Nota Pública sobre escolha do Defensor Público Geral de Direitos Humanos
As entidades da sociedade civil organizada que participaram do processo eleitoral para a escolha do(a) Defensor(a) Público(a)-Geral de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) vêm, por meio desta nota, manifestar sua preocupação com a condução e o desfecho da segunda fase do referido processo.
As entidades participaram ativamente da primeira etapa da eleição, atendendo ao chamado institucional e exercendo, de forma legítima e responsável, o papel democrático que lhes foi atribuído. No entanto, causa estranhamento o fato de que, na segunda fase, a escolha final tenha recaído sobre um nome que não obteve votos das entidades sociais participantes, o que fragiliza, na prática, o sentido da participação social previamente convocada.
Tal situação se torna ainda mais sensível quando se considera que o próprio processo eleitoral registrou baixa participação das organizações da sociedade civil, o que evidencia desafios históricos da Defensoria Pública da União no estabelecimento de canais efetivos, amplos e permanentes de diálogo com os movimentos sociais e entidades de direitos humanos. Em vez de representar uma oportunidade de fortalecimento dessa aproximação institucional, o resultado final acaba por reforçar a percepção de distanciamento entre a DPU e a sociedade civil organizada.
A Defensoria Pública da União tem como missão constitucional a promoção e a defesa dos direitos humanos, a proteção dos grupos vulnerabilizados, o acesso à justiça e o fortalecimento da democracia, atuando como instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Esses objetivos demandam escuta qualificada, diálogo contínuo e valorização concreta das organizações da sociedade civil, que historicamente constroem, defendem e monitoram políticas públicas de direitos humanos em todo o país.
Quando o posicionamento das entidades sociais que participaram do processo não se reflete na decisão final, consolida-se a percepção de que a participação social assume caráter predominantemente formal, e não plenamente substantivo na definição de cargos estratégicos voltados justamente à interlocução com a sociedade e à proteção de direitos fundamentais.
As entidades signatárias reafirmam que a Defensoria Pública da União fortalece sua missão institucional quando atua em sintonia com a sociedade civil organizada, reconhecendo-a como parceira legítima, crítica e indispensável na construção de uma instituição democrática, plural e comprometida com os direitos humanos.
Por fim, as organizações da sociedade civil defendem que os processos futuros sejam revistos e aprimorados, de modo a assegurar maior transparência, participação social efetiva e respeito às manifestações coletivas, fortalecendo a credibilidade institucional da DPU e sua conexão com aqueles e aquelas em nome de quem a instituição existe.
Reafirmam, ainda, que permanecem à disposição para o diálogo e para a construção coletiva da Defensoria Nacional de Direitos Humanos no próximo período, na perspectiva de seu fortalecimento institucional e de uma atuação cada vez mais comprometida com a democracia e os direitos humanos.
21 de janeiro de 2026.
Assinam:
- Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
- Comissão Pastoral da Terra – CPT
- Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas Por Hanseniase – MORHAN
- Associação Nacional de Catadores (as) de Materiais Recicláveis – ANCAT
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