Posseiro do Seringal Belmont é baleado em Porto Velho (RO)
O agricultor Francisco Hernandes Lima da Silva, de 38 anos, posseiro do Seringal Belmont, zona rural de Porto Velho, foi baleado na noite de segunda feira 22 de setembro de 2025, na casa situada dentro da ocupação, também conhecida como Terra Santa. Segundo informações da comunidade e familiares, um criminoso encapuzado chegou atirando contra a vítima, que reagiu em defesa própria.
De um total de cerca de quinze disparos no ataque, o trabalhador foi atingido por nove tiros, sendo socorrido pela comunidade e internado na UTI, e se recupera com vida. Contudo, diante da situação de não comprovar a origem da arma, o agricultor recebeu voz de prisão no hospital, e mesmo internado, permanece algemado sob escolta policial.
Atualização do estado de saúde: mesmo após a cirurgia bem sucedida, o agricultor teve complicações na saúde e precisou ser entubado, ficando em estado de coma.
Francisco Hernandes, mais conhecido como Nando, é um dos mais antigos posseiros da área, que ocupava desde 2014, tendo sido despejado judicialmente em plena pandemia. Porém, depois de conseguirem se defender na Justiça, obtiveram a suspensão da decisão. Em agosto de 2022, o grupo de antigos posseiros tentou voltar no local, porém foram atacados de noite por pistoleiros encapuzados, que além de tentar localizar as lideranças, atearam fogo na casa onde o grupo se alojava. Mesmo suspensa a ordem de reintegração, o grupo foi expulso no dia seguinte, por uma operação policial arbitrária.
Assim, os posseiros do Seringal Belmont permaneceram acampados por dois anos em Porto Velho, primeiramente na frente do INCRA. Depois de conseguirem a suspensão do georreferenciamento irregular da empresa imobiliária que os tinha expulsado, ficaram acampados diante da entrada do Parque Natural da cidade.
13.10.2023 – APÓS DECISÃO JUDICIAL, FAMÍLIAS AINDA LUTAM PARA VOLTAREM A OCUPAR O ACAMPAMENTO SERINGAL BELMONT (RO)
Com apoio da Defensoria Pública, duas decisões judiciais ordenando o grupo do Seringal Belmont voltarem a suas posses originais foram descumpridas, até ser finalmente suspensas por outra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).
A morosidade da Justiça e a extrema precariedade do acampamento motivou o grupo a ocupar uma área próxima, conhecida por Terra Santa, onde atualmente estão morando e produzindo o sustento da terra, esperando o retorno a suas antigas posses. Contudo, a permanência na terra, mesmo que de forma provisória, não tem sido tranquila. As trabalhadoras e trabalhadores sempre têm sendo perseguidos por grupos armados.
Outra das lideranças do grupo, João Teixeira, conhecido como Mineiro, foi assassinado na noite do dia 07 de outubro de 2024 no Distrito de Nova Dimensão, em Nova Mamoré. Ele já tinha sido ameaçado em relação ao conflito de terras existente no local. O crime que o vitimou segue sem conclusão oficial. Nem mandantes nem autores foram oficialmente identificados ou presos.
Pouco depois, no dia 01 de novembro de 2024, o mesmo posseiro, agora baleado, também havia sido vítima de uma tocaia, com intento de assassinato, depois que dois homens armados disparam mais de dez vezes em direção a casa dele. A polícia descobriu dez cartuchos de calibre 12 no local.
Na época, a CPT já tinha oficializado o pedido de inclusão no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), pois não era a primeira vez que sofria ameaças e tinha que fugir do local, sem que até o momento conste que tenha sido incluído de fato no programa.
Em março de 2024, a área foi visitada pela Missão em Rondônia da Comissão Nacional de Combate à Violência, presidida pela Ouvidora Agrária Nacional, Cláudia Dadico.
Histórico de conflitos na área do Seringal Belmont
A área é objeto de uma ação na Justiça Federal desde 2008, na qual o INCRA alega ser terra pública federal, portanto de propriedade da União. Confirmando a natureza pública da terra e o interesse da autarquia pela área, o órgão levou à esfera da Justiça Federal diversos processos da disputa do local, que seria terra pública grilada documentalmente, mas pelas proximidades da cidade de Porto Velho, está ambicionado para fins imobiliários.
Contudo a inércia da autarquia local em realizar a visita ocupacional da área está atrasando a regularização da área e o retorno dos posseiros. Ainda no mês passado, eles denunciaram judicialmente que um dos advogados que se diz dono da área fez uma hipoteca no Banco da Amazônia S/A (BASA), de R$ 7 milhões na área em litígio.
A resolução do conflito continua pela via dos fatos, provocando este estado de permanente de tensão no local, agravada pelos recentes episódios de violência e barbárie, tristemente costumeiras no Estado. Enquanto demora de resolução jurídica do caso, permanece a violência com mancha severa no campo de Rondônia.
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17.01.2025 – PRODUÇÃO FAMILIAR DO SERINGAL BELMONT CELEBRA RESISTÊNCIA E LUTA POR JUSTIÇA E REGULARIZAÇÃO
(Por CPT Rondônia e informações do portal Rondoniaovivo.com)