Cimi e CNBB emitem Nota de Solidariedade em defesa dos direitos do Povo Akroá Gamella
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB – Regional Nordeste 5) divulgaram na quinta-feira (11), notas públicas em apoio ao povo Akroá Gamella, diante do avanço da empresa distribuidora de energia Equatorial Maranhão sobre o território tradicional Taquaritiua, em Viana (MA), sem consulta livre, prévia e informada e sob risco imediato de uso de força policial.
As organizações reafirmam a gravidade das violações de direitos em curso, a ausência de diálogo adequado com a comunidade e os impactos já registrados no território, incluindo danos ambientais, ameaças à espiritualidade do povo e um histórico de criminalização. Tanto o Cimi quanto a CNBB destacam que qualquer intervenção deve observar a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT e os protocolos de consulta do povo Akroá Gamella.
Os direitos originários, garantidos pela Constituição, não podem ser relativizados, e nenhum empreendimento pode prevalecer quando ameaça a existência, a história e a continuidade de um povo.
No final de novembro (dias 25 e 26), o povo realizou atos em defesa do meio ambiente e dos corpos hídricos, se mobilizando no local onde a empresa Equatorial Maranhão tenta avançar com a linha de transmissão Miranda/Três Marias, sem consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção 169 da OIT.
Em seguida, continuaram em vigília pelo Rio Piraí, que tem sido gravemente afetado pela expansão irregular da criação de búfalos no território, pertencentes a uma fazenda próxima. O local é casa de pontos sagrados ao povo: Punção das Flores, Matia, Lião, Jaibara, Punção da Faveira e mais. A destruição é uma agressão direta ao Bem Conviver com os rios, os campos e o modo de ser Akroá Gamella.
“Tem que haver a consulta prévia. A gente vai continuar se manifestando. Decidimos ir para esses espaços sagrados para cantar, rezar, convocar os encantados. O espaço sagrado tem várias encantarias”, conta uma das lideranças.
Confira abaixo a Nota da CNBB Nordeste 5:
Nota do Cimi Maranhão: Povo Akroá Gamella denuncia pressão da empresa Equatorial
O direito à consulta livre, prévia e informada, desrespeitado tanto pela Equatorial Maranhão quanto pelo próprio Poder Judiciário, por meio da decisão nº 0013988-85.2017.4.01.3700 da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (TRF1), coloca, mais uma vez, o povo Akroá Gamella sob risco imediato diante da tentativa de avanço do Circuito 2 da Linha de Transmissão Miranda–Três Marias sobre a TI Taquaritiua.
Ao ignorar um direito fundamental previsto na Convenção 169 da OIT e reiterado pela comunidade desde 2017, a empresa segue avançando sobre áreas sagradas do território, sem diálogo adequado e sem licença ambiental válida, e tanto a empresa quanto o juízo federal admitem a possibilidade de uso de força policial para garantir a instalação.
O despacho do juiz federal Maurício Rios Júnior, divulgado pelas lideranças nesta terça-feira (09), autorizou a mobilização de máquinas e equipes da empresa para o dia 11 de dezembro, quinta-feira. A decisão prevê que uma eventual “obstrução” por parte dos indígenas poderá levar ao uso de força policial, o que agrava o risco de novos episódios de criminalização e violação de direitos.
Segundo o povo, a condução do empreendimento tem sido marcada por tensões crescentes, falta de escuta e desconsideração de normas nacionais e internacionais que deveriam proteger o território e a integridade das famílias. As lideranças alertam que, desde o início do projeto, a Equatorial tem ignorado os mecanismos de participação social e os protocolos comunitários.
A obra já causou impactos na vegetação e no cotidiano do povo, comprometendo áreas de importância espiritual, além de gerar insegurança e conflitos frequentes. Em 2021, um confronto relacionado ao empreendimento resultou na prisão arbitrária de 16 indígenas, com apreensão de equipamentos e pertences pessoais, episódio que marcou um dos momentos mais graves de violação aos direitos do povo Akroá Gamella.
O Cimi reitera seu apoio ao povo e destaca que qualquer intervenção no território deve respeitar integralmente a Constituição, os protocolos comunitários e a atuação das instituições competentes.
Pelos direitos do povo Akroá Gamella!
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