Nota: Em tempos de COP 30, descaso do Governo brasileiro prejudica familiares de vítimas de chacina da Fazenda Princesa, ocorrida no Pará há 40 anos
A organização não-governamental Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) emitiu uma Nota Pública junto à Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Pará e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), em que denuncia a omissão do governo federal brasileiro no caso conhecido como “chacina da fazenda Princesa”, ocorrido em 1985.
Naquele dia 27 de setembro de 40 anos atrás, cinco posseiros – Ezequiel Pereira dos Santos, Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, José Pereira Oliveira e Francisco Oliveira da Silva -, foram sequestrados, torturados e assassinados na sede da fazenda Princesa, no município de Marabá, no sudeste do Pará. Os corpos foram amarrados em pedras e atirados no Rio Itacaiúnas, sendo localizados mais de uma semana após o crime.
Os autores dos crimes foram o fazendeiro Marlon Lopes Pidde e um grupo de pistoleiros chefiados por ele. O julgamento de Marlon só ocorreu em 08 de maio de 2014, ou seja, 29 anos após a data dos crimes, quando ele foi condenado a 130 anos de prisão, mas o acusado se encontrava foragido. Além disso, nenhum dos pistoleiros que participaram da chacina foi identificado ou processado.
Diante da demora e o descaso do governo brasileiro em punir os responsáveis pelos crimes, a CPT, a SDDH e o CEJIL levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da CIDH/OEA, que recomendou ao Estado Brasileiro a reparar integralmente as violações de direitos humanos ocorridas e indenizar os familiares das vítimas pelos danos suportados, sob o risco de uma nova condenação do Brasil, que já acumula outras sentenças condenatórias sobre violência no campo, como no caso Gabriel Sales Pimenta.
Somente em abril de 2025, o fazendeiro foi preso pela Polícia Federal após ser encontrado em São Paulo, utilizando um nome falso. Contudo, ainda restam incertezas desta indenização para as famílias, especialmente as viúvas, algumas delas com mais de 80 anos: há cerca de um mês, o governo federal tentou voltar atrás e negociar um acordo que já estava encaminhado, desrespeitando a dor e prolongando um sofrimento que já dura quatro décadas.
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações do CEJIL
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