Z-05, do Arquipélago do Bailique, a pouco mais de cem quilômetros de Macapá (AP).

De acordo com ela, muitos pescadores artesanais são seduzidos por falsas promessas de desenvolvimento, a exemplo de melhorias para a saúde, economia, e educação do estado. “Eles falam muitas coisas para que a população acredite e acabe nesse rodeio todo que eles fazem”, relata a pescadora.

Como contrapartida, Delaine afirma que diversas são as tentativas de alertar as comunidades de ribeirinhos e ribeirinhas, que retiram dos rios e, até mesmo, em alto mar, a própria fonte de sustento. “Já fizemos algumas reuniões, inclusive falamos, várias vezes, sobre a exploração de petróleo, para tentar conscientizar as pessoas”.

A moradora do arquipélago também conta que os impactos à natureza já podem ser observados. “Onde há exploração [de petróleo], os peixes se afastam logo que começam a usar sondas e acontece a passagem de navios ‘pra lá e pra cá’. Isso compromete o habitat natural dos peixes”, explica.

Do nordeste paraense, Ronaldo Soares é ribeirinho e vive na comunidade de Espírito Santo do Tauá, localizada no município de Santo Antônio do Tauá e concorda com Delaine, quando afirma que “o processo de exploração de petróleo na nossa costa nunca vai trazer a o desenvolvimento para a nossa comunidade”.

O pescador também conta que a própria comunidade tem se mobilizado em reuniões, a fim de “repudiar” os empreendimentos de extração petrolífera, e que percebem esses projetos com “certa tensão”. Ele prossegue: “a gente não vê benefício nenhum, a não ser os royalties do petróleo que são enviados para a prefeitura – mas a gente já sabe como ela é administrada ao longo do tempo, né? –, então, não dialoga com a nossa realidade, com o nosso modo de vida, com a nossa sobrevivência, cultura, bem-viver e bem-estar social.

Contradições

Na visão de Carlos Augusto Pantoja, engenheiro florestal e assessor da CPT no Marajó, esse descompasso entre o discurso e a prática do Presidente a respeito da temática de combustíveis fósseis sinaliza que os interesses privados têm mais relevância aos olhos do Estado.

A esse cenário se soma o “o [falso] progresso ventilado pelas empresas apoiadoras da petrolização do estuário amazônico”, além dos “sobrenomes de políticos famosos do Amapá, que são ligados ao ramo da venda de combustíveis e querem aumentar, ainda mais, o próprio poderio”, segundo destaca Pantoja.

Bastos, por fim, reitera que esse modelo de exploração “não fortalece os modos de vida dos povos e comunidades tradicionais”; pelo contrário, a atividade econômica dos combustíveis fósseis não significa progresso, mas sim “subalterniza todos nós a um modelo colonial de exploração da natureza”.

A partir do desfecho da COP 30, em Belém, o pesquisador adverte que o futuro não aparenta ser promissor, caso não haja esforços para a superação dos combustíveis fósseis. “O documento final [da COP 30] não apontou avanços significativos e, por fim, a ONU [Organização das Nações Unidas] vem perdendo, a cada edição [da Conferência], sua legitimidade perante os países ricos, que impõem suas vontades”, finaliza.