Nota de Repúdio às Violações de Direitos Humanos e Socioambientais no Quilombo do Rio Preto (TO)
Por Articulação de Organizações/Tapiri Ecumênico e Inter-religioso
A Articulação de Organizações que compõem o Tapiri Ecumênico e Inter-religioso e outras Organizações de Direitos Humanos vêm, por meio desta, manifestar
veemente repúdio diante das inúmeras violações de direitos que vem sofrendo
sistematicamente e solidarizar-se com a Comunidade do Quilombo do Rio Preto, localizada no município de Lagoa do Tocantins (TO). Somamo-nos a esta comunidade em suas reiteradas denúncias e cobramos das autoridades competentes ações efetivas que interrompam imediatamente o esbulho de suas
terras e as ameaças contra a vida das famílias que ali residem.
A comunidade registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil denunciando a
empresa Lagoa Dourada por crime ambiental e continuidade da prática de esbulho
possessório. De acordo com o registro policial, no dia 30 de setembro de 2025,
funcionários da referida empresa, utilizando uma retroescavadeira, invadiram o
território quilombola e cometeram crime ambiental no brejo conhecido como Brejo Seco, lançando entulhos com a clara intenção de intimidar a comunidade. O material foi depositado de forma a tentar tornar o local intransitável para veículos, em uma ação de constrangimento e ameaça aos moradores.
Este ato infringe a sentença judicial que proíbe expressamente a empresa Lagoa
Dourada de praticar qualquer ato de esbulho possessório contra os quilombolas,
bem como de adentrar ou intervir na área da comunidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), demonstrando um descumprimento flagrante da decisão judicial.
O quilombo Rio Preto é território que guarda a ancestralidade negra no Tocantins
há séculos e vem sofrendo diversos ataques violentos desde 2019. Lembramos que as violações de Direitos Humanos e socioambientais vêm se intensificando desde 2023, quando houve o reconhecimento do território quilombola pela Fundação Cultural Palmares.
As diversas violências enfrentadas pelos moradores do Quilombo se manifestam de forma recorrente, por meio de casas incendiadas, colheitas destruídas por tratores, intimidações e ameaças contínuas por parte de pessoas contratadas por grileiros. Inclusive visitas intimidatórias e tentativas de criminalizar a comunidade, através de uma aplicação distorcida da legislação ambiental, que visa aplicar punições sobre a manutenção das próprias roças tradicionais da comunidade. Nem mesmo as crianças são poupadas, pois a escola da Comunidade foi fechada e o transporte escolar não chega em todas as localidades do quilombo para levá-las na escola do município mais próximo, forçando que muitas delas andem cerca de 1 km até a estrada.
Como é recorrente, em diversas comunidades quilombolas, as violações de direitos se acirram à medida que a comunidade avança no processo de titulação de seu território tradicional, com o início dos estudos técnicos pelo órgão fundiário. Assim, diante desse cenário gravíssimo, reivindicamos que o processo de titulação das terras do Quilombo Rio Preto seja garantido e se realize de forma breve para pôr fim a essas violações de direitos. Sugerimos agilidade da Polícia Federal na investigação das denúncias; enfatizamos a necessidade de atenção ao caso pela Justiça Federal e consequente resposta aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Neste ano, em que o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima, reivindicamos que a Comunidade Quilombola do Rio Preto,
território ancestral da amazônia brasileira, tenha seus Direitos garantidos e que
seus violadores sejam denunciados e responsabilizados, a fim de que as famílias
desta comunidade possam, finalmente, viver em paz em seu território tradicional.
Articulação de Organizações que Compõem o Tapiri Ecumênico e Inter-religioso e
outras Organizações de Direitos Humanos:
- Aliança de Batistas do Brasil
- AMIKAM-Articulação de Mulheres Indigena Kokama do Amazonas
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
- Associação Alternativa Terrazul
- Associação Comunitária Shanenawa de Morada Nova
- Casa Pérolas Negras
- Conselho Ecumênico Baiano de Igrejas Cristãs – CEBIC
- Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
- Centro de Direitos Humanos de Cristalandia Dom Heriberto Hermes
- Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
- Centro de Estudos Ambientais – CEA
- Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
- Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
- Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
- Coletivo de Mulheres, Políticas Públicas e Sociedade – MUPPS
- Coletivo Feminista de Mulheres Negras do Tocantins, Ajunta Preta
- Coletivo Julho das Pretas Karen Luz/Araguaína -TO
- Comissão Pastoral da Terra – Araguaína/Tocantins
- Comitê Dorothy Stang
- Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
- Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs – CAIC
- Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins- CEPIR/TO
- Conselho Nacional De Igrejas Cristãs – CONIC
- Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) da Bahia
- Curso de História/PPGCULT/ProfHistória – UFNT
- Departamento de Advocacy, Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais da Diocese Anglicana de Brasília
- Diocese Anglicana da Amazônia
- Enegrecer – Coletivo Nacional de Juventude Negra
- Federação das Religiões de Matriz Africana do Estado do Acre – FEREMAAC
- Fundação Luterana de Diaconia – FLD
- Grupo de Pesquisa em Etnopolítica, Pensamento Administrativo e História do Estado e das Instituições- EPAHEI
- Grupo de Saúde e Educação Popular Alvorada – Cuiabá – MT
- Igualdade Étnico-Racial e Educação – IERE – Programa de Pesquisa e Extensão da UFT
- Igreja Batista do Pinheiro
- Igreja Episcopal Anglicana do Brasil – Diocese Meridional
- Igreja Graça e Paz do Bengui
- Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU)
- Ìlé Àláketú Àsé Odé Inlé – Casa do Caçador
- Ilé Asé Idasilé Opôm Oluayê
- Instituto Aciyomi
- Instituto Braços
- Instituto de Estudos da Religião – ISER
- Instituto Mulheres da Amazônia – IMA
- Instituto Nangetu de Tradição Afro e Desenvolvimento Social
- Instituto Rede Preta
- Instituto Terra Direitos Direitos e Cidadania
- Jéssica Vieira Ribeiro
- JPIC (Justiça , paz e integridade da Criação/Ofs Ordem Franciscana Secular JPIC/ OFS/ MINAS GERAIS
- KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
- LAPOFRAN
- Movimento de Atingidos e Atingidas por Barragens – MAB AP
- Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB
- Movimento Estadual de Direitos Humanos e Ambientais do TO
- Movimento Kizomba
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
- Movimento Negro Unificado
- Núcleo de Estudos Rurais Desigualdades e Sistemas Socioecológicos
- Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de ALMEIDA (OLMA)
- PAD – Processo e Articulação e Diálogo
- Para Todos Tocantins
- Paróquia Anglicana do Bom Pastor – Salvador – BA
- Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém
- PORTAL Francisco Cândido Xavier
- Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Território – PPGCULT – UFNT
- REDA – Rede Ecumênica da Água
- Rede Amazonizar
- Rede Eclesial Pan-Amazônica REPAM-Brasil
- Rede Escrevivências – Acre
- Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares de Alagoas – RENAP AL/PCB
- Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
- Teia – Carta da Terra Brasil
- Terreiro de Candomblé Ile Ode Oya
- Universidade Federal do Norte do Tocantins – UFNT
- URI – Iniciativa das Religiões Unidas