NOTA PÚBLICA: Carta Aberta da Comunidade Taboca sobre a questão da terra em Babaçulândia (TO)
A Comunidade Taboca, acampada à margem da TO-010, no município de Babaçulândia, luta desde 2011 pela criação legal de um Projeto de Assentamento nas áreas conhecidas como Aruanãs I, II, III e IV.
Trata-se de terras públicas: elas pertencem à União. Por isso, ao longo desses anos, nossa estratégia tem sido sempre recorrer a meios legais, buscando na Justiça o reconhecimento da destinação dessas áreas para a Reforma Agrária, já que ao menos 150 famílias trabalhadoras do nosso município poderiam ali viver e produzir. Todas elas já estão com o devido cadastro no INCRA que é o órgão federal responsável pela política de reforma agrária. O INCRA iniciou em 2014 um processo administrativo.
É importante destacar que existem também na Justiça vários processos. Nas decisões já tomadas ao longo destes processos, incluindo ordens de reintegração de posse em favor da União, sempre foi reconhecido o caráter de terra pública da União.
Nos últimos dias, entretanto, correu o boato de que outras pessoas, que não conhecemos e com quem não temos ligação, teriam tentado ocupar parte da área, sem êxito. Esse episódio trouxe novas tensões à região: algumas pessoas passaram a difundir acusações contra a Comunidade do Acampamento Taboca, de forma injustificada e infundada. Houve até algumas mensagens intimidadoras dirigidas a lideranças.
Diante disso, vimos afirmar publicamente: o Acampamento Taboca segue firme na estratégia adotada, de forma pacífica e organizada, no aguardo de se concluir o devido processo legal que resultará na criação do assentamento pelo INCRA. Nossa luta sempre foi – e continuará sendo – pelo caminho do diálogo com as instituições, da legalidade e da construção de alternativas que garantam vida digna às famílias do campo.
Acreditamos que qualquer demora na regularização fundiária não apenas prolonga a incerteza das famílias, como também contribui para o acirramento de tensões. Por isso, cobramos ao INCRA agilidade na destinação da área para o assentamento. Assim, homens e mulheres hoje acampados poderão em breve produzir alimentos saudáveis, fortalecer a agricultura familiar e contribuir com a economia e o desenvolvimento sustentável do município e de toda a região.
Seguiremos confiantes na esperança de que a justiça social e o respeito à dignidade humana prevalecerão.
Babaçulândia/TO – 26 de setembro de 2025
Comunidade do Acampamento Taboca
Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins
Confira também:
22.12.2017 – FAMÍLIAS CAMPONESAS SOFREM TENTATIVA DE EXPULSÃO DE SUAS TERRAS NO TOCANTINS
20.03.2019 – FAMÍLIAS DA COMUNIDADE TABOCA, NO TOCANTINS, COMEÇAM A SER DESPEJADAS
11.09.2019 – PELA SEGUNDA VEZ, FAMÍLIAS RIBEIRINHAS DA COMUNIDADE ILHA VERDE SÃO DESPEJADAS EM BABAÇULÂNDIA (TO)