Povos originários do Baixo Tapajós (PA) realizam ato em defesa da vida e contra a privatização dos rios
Povos originários do Baixo Tapajós, no oeste do Pará, ocuparam nesta quinta-feira (22) o porto da multinacional norte-americana Cargill, em Santarém, em defesa do Rio Tapajós e da vida que nele existe.
A manifestação pacífica é contra o Decreto nº 12.600, assinado em 28 de agosto de 2025 pelo presidente Lula, que incluiu as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), visando concessões à iniciativa privada. Segundo as lideranças, o decreto foi publicado sem a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, apesar da existência de estatutos próprios e protocolos de consulta das comunidades da região. Os manifestantes afirmam que não reconhecem a legitimidade da medida e exigem sua revogação.
Foto: Vitiin Silva / CITUPI Amazônia
A condução do Governo Federal em relação às decisões que afetam seus territórios também foi criticada pelos povos indígenas. Eles relembraram que, durante a COP 30, realizada em Belém, foram feitas promessas de diálogo, após muita pressão das comunidades. Na ocasião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que seriam realizadas consultas e mesas de diálogo sobre os projetos para o rio Tapajós.
Porém, no dia 23 de dezembro de 2025, foi publicado um edital no Portal Nacional de Contratações Públicas para a contratação de dragagem de manutenção do rio, com validade prevista de cinco anos. No último dia 16 de janeiro, o governo abriu edital de licitação para início da dragagem do rio, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Segundo a denúncia pública divulgada na terça-feira (13) pelo Movimento Tapajós Vivo, o projeto avança sem licenciamento ambiental válido e sem a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais afetadas. De acordo com a denúncia, o próprio edital reconhece que estudos ambientais ainda precisarão ser elaborados, o que, para as organizações e comunidades, evidencia que o licenciamento não foi concluído, apesar do avanço do planejamento e licitação da obra.
Na sexta-feira, (16), a Justiça Federal de Santarém negou o pedido do MPF para suspender a licitação para a dragagem do Tapajós no trecho entre Santarém e Itaituba. A sessão pública de envio das propostas teve início no mesmo dia, por meio do site Compras.gov.br.
O valor estimado do contrato ultrapassa R$ 74 milhões – mais que o dobro do contrato anterior de dragagem emergencial – o que, segundo as organizações, indica ampliação significativa das áreas e volumes de intervenção no leito do Tapajós.
“Estamos aqui numa luta contra a privatização, a escavação e o leilão do Rio Tapajós. Estamos aqui chamando a atenção das autoridades, porque sabemos que a hidrovia do Tapajós é uma proposta para avançar e fortalecer o agronegócio na região, uma privatização sem consulta livre, prévia e informada. Durante a COP 30, nos manifestamos com essa demanda, para que o governo consultasse os povos indígenas, segundo o próprio governo brasileiro assinou a Convenção 169. O ministro Boulos prometeu publicamente e propôs um diálogo, uma mesa de conciliação, e até o momento não obtivemos nenhuma resposta, nenhuma movimentação do governo federal. Muito pelo contrário, eles avançaram com os editais para as empresas se inscreverem e participarem do leilão do Tapajós, recurso esse do PAC 3, um recurso público, com mais de R$ 70 milhões para investir, com isso passando por cima dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais. É importante que o governo cumpra com o que tem prometido”, afirma a líder indígena Auricélia Arapiun. O porto escolhido para a manifestação é local de terra indígena e sítio arqueológico ancestral.
Projetos no Baixo Tapajós visam o escoamento da produção e apenas o lucro das grandes empresas
Muito além da luta contra um empreendimento específico, a manifestação é contra um projeto que tenta transformar o Tapajós em rota de exportação, em corredor de escoamento de soja, ignorando quem vive, cuida e existe nesse território há gerações. O Tapajós não é só um rio, é morada de peixes, animais, plantas, pessoas e dos encantados, é território vivo, ancestral e sagrado.
“Esse rio representa tudo pra nós. É o nosso corpo, a casa dos nossos encantados, a força dos nossos rituais. Esse rio é o nosso caminho, a nossa estrada, a nossa rua, foi onde vários dos nossos parentes fizeram a sua passagem,” afirmou uma das lideranças indígenas presentes no ato, demonstrando a mobilização coletiva em defesa do direito de viver no território e de manter a relação histórica, espiritual e cultural com o rio Tapajós.
Com informações do portal Tapajós de Fato
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
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