NOTA PÚBLICA DE APOIO, SOLIDARIEDADE E DENÚNCIA: À Comunidade do Projeto de Assentamento Guariroba – Palmeirante (TO)

Campanha da Fraternidade 2026: “Fraternidade e Moradia” – lema: “Ele
veio morar entre nós” (João 1,14).

Por Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – Dom Heriberto Hermes

O Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – Dom Heriberto Hermes, no exercício de sua missão institucional de defesa da dignidade humana, da justiça social e dos direitos das populações do campo, vem a público manifestar apoio irrestrito e solidariedade às famílias assentadas do Projeto de Assentamento Guariroba, no município de Palmeirante/TO, bem como denunciar os graves atos de violência, intimidação e violação de direitos praticados contra aquela comunidade.

Conforme Relatório de Levantamento Situacional elaborado em 30 de janeiro de 2026 pelo INCRA-TO.

No documento supracitado foram constatados fatos extremamente graves, dentre eles:

• Demolição de quatro residências de famílias assentadas, com uso de maquinário pesado (pá carregadeira);
• Destruição de bens pessoais no interior das casas (geladeiras, fogões, camas, colchões e demais pertences);
• Instalação irregular de contêineres após a demolição e realização de ligação clandestina de energia elétrica;
• Ameaças às famílias, com afirmação de que todas as casas seriam derrubadas;
• Indícios de tentativa de grilagem da área do assentamento;
• Abertura de estrada e desmatamento em área de Reserva Legal, em aparente afronta à legislação ambiental;
• Condução de envolvidos à Delegacia sem a devida formalização dos procedimentos legais.

Ressalta-se que o Projeto de Assentamento Guariroba foi regularmente criado por Portaria do INCRA e encontra-se devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis competente, inexistindo, conforme consta no relatório, decisão judicial que autorize reintegração de posse ou qualquer medida de retirada das famílias detentoras de títulos de domínio desde 2014, em fase de baixa da cláusula resolutiva.

A destruição de moradias sem ordem judicial configura grave violação ao direito fundamental à moradia, à posse legítima da terra, à dignidade da pessoa humana e ao devido processo legal, podendo caracterizar, em tese, crimes como esbulho possessório, dano qualificado, ameaça, associação para prática de grilagem e crimes ambientais.

Trata-se de situação que ultrapassa um conflito fundiário e atinge o campo dos direitos humanos, pois envolve famílias trabalhadoras rurais que dependem da terra para sua sobrevivência e que agora vivem sob medo, insegurança e vulnerabilidade social.

Diante dos fatos, o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – Dom Heriberto
Hermes:

1. Exige a imediata apuração rigorosa dos fatos pelos órgãos competentes, com responsabilização civil e criminal dos envolvidos;
2. Requer a atuação urgente do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública para garantir a integridade física das famílias;
3. Solicita providências imediatas do INCRA para assegurar a posse das famílias regularmente assentadas;
4. Requer a investigação dos crimes ambientais constatados, com adoção das medidas administrativas cabíveis;
5. Clama pela garantia de proteção às lideranças comunitárias, especialmente diante das ameaças relatadas.

Reafirmamos que a luta pela terra é legítima quando fundada na legalidade e na justiça social. Não se pode admitir que famílias assentadas sejam expulsas mediante violência, intimidação ou destruição de suas moradias.

A defesa da vida, da terra e da dignidade humana constitui compromisso permanente e inegociável deste Centro de Direitos Humanos, que se mantém fiel à memória e ao testemunho profético de tantos mártires da luta pela justiça social, a exemplo de Irmã Dorothy Stang, cujo martírio é celebrado nesta data como símbolo de resistência, coragem e fidelidade aos povos da terra.

Paraíso do Tocantins-TO, 12/02/2026.