Reunião no INCRA discute regularização fundiária e conflitos agrários no Cone Sul de Rondônia
Em reunião realizada na última sexta-feira (24/10), na sede da Superintendência Regional do INCRA em Porto Velho, lideranças de comunidades rurais do Cone Sul de Rondônia se reuniram com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para discutir a situação de diversas áreas em conflito fundiário no estado.
O encontro foi solicitado pela Comissão Pastoral da Terra de Rondônia (CPT-RO), que apresentou um levantamento atualizado das áreas em disputa na região, abrangendo municípios como Vilhena, Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste. O documento sistematiza mais de uma dezena de casos envolvendo associações de pequenos produtores e processos judiciais que questionam a validade de antigos Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs), e títulos emitidos irregularmente desde a década de 1970.
Presenças e encaminhamentos
A reunião contou com a presença da Procuradora-Chefe do INCRA Nacional, Maria Rita Reis, do superintendente regional Flávio, da diretora de obtenção de terras Maíra Coraci Diniz, e de Márcia do Nascimento Pereira, da Câmara Regional de Conciliação Agrária (SR/RO). Pela CPT-RO, participaram membros da coordenação estadual, agentes e representantes das comunidades afetadas.
Durante o diálogo, foram apresentados casos emblemáticos como o da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Águas Claras (APRAC), da Associação dos Chacareiros União da Vitória (ASCUV) e da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nossa Senhora Aparecida (APRNSA), cujas áreas somam milhares de hectares e envolvem ações judiciais em trâmite na Justiça Federal e Estadual.
A Procuradora Maria Rita destacou a importância da integração entre a Procuradoria Federal Especializada (PFE/INCRA) e os movimentos sociais para garantir a defesa do patrimônio público e a destinação social das terras. Durante a reunião, a CPT-RO destacou a necessidade de atenção aos processos administrativos de judiciais que tratam das retomadas de terras públicas nas áreas com concessão via CATP – Contrato de Alienação de Terras Públicas e a urgência de destinação das mesmas para a Reforma Agrária.
A CPT-RO também sugere que as comunidades que estão requerendo estas áreas que estão sendo retomadas, possam procurar a Defensoria Pública da União (DPU) e o MPF, para que possam defender suas pautas de forma pública e acessível.
Resultados da reunião
O encontro foi considerado produtivo. Ficou acordada a adoção de encaminhamentos administrativos sob responsabilidade da Superintendência Regional 17 (SR-17/RO), e ações jurídicas complementares a cargo da Procuradoria Federal do INCRA, para consolidar os direitos das comunidades que aguardam há anos por titulação e infraestrutura básica.
A diretora Maíra Diniz ressaltou que o INCRA nacional vem priorizando os casos de Rondônia por seu histórico de litígios complexos e por envolver terras públicas federais. Foi destacado a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na defesa do patrimônio público federal e no combate a grilagem de terras públicas.
Atualmente a Superintendência do INCRA em Rondônia está sem procurador em seus quadros de servidores, o que prejudica o andamento dos processos. Segundo destacado pela CPT-RO, a morosidade na condução dos processos agrários tem sido elemento gerador de tensão e conflitos agrários, como em relação a Gleba Belmont, e outras ações que tratam das análises de cláusulas resolutivas em CATPs.
Comunidades reafirmam resistência e esperança
As lideranças das comunidades presentes destacaram a relevância do diálogo e reforçaram a necessidade de celeridade nos processos de regularização e de Reforma Agrária, que se arrastam há décadas. Para a CPT-RO, a reunião representa um avanço na retomada do diálogo institucional e uma demonstração de que é possível construir soluções que respeitem os direitos das famílias e o caráter público das terras amazônicas.
A CPT-RO segue caminhando junto às comunidades, nas quais se destaca bastante o papel da resistência das famílias, que têm mantido a disputa em torno das terras públicas, para que sejam destinadas para elas produzirem alimentos.
“O que está em jogo é o futuro de centenas de famílias que vivem, produzem e preservam a terra. O Estado precisa reconhecer e garantir esses direitos”, afirmou um dos representantes camponeses ao final da reunião.
(Por CPT Regional Rondônia)
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Não pode liberar fundiário em tempo de política a verdade é que fundiário é crime o certo é titularizar
Olá, José Junio, agradecemos seu comentário. Em conversa com a equipe da CPT Rondônia, entendemos que você pode estar se referindo a crédito fundiário, mas isso não foi tratado na matéria. Nossa opinião é de que o crédito fundiário é o último recurso, e em alguns casos é regularização. Na maioria dos casos, defendemos o projeto de assentamento para Reforma Agrária.
Eu estou querendo uma chácara pra mim trabalhar
Bom dia, sou Servidor Aposentado do INCRA, atuei na região conflitante do Cone Sul do Estado, e conheci todas as situações in-loco nos anos 2.000 a 2019, de conflitos envolvendo terras da União seja ocupadas em Projetos de Assentamento como ainda não regularizadas, encaminhem diversos expedientes para o INCRA, através. de despachos e requerimentos a época, solicitando providências no sentido de soluções para atenuar diversos casos e que até esta data ainda não sofreu soluções práticas e efetivas para cada caso, sendo assim o que está em jogo é vontade administrativa para solucionar de vez conflitos agrários, principalmente nesta região do Estado.
Olá Sérgio, eu gostaria de saber se você tem conhecimento sobre as áreas do distrito de Novo Plano, Chupinguaia.
Como você disse ter atuado no Cone Sul, talvez possa me ajudar a entender a origem do problema dessa região, estou levantando informações para compreender como se deu o processo de ocupação e o que impede a regularização dessa área. Se puder contribuir, serei grata.
Mas são as varias brechas que a OAB, deixam pra que os Senadores aprovem, sendo assim facilitar as falcatruas dos mesmo incluindo deputados federais e estaduais, por que já sabem que quem vai receber são os funcionários do Incra, governador e presidente.