Movimento Indígena de Roraima intensifica mobilização durante julgamento do marco temporal no STF
“A nossa história não começa em 1988; nosso marco é ancestral.”
Esta é uma das frases ecoadas pelo Movimento Indígena de Roraima, que segue em mobilização há mais de uma semana em diferentes regiões do estado. Mulheres, homens, jovens e crianças de diversos povos e regiões realizam, desde a quarta-feira (10), uma intensa mobilização em resposta ao julgamento da constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A mobilização tem previsão de seguir até a próxima sexta-feira (19), mas caso haja qualquer mudança no cronograma, o movimento indígena permanecerá por tempo indeterminado.
Um dos principais pontos de concentração está próximo à comunidade indígena Sabiá, na região São Marcos, município de Pacaraima, na BR 174, rodovia que liga Boa Vista a Manaus (AM) e à Venezuela. Outras áreas mobilizadas incluem o Baixo Cotingo, na comunidade São Francisco, Serra da Lua, na comunidade Tabalascada, e a região Amajari, na comunidade Mangueira. Em todos as regiões, lideranças comunitárias organizam atos, assembleias e rituais de fortalecimento cultural.
A BR-174 tem uma relação histórica trágica com o movimento indígena de Roraima, desde a época da ditadura militar. Sua construção, iniciada na década de 1970 pelo Exército Brasileiro, resultou em um dos maiores episódios de violações dos direitos indígenas no Brasil. Estima-se que a população Waimiri-Atroari, que era de mais de 6.000 pessoas, foi reduzida a apenas 332 sobreviventes, devido à violência e aos massacres ocorridos durante as obras.
Além das manifestações nos territórios, uma comitiva de lideranças indígenas do estado segue mobilizada em Brasília, acompanhando de perto as discussões no Supremo. O movimento indígena afirma que o que está em jogo é a vida dos povos indígenas do Brasil.
“O julgamento da Lei 14.701/2023 é decisivo para a defesa de nossas vidas e dos direitos que temos na constituição Brasileira, e para a garantia da proteção das nossas terras tradicionais”, afirmam as lideranças indígenas.
A mobilização é pacífica e busca sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre os impactos que a decisão poderá causar nas comunidades de todo o país.
Mulheres, homens, jovens e crianças de diversos povos e regiões de Roraima participam da mobilização. Foto: Conselho Indígena de Roraima (CIR)
Na linha de frente do protesto, a liderança jovem Alziene Militão, de 23 anos, afirma que o marco temporal ameaça direitos constitucionais já garantidos aos povos indígenas.
“Os direitos dos indígenas foram constitucionalmente reconhecidos e não simplesmente autorizados. O processo de demarcação é só para colocar limites geográficos, não para dizer se o direito existe. O marco temporal viola nossos direitos originários. Nossa história não começa em 1988. A gente existe há mais de 1.500 anos”, afirmou.
Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta semana, o julgamento da inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Até o momento, o STF formou maioria com seis votos para declarar inconstitucional a tese, que restringe os direitos dos povos indígenas somente às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Representando o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a advogada Lara Estevão, da assessoria jurídica da CPT, fez a sustentação pela inconstitucionalidade da Lei 14.701, aprovada pelo Congresso, que fragiliza a proteção de territórios e os direitos dos povos, em benefício apenas dos grandes latifundiários.
A advogada também cita dados da CPT em 2024, que mostram os povos indígenas como as principais vítimas de conflitos por terra no Brasil, concentrando 29% de todas as ocorrências mapeadas. Também, são os povos indígenas as maiores vítimas de assassinatos ocorridos em contexto de conflitos no campo.
Lideranças do movimento indígena de Roraima e de diversos estados brasileiros acompanham dentro e fora do plenário do STF, o julgamento da inconstitucionalidade do marco temporal.
Fotos: Antonio Augusto / STF
A violência e a negação de direitos básicos têm como pano de fundo a indefinição sobre a demarcação de seus territórios.
Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações do Conselho Indígena de Roraima (CIR)
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